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29 DE 117A10 DE 1998 2569

do legitimamente - não me custa reconhece-lo - a força dos seus votos.
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes, presumo que representando o sentir colectivo do seu grupo parlamentar, acaba de anunciar, na primeira intervenção que aqui fez, que, a partir de agora, viabilizará todos os inquéritos. Bem-vindo à razão, Sr. Deputado Luís Marques Guedes!

O Sr. José Magalhães (PS): - Durante algum tempo!

O Orador: - Mas fica-me a dúvida - e não quero refugiar-me em meras questões processuais, porque este é um debate eminentemente político - sobre aquilo que V. Ex.ª verdadeiramente pretende. E o embate processual em que se envolveu com o Sr. Deputado Octávio Teixeira acentuou a minha dúvida. Não sei se V. Ex.ª pretende, dando a entender que viabiliza todos os inquéritos, realmente inviabilizar o segundo inquérito ou, então, conduzir ao ridículo a Assembleia da República - porque será ridículo a Assembleia da República apreciar os mesmos e exactos factos,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É ilegal!

O Orador: - ... com as mesmas e exactas, arguições, com as mesmas e exactas pessoas, com o dobro das despesas, Sr. Deputado,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto! Bem lembrado!

O Orador: - ... e provavelmente no dobro do tempo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É ilegal!

O Orador: - Já lá vou a esse ponto, Sr. Deputado!
Em meu entender, será ridículo que esse procedimento ocorra. Portanto, uma boa explicação para a abertura de espírito de V. Ex.ª e do seu grupo parlamentar pode ser essa.
Mas há outra: é que se o inquérito proposto pelo PCP for aprovado - e nós naturalmente não o inviabilizaremos, aliás em coerência com o que sempre fizemos na oposição e no Governo -,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... evidentemente vai existir uma clivagem muito interessante de verificar e analisar entre VV. Ex.as. E será - ou estou apenas a sonhar ou apenas a imaginar - que há pessoas, actualmente na direcção do seu partido e do seu grupo parlamentar, que estão interessadas em "ajustar contas" com os responsáveis da anterior direcção do seu partido e do seu grupo parlamentar?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - É que realmente o que se vai analisar, Sr. Deputado, o que o inquérito do PCP propõe nas duas alíneas novas é verdadeiramente a autópsia de um cadáver.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Salvo seja!

O Orador: - O cadáver chama-se "cavaquismo" e é a autópsia do cavaquismo que VV. Ex.as estão a viabilizar.
Outra explicação poderá ser, portanto, a necessidade de "ajuste de contas" que VV. Ex.a` têm de fazer entre vós.
Mas dizia eu que este é um debate eminentemente político e não podemos deixar de situá-lo na sua validade política. Numa coisa o Sr. Deputado Luís Marques Guedes
tem razão: efectivamente, é na sequência de um processo "brutal", provavelmente sem algo de parecido ao longo dos debates parlamentares que aqui se realizaram, portanto, de uma estratégia elaborada pela direcção do seu partido, assente na calúnia, na insídia e nas acusações não provadas, que surge o vosso inquérito. E realmente é surpreendente que o PCP só reaja ao vosso inquérito, porque antes de os senhores lançarem essa campanha efectivamente. V. Ex.ª tem razão - o PCP "guardou de Conrado o prudente silêncio".
Ora bem, o que é que haverá aqui de objectivamente estranho neste tipo de comportamento? Que coincidência estratégica é esta, Srs. Deputados Luís Marques Guedes e Octávio Teixeira? Provavelmente, apenas elaborei uma hipótese teórica e as minhas considerações não têm razão... No entanto, não gostaria de deixar de colocá-las aqui, porque realmente, para coincidência, parece-me demasiado.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, é verdadeiramente sustentável, a meu ver - não sendo eu jurista, pois jurista é V. Ex.ª e qualificado, reconheço-o -, que estamos perante dois inquéritos diferentes, mas que esses inquéritos têm uma zona de confluência e de coincidência muito grande. E nesse sentido, a pergunta a que V. Ex.ª tem, desde já, de responder é esta: independentemente da sorte do segundo inquérito, uma vez que o primeiro, não tendo sido aprovado na Assembleia da República, foi naturalmente assumido, face aos direitos que VV. Ex.as, têm, pela Assembleia da República, V. Ex.ª quer multiplicar o despesismo a que há pouco me referia, quer reduzir a Assembleia da República e as comissões à situação ridícula de fazerem as mesmas perguntas às mesmas pessoas em dois tempos diferentes, ou está efectivamente disposto a aceitar que, independentemente de se tratar de dois inquéritos diferentes, a mesma comissão faça obviamente as duas investigações e naturalmente na investigação comum faça apenas uma única investigação e uma única arguição?

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Esse é um elemento fundamental e essencial. E é-o porque, repito, é perfeitamente sustentável - aliás, o simples facto de o Sr. Presidente da Assembleia da República ter procedido à admissão do pedido de inquérito dá força a esta minha constatação - estarmos perante dois inquéritos diferentes, com uma significativa área de confluência e de acção. Portanto, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, gostaria que V. Ex.ª pudesse também responder a esta questão.
Mas, repito, a questão essencial é política e tem de ficar claramente esclarecida. O PS, enquanto oposição, trouxe a esta Câmara, com autoridade, normalidade e alguma discrição, um conjunto de iniciativas de inquérito que VV. Ex as chumbaram. O PCP, aliás, acusou-nos de não termos cedido as nossas assinaturas, nessas circunstâncias, para viabilizar projectos do. PCP, o que não é inteiramente certo. O Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe perfeitamente que, pelo menos num caso, foi a confluência das assinaturas do PS e do PCP que permitiu, pela utilização do mecanismo potestativo, a realização de um determinado inquérito. Agora, o que o Sr. Deputado Octávio Teixeira não poderia esperar era que a agenda política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, então na oposição, tosse a agenda política do PCP, então e agora na oposição, e, portanto, que nós devesse-mos ceder, em todas as circunstâncias, em todos os momentos e por todos modos, as nossas assinaturas para viabilizar os inquéritos do PCP.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um problema de agenda!