2358 I SÉRIE-NUMERO 69

ploma, pois independentemente dá sua eventual aprovação, o Governo pode - e a nosso ver deve - promover, ele próprio, a alteração que naquele é proposta, para já e de modo a ter efeitos em 1998.
Ou o Governo e o PS demonstram a vontade política, já, de aliviar em 30% o bolso dos contribuintes e de reparar a injustiça fiscal que para com eles cometeram em 1996 ou, então, o Governo e o PS não mais têm qualquer alibi para manter afivelada a hipócrita máscara de quem fez promessas mas não as cumpre e de quem fala em responsabilidade mas mais não faz do que dela fugir em permanência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: que o Governo e o PS não cumpram as promessas que fizeram é grave. Os portugueses já estão habituados. Por agora.
Que o Governo e o PS fujam a confrontar-se com as suas exclusivas responsabilidades para com quem sofre as consequências das suas decisões é ainda mais grave. Os portugueses, atónitos, já se vão habituando, por enquanto.
Que o Governo e o PS, depois de faltarem ao cumprimento das suas promessas e de fugirem às suas responsabilidades, endossem, sistematicamente, responsabilidades a terceiros, escondendo-se por detrás deles, é muito mais grave e muito mais feio. Os portugueses não o aceitam.
Mas que, depois de não cumprirem as suas promessas, depois de fugirem às suas responsabilidades e depois de as endossarem a terceiros atrás dos quais se refugiam, o Governo e o PS não aproveitem ocasiões como esta, em que o PSD lhes abre a possibilidade de cumprirem as suas promessas de não aumentarem os impostos, de assumirem as suas responsabilidades fiscais e de não precisarem de se esconder atrás de ninguém, isso já é absolutamente lamentável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: era Alves Redol quem, em 0 barranco dos cegos, punha na boca de um dos seus personagens a expressão "Quando um pobre come galinha, um dos dois está doente."
Esse céptico personagem, apesar de todos os seus males, não chegou - felizmente para ele - a conhecer este PS, este Grupo Parlamentar do PS, este Governo do PS e este Primeiro-Ministro do PS.
Se tal tivesse acontecido, ele iria constatando, pouco a pouco, como hoje o já vão constatando os portugueses, que não só a "galinha" que o PS e o seu Governo "servem" aos portugueses, desde 1995, estava doente, como, ainda por cima, que eles próprios, antes bem mais saudáveis, vão "adoecendo" a pouco e pouco.
Felizmente que, em 1999, os' portugueses saberão escolher uma bem melhor, bem mais saudável e bem mais democrática alternativa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveu-se, para um protesto, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur, Torres Pereira, utilizo a figura do protesto porque me parece ser a mas adequada, mas gostaria de dizer-lhe que cheguei a ponderar a hipótese de usar a figura da defesa da honra e consideração da bancada do Partido Comunista Português.
Faço-o porque, no início da sua intervenção, o Sr. Deputado, pelo menos indirectamente, ofendeu o PCP, quando se referiu a atitudes que um determinado e concreto ministro deste Governo assumiu recentemente e atribuiu essas atitudes ao passado político desse Sr. Ministro.
Sr. Deputado, não foi o passado político desse Sr. Ministro que o levou a tomar essas posições, ele tomou-as porque mudou, porque já não se rege pelos valores que se regia no passado, mas sim por outros. Isso, sim, é que poderá justificar as suas atitudes recentes.
E é nesse sentido que quero fazer este protesto, porque ao criticá-lo pelo seu passado esteve a ofender o Partido Comunista Português e, sinceramente, sobre isso tenho de protestar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Artur Torres Pereira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, obviamente para um contraprotesto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Deputado Octávio Teixeira: Agradeço-lhe a sua intervenção e o seu protesto, porque me permitem esclarecer que, naturalmente, não tive a intenção de forma alguma de ofender a bancada do PCP.
De resto, aquilo que eu disse foi que "A Assembleia da República tem o direito de esperar que o Governo do PS, quando vem à Assembleia da República para discutir matéria, o faça" - e V. Ex.ª bem se recorda disto - "de uma forma correcta e cordata e não com a indesculpável insolência de quem dá murros na mesa quando a conversa lhe não agrada," - e V. Ex.ª recordar-se-á de quem fez a conversa que não agradou ao ministro em causa - "ou ainda com a insuportável arrogância de quem, há falta de argumentos políticos, ameaça os Deputados, se calhar com saudades do tempo da militância em que revistava veículos, que promovia saneamentos, que se congratulava com as nacionalizações e sonhava com o Campo Pequeno."
Sr. Deputado Octávio Teixeira, concordo inteiramente com a análise que faz ao percurso sinuoso de alguns dos seus antigos companheiros de bancada, mas quero dizer-lhe que em relação às saudades que eles hoje, porventura, possam sentir, não posso retirar nem uma vírgula ao que disse da tribuna.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira: Fiquei surpreso, apenas e só pelo facto de V. Ex .ª ter ainda posto em dúvida que era uma promessa verdadeira e para cumprir o facto de o Governo socialista não querer aumentar os impostos.
Ora, uma breve análise daquilo que foram todos os Governos do Partido Socialista dá-nos uma resenha histórica de que sempre o PS fez o contrário: o PS sempre prometeu que ia baixar os impostos e nunca o PS cumpriu, porque nunca o PS foi capaz de diminuir onde tinha de diminuir e que era na despesa pública inútil.
Mas permita-me, Sr. Deputado, que lhe diga que não podem nem deveria ser as câmaras municipais - é injusto que o sejam - a pagar por essa ineficiência do poder