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29 DE 17A10 DE 1998 2571

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, como não tem tempo para responder, a Mesa dá-lhe dois minutos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua benevolência. Aliás, penso que dois minutos me chegam, porque a primeira questão, a essencial que o Sr. Deputado Octávio Teixeira colocou - que, aliás, é surpreendente é de fácil resposta.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira fez aqui uma afirmação em relação a um comportamento previsível do PS!... Ora como a questão nunca se colocou, ele não pode aqui afirmar que o PS não viabilizaria o inquérito. Eventualmente abstinha-se e, uma vez que o PSI) agora está fúria inquisitorial, provavelmente até o viabilizaria.
Portanto, não entendo no que é que ele baseia a sua preocupação de não existir inquérito no caso de ele ser anunciado.
Eu era capaz - e digo-lhe isto com alguma sinceridade - de sugerir ao Sr. Deputado Octávio Teixeira e ao PCP, porque isso a nós nada nos afecta - espero que também não afecte o PCP -, que converse um pouco mais connosco e um bocadinho menos com o PSD. Se conversarem um pouco mais connosco talvez possamos forma de viabilizar alguns inquéritos de VV. Ex.as! É tudo uma questão de conversa, Sr. Deputado!... É tudo uma questão de conversa e de escolha dos interlocutores.
Ó Sr. Deputado, é evidente que quando referi o termo "agenda política" não estava a esquecer a questão dos princípios e dos valores, porque, como é evidente, o que eu quis dizer foi exactamente isso. Se a expressão "agenda política" não é a expressão perfeitamente adequada e a que satisfaz as preocupações de V. Ex.ª eu substituo a expressão "agenda política" por "conjunto de valores e de princípios".

Aplausos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel dos Santos: Pedi para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada em virtude da insinuação que V. Ex.ª pareceu imprimir às palavras quando disse que devemos conversar menos com o PSD e mais com o PS.
A insinuação poderá passar por aí, na medida em que nós falamos com quem quisermos, quando quisermos e o tempo que quisermos. Agora o que é inaceitável, do nosso ponto de vista - e isso ofende a minha bancada -, é que pretenda fazer insinuações políticas por trás disso, quando V. Ex.ª tem a sua bancada sempre, sempre, sempre, não a conversar mas a negociar com a bancada do PSD: são as revisões constitucionais, são os referendos para a regionalização, é a questão do referendo para o aborto. É tudo!... Isso é que são entendimentos... e entre o PSD e o PS! E V. Ex.ª tem coragem política para vir aqui suscitar a questão que suscitou sobre o PCP?
Ó Sr. Deputado Manuel dos Santos, haja um mínimo de senso e de pudor!...

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero dizer, muito rapidamente, que verifiquei, com agrado político, que o Sr. Deputado Octávio Teixeira, líder do Grupo Parlamentar do PCP, se doeu, o que significa que lhe toquei num ponto extremamente sensível.
Reafirmo que o Sr. Deputado do PCP tem todo o direito de talar com quem entender, que o PCP tem todo 0 direito conversar e de fazer acordos com quem muito bem entender, mas reafirmo também que nos últimos tempos tem falado e tem convergido demasiado com o PSD, pelo menos para o meu gosto. Mas eu não tenho nada com isso e nesse aspecto ele tem alguma razão.

Risos do PS.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em relação ao seu gosto, estou-me perfeitamente "nas tintas".

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero só reiterar, mais uma vez, a posição do nosso partido relativamente a esta questão.
Obviamente e de uma forma insuspeita, somos a favor da total transparência das relações entre o Estado e os agentes económicos - ninguém pode disso suspeitar nesta Casa - e foi por isso que, de uma forma que pretendemos mais eficaz e mais célere, no dia 30 de Abril solicitámos a V. Ex.ª que requeresse ao Governo um conjunto de documentação que pudesse trazer a esta Câmara, com a maior brevidade possível, um conjunto de informação, mas, sobretudo, que pudesse permitir a nós, Deputados, uma maior apreciação, mais consentânea, mais fundamentada, porventura susceptível de esclarecer rapidamente o que efectivamente se passa.
Para além desta questão existe uma outra de fundo e nós não vamos, seguramente, inviabilizar este projecto de pedido de inquérito do Partido Comunista Português, pese embora a diferença incontornável que haja nas motivações.
Pelo texto que o Sr. Deputado Octávio Teixeira acabou de ler, com que fundamentou o seu projecto, pareceu-nos ver alguma acrimónia relativamente à iniciativa privada e, sobretudo, ao processo das privatizações em si mesmo, independentemente da questão e do modo como foi conduzido.
A nossa motivação é exclusivamente esta: restaurar a excelência das relações entre o Estado e os agentes económicos e, no fundo, pacificar a relação entre o Estado e os cidadãos, porque não nos é possível concordar com esta situação de constante suspeição que há entre o Estado e os agentes económicas, já que prejudica a actividade económica do País e o esforço comum que o País deve fazer.
Trata-se de uma questão que deve cessar, que deve ser clarificada tão depressa quanto possível. E à colação diria que há aqui duas responsabilidades distintas: por um lado, do Governo, que deveria clarificar, de forma adequada e rápida - tão depressa quanto possível - tudo o que lhe foi solicitado, já que a resposta que tivemos foi zero, o Governo disse rigorosamente nada; por outro lado, independentemente das autópsias e dos exercícios que queiram fazer entre cadáveres, pensamos que quem acusa deve ter sempre o sagrado dever de fundamentar e de elucidar com suficiência, porque este clima de suspeição é intolerável.
Assim, esperamos que este inquérito, como qualquer outro, seja clarificador e suficiente para esta pacificação que, acima de tudo, desejamos.