2356 I SÉRIE-NÚMERO 69

portugueses, o Governo fuja da discussão parlamentar "como o diabo da cruz" e não proceda de acordo com os princípios que tanto apregoa e a que sempre se comprometeu, isto é, que dialogue com o Parlamento e que com ele coopere e colabore.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os socialistas prometeram à saciedade não aumentar os impostos dos portugueses.
Prometeram ainda que, quando formassem Governo, fariam imediatamente uma profunda, grandiosa e redentora reforma fiscal, da qual ficariam, para todo o sempre, excluídas medidas fiscais avulsas e decisões fiscais casuísticas.
A realidade é bem diferente.
A reforma fiscal já se sabe que não será feita, aliás a exemplo de todas as reformas que o PS prometeu e que não tem a coragem e a capacidade de cumprir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As medidas fiscais avulsas e casuísticas surgem em permanência: taxas de activação para as chamadas telefónicas, colectas mínimas dos impostos, cortes abruptos nos incentivos às pequenas e médias empresas e o aumento da contribuição autárquica são a demonstração clara e inequívoca das contradições entre o discurso do Governo e o do PS e a respectiva prática governativa e política.
Por iniciativa do Partido Socialista, esta Câmara tomou, em Dezembro de 1996, com o voto contrário do PSD, a decisão de aumentar as taxas do imposto da contribuição autárquica.
Agora, confrontado com o sentimento generalizado de revolta pela injustiça do aumento de 30% que essa decisão representou para o bolso dos contribuintes, e antevendo a impopularidade que lhe advinha do confronto parlamentar com uma decisão que tão levianamente consentiu e o Grupo Parlamentar do PS não menos levianamente tomou - apesar dos avisos do PSD -, o Governo 'assobia para o ar e lava as mãos como Pilatos, alegando que não tem nada a ver com o assunto e que a iniciativa foi meramente parlamentar, apontando, aliás, o dedo acusador à bancada do PS, assim como quem faz a queixinha: "Foi aquele menino que fez a maldade, não fui eu".

Aplausos do PSD.

E assim sendo, informa-nos então o Governo que, no seu entender, o Grupo Parlamentar do PS tomou, à revelia do Ministério das Finanças e do Governo, a decisão de aumentar a taxa do imposto da contribuição autárquica.
Ficámos, portanto, a saber que a bancada parlamentar do. PS afinal não apoia o Governo, porque toma decisões que contrariam o programa do Governo, e que o Governo contesta a bancada parlamentar do PS, porque a acusa de tomar decisões à sua revelia.
Ficamos definitivamente, esclarecidos quanto às fundadas razões da inquietação socialista quanto a saber se é o Primeiro-Ministro que é do PS ou se é, o PS que é do Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já é grave regra deste Governo não cumprir as suas promessas, sejam as de não aumentar os impostos, como neste caso, sejam quaisquer outras.
Infelizmente, os portugueses já se deram conta de que não podem acreditar neste Governo, até porque já verificaram que até quando é o próprio Primeiro-Ministro a garantir o que quer que seja, logo correm pressurosos os seus ministros a desmenti-lo, aliás em várias versões, deixando no ar a dúvida sobre se estes ministros serão de outro qualquer governo ou se será este Governo que não é dirigido por este Primeiro-Ministro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas que o Governo tente fugir aos estilhaços provocados pelas decisões impopulares com as quais é obviamente conivente de cada vez que é apanhado com a boca na botija, isso é ainda mais grave.
Já tivemos o exemplo de ministros que encabeçaram manifestações de protesto contra si próprios e contra o Governo.
Já tivemos o exemplo de ministros que, quando instados pelas populações a darem respostas cabais às suas angústias e às suas inquietações quanto a alegadas intenções de Espanha com vital impacto em Portugal, deram, como única resposta,... a de que iriam perguntar a Espanha.
Já tivemos o exemplo de ministros que, de tanto sorrirem para as sondagens para disfarçar a sua inércia e a sua incompetência, precisaram de ver 200 pessoas adoeceram e uma morrer num grande instituto nacional para tomarem as medidas que há muito tempo todos quantos lá trabalhavam exigiam.
Já tivemos o exemplo de ministros - melhor dizendo, de ex-ministros - que, ao ataque - eles lá sabem porquê -, apontam publicamente o dedo acusador às conivências alegadamente antidemocráticas e aparentemente fascizantes de outros ministros que, do 25 de Abril, aproveitaram o cargo mas rejeitaram o cravo. Sem defesa.
Também já temos o exemplo - por enquanto apenas a nível de secretários de Estado - de, em reuniões com autarcas destinadas a dar resposta a aflitivas situações de populações privadas de bens e de haveres em consequência de uma calamidade, não só serem sugeridas soluções que são, em bloco, rejeitadas pelas populações, como ser permitido insultar, da forma mais vulgar e boçal, o legítimo representante dessas populações, eleito com os seus votos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isto é uma verdadeira ópera trágica!

O Orador: - Hoje chega-nos mais um extraordinário e enternecedor exemplo: o de uma Sr.ª Ministra proibir a queima de resíduos hospitalares numa incineradora não licenciada, em Lisboa, e de uma outra Sr.ª Ministra se recusar a cumprir essa decisão. Confrontada com esta recusa, a primeira Sr.ª Ministra em causa ameaça a segunda Sr.ª Ministra em causa de que avançará com o processo para fases mais graves.
Já tivemos todos estes exemplos do que não deve ser um governo. Mas que, para além disto, o Governo e o PS se escondam atrás de terceiros para tentar iludir as suas responsabilidades, parece-nos francamente demais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já assim foi aquando da tentativa de malbaratar o dinheiro dos portugueses através de inacei-