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2570 I SÉRIE-NÚMERO 74

O Orador: - Portanto, esta questão é também uma questão política e é essencial.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um problema de agenda!

O Orador: - Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o senhor ainda é muito novo, daqui a algum tempo é capaz de perceber algumas coisas, pelo que lhe aconselho a ter calma.

Protestos do CDS-PP.

Finalmente, Srs. Deputados, há ainda uma última nota, que não quero deixar de registar. Já afirmei que o PS não faz ajuste de contas com a História. A sanção política, essa sim verdadeira promiscuidade existente entre o cavaquismo, os grupos económicos e interesses menos legítimos desses mesmos grupos económicos, foi claramente dada pelo eleitorado nas eleições de 1995.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso e por outras coisas que os senhores perderam as eleições. E é por isso e por outras coisas que os senhores vão perder as próximas eleições.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esse ajuste de contas está feito, Srs. Deputados, e nós não tomamos a iniciativa de reanimá-lo, de trazê-lo aqui. Mas há algo que tem de ficar muito claro, estando nós numa postura, repito, de viabilização do inquérito: é que nós queremos ser julgados, inquiridos, na matéria que VV. Ex.as propuseram e não queremos que, em circunstância alguma, se diga - o Sr. Deputado Octávio Teixeira, aliás, disse-o e quero que se lembre dessas palavras, porque, sendo um homem que honra a sua palavra, seguramente di-lo-á no futuro - que são todos iguais e que os comportamentos de uns são os comportamentos dos outros. Não acredito que o Sr. Deputado Octávio Teixeira e o PCP, ao tomarem esta iniciativa, tenham, algum dia, tido isto no seu espírito - aliás, repito-o, o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu-o, dizendo exactamente o contrário, isto é, dizendo que não considerava que os comportamentos fossem totalmente iguais. Portanto, essa rejeição tem de ser feita de uma forma categórica.
VV. Ex.as, Srs. Deputados do PSI) - e, já agora, Srs. Deputados do PP, como uma extensão -, tiveram à vossa disposição imensos dispositivos regimentais e políticos. VV. Ex.as podiam recorrer aos tribunais, até porque fizeram acusações cuja resolução requeria sede diferente da Assembleia da República; VV. Ex.as podiam promover um inquérito, e essa foi a única coisa que fizeram; VV. Ex.as podiam ter optado por uma iniciativa mais forte, que se justificaria caso as vossas afirmações fossem verdadeiras, e não foram capazes de torná-la; VV. Ex.as deviam ter apresentado uma moção de censura ao Governo, porque era aí que se verificava se estavam a falar verdade, se sabiam o que queriam...

Aplausos do PS.

... ou se pretendiam fazer - e é nisso que eu acredito - uma manobra de chicana política, que às vezes até é "justificável", mas que neste caso, em que se põe em causa a honorabilidade e a honra das pessoas, não é manifestamente tolerável.

Aplausos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Grande exercício, Sr. Deputado! Conseguiu gastar o tempo todo do PS!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: - Dispõe de dois minutos, que lhe foram concedidos pelo Partido Socialista.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, mais uma vez a questão da curiosidade veio à colação em relação ao PCP, agora por parte do Partido .Socialista.
Eu já expliquei, em relação ao PSD, que não tem de haver curiosidade, e a explicação é a mesma para o Partido Socialista.
Porquê só depois? Porque o PS, antes de o PSD estar disponível para avançar em inquéritos parlamentares nessas matérias, não nos dava garantias disso. Relativamente a este projecto, que apresentámos antes do PSD ter dado entrada do seu projecto, o PS votaria contra, em coerência com aquilo que fez durante os governos do PSD, quando impediu que o processo das privatizações fosse devidamente fiscalizado pela Assembleia da República em sede de comissões de inquérito. Apenas num caso último, o do Banco Totta & Açores - e assim mesmo já no final esteve de acordo em juntar as assinaturas necessárias para impor o inquérito potestativo.
E a grande questão é esta, Sr. Deputado Manuel dos Santos: nessa altura, V. Ex.ª disse que a agenda política do PS não era a mesma do PCP. É que nós, nesta matéria - e repito o que disse há pouco - movemo-nos por princípios...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos é muito novo...!

O Orador: e não por agendas políticas! O que está em causa são os princípios,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... é a promiscuidade entre o Estado, os governos e o poder económico.
Não é um ajuste de contas o que nós queremos fazer com a História ou com os governos do PSD; o que nós queremos é, com base nos princípios que defendemos, clarificar também aquelas situações.
Esta é a razão de fundo, esta é a questão que nos separa, e isto, como pode verificar se quiser pensar, seriamente nada tem a ver com problemas de curiosidade ou de não curiosidade.
última nota: ó Sr. Deputado Manuel dos Santos, eu tenho a minha intervenção escrita. Eu não disse que os casos do PSD são diferentes dos casos do PS - isso veremos depois dos inquéritos!.. O que eu disse, e repito, foi que a apresentação deste projecto de inquérito "não foi para repartir as culpas entre o PSD e o PS". É que, depois da realização de inquéritos, as culpas, se as houver, são dos dois, não são culpas para serem repartidas!...

Aplausos do PCP.