1 SÉRIE - NÚMERO 59

entidades reguladoras da sua actividade, o ICP, e fiscalizadoras dos preços que pratica. a Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, que, relativamente às chamadas locais, a tarifa que cobra pela duração da chamada, mais a taxa de instalação e mais a taxa de assinatura não cobriam os respectivos custos, situação que se impunha continuar a corrigir face à orientação para os custos, por um lado, à consequente abertura do sector à concorrência, por outro lado, e à impossibilidade de continuar a subsidiar o custo das chamadas locais pelas de longa distância e pelas internacionais, já que estas, no contexto da concorrência internacional, têm de continuar a descer cada vez mais, sob o ponto de vista da existência da própria Portugal Telecom.
Foi com esta preocupação, de não penalizar demasiado os consumidores, que se orientou esta profunda reorganização do seu tarifário, que não se limita, como os Srs. Deputados do PCP querem fazer crer, à criação da «taxa de activação». Vamos dizer claramente que o impulso desceu de 13$5 para 9$95 e este custo do primeiro impulso, acrescido ao impulso da chamada inicial, apenas teve, em nosso entender, a finalidade de, juntamente com as outras reorganizações favoráveis que o sistema sofreu, contribuir para um esforço mínimo dos consumidores e dar mais justiça e coerência a todo este sistema.
A criação desta taxa, impropriamente chamada «taxa de activação» mas que é um impulso de activação ou impulso inicial acrescido, em nosso entender, cumpre de forma justa, transparente e legal o princípio do reequilíbrio gradual dos preços do serviço público de telefone, de acordo com o princípio de orientação para os custos.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso é que é coragem!

por todos nós, que a Portugal Telecom tivesse, em simultâneo, adoptado o sistema da tarifação ao segundo.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Fazemos hoje um apelo à Portugal Telecom, ao ICP e ao Governo e persistiremos neste nosso pedido para que, tão rapidamente quanto possível, a Portugal Telecom institua a facturação ao segundo, de modo a dar mais justiça a este sistema, mas lembro que, destes nove países da Europa, em quatro deles ainda continua a facturação por impulso e, na França, a facturação ao segundo só foi implantada um ano após a criação deste impulso inicial de activação.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - Seria bom, Srs. Deputados, e com isto concluo, que também nesta matéria - e este é o nosso apelo - Portugal andasse no pelotão da frente da Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, creio que, pela primeira vez, alguém dessa bancada veio defender a taxa. 0 senhor quer chamar-lhe outra coisa, não sei bem o quê, quer compará-la com a taxa de potência de qualquer sistema de fornecimento de energia eléctrica, que não é exactamente a mesma coisa, mas isso explicaremos depois, com mais detalhe, quando houver tempo. Só que é demasiado técnico para que seja...

O Orador: - Esse princípio vem claramente expresso na Convenção e na sequência daquilo que outra convenção anterior fez vigorar entre 1994 e 1997. à qual esta
nada mais faz do que dar continuidade.
Entendeu-se, pois, e. em nossa opinião, correctamente, que o custo de cada chamada tem para o operador de telecomunicações duas componentes distintas: uma é o custo inicial, um custo fixo, independente da duração da chamada e relacionado com o arranque do sistema; a outra é o custo da conversação propriamente dita. que depende, como é natural, da duração da mesma.
Estamos, como se entende, a falar sempre de preços orientados para os custos, e não se diga que a criação deste impulso de activação, integrado no primeiro período de cada chamada, é uma novidade.
Desde logo, como já referi, a nível nacional, na factura Risos do PSD, da electricidade todos pagamos a taxa de potência, na factura da água pagamos a quota de disponibilidade, o aluguer do contador... Pagamos muita coisa, mas mais
importante ainda é o facto de na Europa existirem já nove países - a Espanha, a França, o Reino Unido, a Itália, a Holanda, a Dinamarca, a Suécia, a Islândia e a Finlândia que têm no seu preçário o conceito de «preço de activação de chamada».

Vozes do PSD: - E tarifação ao segundo!

O Orador: - Naturalmente. todos concordamos que, para que o lançamento desta profunda reorganização tarifária seja mais perfeito e complete o quadro das outras virtualidades que todos reconhecemos, seria desejável,

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é, não!

O Orador: - Depois explico-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Depois não explica!

O Orador: - Explico, com certeza. Ponho na Internet...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ponha, ponha!

O Orador: - Com certeza, ponho na Internet e o senhor vai ver.

Se me deixarem acabar...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas estarem em diálogo não é sistema de trabalho. Deixem falar quem está no uso da palavra.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Varges disse, da tribuna, que as receitas globais da Portugal Telecom - e é isto que está em causa -, com esta novas tarifas, vão subir entre 2% a 3%, e atribuiu esse aumento não às novas tarifas mas ao aumento do tráfego que se vai verificar.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): Às duas coisas!