29 DE MAIO DE 1998 2575

O Orador: - VV. Ex.ªs, que se queixam de serem vítimas de insinuações, de ataques de toda a natureza, afinal respondem na mesma moeda, mas esse não é argumento que valha. O senhor acabou de fazer uma insinuação que sabe não ser verdade mas que julga ser um truque político eficaz. Está mais do que desmentido e desmontado, mas V. Ex.ª insiste nele e tenho de concluir que o faz por não ter outro tipo de argumentação. Sobretudo, Sr. Deputado, recorre a ele porque o Sr. Ministro Jaime Gama, no dia 30 de Abril, prometeu aqui que entregava essa documentação e esse relatório circunstanciado e não o fez até agora!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Já respondeu!

O Orador: - Extensão do Governo revelam ser os senhores, com o desconforto de alguns Deputados da vossa bancada! Extensão são os senhores e, muitas vezes, apenas uma extensão acrílica do vosso Governo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não sei o que o senhor quer!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Consideração!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, francamente, não vejo em que é que a honra do Sr. Deputado Luís Queiró ou do seu grupo parlamentar foi minimamente beliscada com a minha intervenção. Não penso que o Sr. Deputado fez a demonstração de que essa honra foi posta em causa. Fiz uma consideração de natureza política, que, como é evidente, não comporta qualquer juízo de valor acerca das qualidades pessoais do Sr. Deputado Luís Queiró. São considerações de natureza política. Na verdade, é hoje visível, com agrado por alguns sectores do PP, com mais agrado por outros do PSD, com evidente desagrado para outros do PP. que há uma espécie de nova ordem política no âmbito da direita portuguesa, há um novo quadro de distribuição de trabalho e de distribuição de funções e é natural que ao PP seja cometida uma função relativamente menor nesse processo.
Não vejo em que é que as minhas considerações possam ser entendidas como ofensivas da dignidade ou da honra seja de quem for, tão objectivos, nítidos, evidentes e públicos são os factos que dão origem a esta minha constatação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. Dispõe, para o efeito, de 2 minutos que lhe foram cedidos pelo Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, suscitou-se a necessidade, do nosso ponto de vista, de uma nova intervenção porque o PSD trouxe agora à discussão uma nova questão, que poderá levantar dúvidas ou algumas reservas, pelo menos, por parte do PSD: a hipótese de se juntar ao conjunto de casos que colocámos no nosso pedido de inquérito... Poderia haver aqui alguma ideia de moeda de troca. Gostaria de dizer, perante a Câmara e à Câmara, que não há essa possibilidade, mínima, de haver moeda de troca, porque, no mínimo dos mínimos, estará sempre o PCP na comissão, para impedir que haja moeda de troca. E se não o conseguir impedir, sempre estará para o denunciar. Por isso, não há possibilidade alguma de se vir a levantar a questão da moeda de troca! Se o problema é esse, está resolvido à partida. Não há aqui problemas de moeda de troca!
Chamo também a atenção dos Srs. Deputados do PSD, designadamente do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, para o facto de que basta ter assistido ao debate durante esta tarde para ver que as intervenções do PS, nesta matéria, não foram feitas com qualquer paixão de que o inquérito parlamentar apresentado pelo PCP se realize. Não há paixão. Há, de facto, uma situação complicada para o PS, pura e simplesmente! Por conseguinte, há também dificuldade de se manobrar na situação que está criada. Quero com isto dizer que não pode o PSD pretender indiciar qualquer ideia de que teria havido um acordo entre o PS e o PCP para que o PCP apresentasse este pedido de inquérito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o que parece!

O Orador: - Não! Afirmo-o, porque estão os dois preocupados!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós não estamos!

O Orador: - Logo, estando os dois preocupados, essa é a prova provada de que não...Nós podemos ser, às vezes, maléficos ao ponto de falar com uns e falar com outros. Mas, depois, queimar os dois.... tanto não! Que não haja dificuldades dessas! E mais do que isso, repare, ainda há pouco ouvimos aqui uma intervenção por parte da minha bancada,...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

... que mostra claramente que o problema da fiscalização de processos relacionados com as privatizações não é uma dificuldade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apenas agora, já o foi no passado quando não quis dar as assinaturas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Há sempre hipóteses que se podem colocar nessas matérias. Porquê? Porque nem antes, quando o governo era do PSD... Alguém pode garantir, neste momento, que se aprofundarmos essa fiscalização, não possam aparecer alguns casos de ramificações no PS?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes, por 1 minuto, cedido pelo CDS-PP.
Peço-lhe que utilize apenas 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao CDS-PP o tempo cedido.
As intervenções aqui feitas, em particular a que foi produzida pelo Deputado Francisco de Assis, colocaram, de facto, a nu o essencial. E o essencial, telegraficamente, é isto: os senhores querem estar já, antecipadamente, a tirar conclusões,...

Protestos do PS.