2642 I SÉRIE-NÚMERO 77

instituídos para que haja uma verdadeira parceria entre o poder central e o poder local, a fim de darmos resposta satisfatória ás aspirações da população gaiense que é uma comunidade grande que, de algum modo, tem sido bastante preterida e desprezada ao longo dos tempos.
É evidente que responsabilizo o Partido Socialista pela actual situação porque, nos 22 anos de poder local democrático em Portugal, o PSD, com maioria relativa, foi responsável pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia durante sete sons, o que equivale a dois mandatos: um de três anos e outro de quatro. Por seu lado, o Partido Socialista, com maioria absoluta, foi responsável por esta câmara durante 15 anos. É bom ter isto presente.
Por isso, certamente que a responsabilidade pelos atrasos e graves problemas que existem neste concelho deve ser imputada muito mais ao Partido Socialista do que a qualquer outro partido.
Quero ainda dizer, em abono da verdade a com o rigor que devemos colocar na apreciação que fazemos da acção que cada político desenvolve no poder público em Portugal, que enquanto o PSD presidiu aos destinos de Gaia, com maioria relativa - de 1979 a 1982 a de 1985 a 1989 -, esteve em parceria com o Partido Socialista, com o Partido Comunista e até com o CDS-PP. Digo-o porque todos partilharam connosco a gestão desta câmara, pois nós, PSD, pretendíamos que esta fosse funcional, pelo que distribuímos pelouros a todos aqueles partidos para participarem na gestão.
Assim, ninguém pode isentar-se de responsabilidades pelo que se passou em Vila Nova de Gaia. Eu próprio não estou a ilibar a actuação do meu partido nesta matéria. Mas há uma coisa de que tenho consciência. É que tivemos sempre muito mais vontade, muito mais determinação, muito mais capacidade em reivindicar, em lutar para resolver os problemas de Gaia do que todo o Partido Socialista, que deixou Gaia num caos como agora se verifica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado, sei que não fui exaustivo no rol de questões que enunciei, mas se tivermos capacidade de, em conjunto, realizar muito do que referi não tenham dúvidas de que Vila Nova de Gaia passaria a ser um dos melhores e mais belos concelhos de Portugal, com boa qualidade de vida.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - É evidente que há problemas mais comezinhos que o Sr. Deputado Fernando Jesus desconhece porque não vive os problemas de Gaia..

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Falou apenas vagamente numa estrada entre Avintes a Oliveira do Douro, mar gostava que a identificasse.
Há certamente problemas de ligações entre freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia. É verdade que há o problema das acessibilidades entre o interior e o litoral do concelho. Aliás, algumas dessas ligações - e referi-as todas - constituem as tais vias estruturantes que têm de

ser implementadas, não apenas a nível do concelho como da própria região.
Por fim, quero dizer que é verdade que alguns dos projectos foram pensados já há muitos anos e tem sido inscritos, ano após ano, em todos os planos de actividade e orçamentos da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, mas ainda não foram concretizados. Alguns, meus amigos, não passaram de vagas intenções e só agora, nestes quatro meses da actual gestão do PSD, estão a ser concretizados em termos de projectos para serem apresentados ao Governo.
Também é verdade - e faço essa justiça! - ...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - ... que, em alguns casos concretos, o actual Governo manifestou, para já, disponibilidade e vontade em encarar alguns problemas: na área da segurança, aumentando os efectivos da PSP e da GNR; na área das vias de comunicação, tentando, finalmente, construir a via de cintura interna; na área do ambiente, resolveu fazer o que deveria ter sido feito há já dois anos que é a despoluição da margem sul do rio Douro, em Gaia. É quo o rio Douro tem duas margens e enquanto já foram investidos 7 milhões de contos na despoluição da margem norte, em Gaia investiu-se zero!
E verdade que a actual Ministra do Ambiente manifestou vontade em dar início a implementação dos projectos de despoluição da margem sul. Só que, para além de palavras acerca da disponibilidade, nós queremos sobretudo obra. E Gaia precisa dessa obra ha muito!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Luis, para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento.

O Sr. Carlos Luis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproxima-se o dia 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Não faltarão os discursos oficiais a lembrar as comunidades portuguesas, quer em Portugal, quer no movimento associativo espalhado pelo mundo.
Nesta Câmara, apesar dos discursos de circunstância, nunca se debateram os problemas das comunidades portuguesas, e são muitos.
Discute esta Câmara o estado da Nação uma vez por ano, mas, tanto quanto me lembro, nunca discutiu o estado da nação das comunidades portuguesas.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

O Orador: - No final desta minha intervenção, apresentarei na Mesa um projecto de deliberação - e, desde já, procuro sensibilizar as direcções dos diversos grupos parlamentares a V. Ex.ª, Sr. Presidente - no sentido de esta, Câmara dedicar uma sessão ás comunidades portuguesas para poder fazer uma análise do trabalho intenso que as mesmas desenvolvem, para além de analisar o que é da responsabilidade desta Assembleia e também o que é desenvolvido pelos órgãos do poder central que tutelam esta área.
Desde logo, há que fazer uma análise do estado da cultura, do ensino do português no estrangeiro, dos proble-