5 DE JUNHO DE 1998 2641

Concluir a construção da esquadra da PSP, em Oliveira do Douro, e a construção de novas instalações condignas para a GNR de Arcozelo, Canidelo, Carvalhos e o
Valadares;
Duplicar o número de efectivos da PSP e da GNR no concelho a sediar em Gaia um destacamento da GNR;
Criar um corpo de Policia Municipal, tudo isto para dar aliás, há muitos
major segurança a tranquilidade aos gaienses;
Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Crestuma e ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Avintes;
Construção do parque e pavilhão industrial de Gaia;
Construção de um novo edifício dos Paços do Concelho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a situação económico-financeira catastrófica da Câmara Municipal de Gaia, deixada pela anterior gestão socialista, que aponta para um défice de cerca de 10 milhões de
contos, no conjunto das dívidas e de compromissos assumidos, a perante a discriminação negativa, a que importa com urgência pôr cobro, de que os gaienses têm sido alvo por parte do Governo, como bem ilustra o Orçamento do Estado para 1998, que contempla no PIDDAC para a cidade do Porto um investimento de 58 milhões de contos e para o município de Gaia apenas cerca de 4 milhões de
contos, tratamento este que considero, pura a simplesmente escandaloso, como tive oportunidade de denunciar durante a discussão do referido Orçamento do Estado, espero e desejo que haja um grande movimento de apoio, parceria
e solidariedade para com o município de Vila Nova de Gaia, para se ultrapassar esta grave situação e esta injustiça, que lesam, e muito, os gaienses.
A actual Câmara Municipal de Gaia, liderada pelo PSD e pelo Dr. Luis Filipe Meneses, tem uma enorme vontade de realizar obra útil e positiva que sirva os gaienses.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Então e o PP? Ingrato!

O Orador: - E para que os projectos de que Gaia precisa e que acabei de referir genericamente sejam realizados de forma progressiva, mas determinada, ano após
ano, tem de haver um forte investimento por parte do Estado no município de Gaia e o apoio indispensável dos fundos comunitários, bem como a vontade das forças vivas locais e regionais de empreender e investir para o progresso a desenvolvimento desta grande comunidade de Portugal; que são a cidade e o concelho de Vila Nova de Gaia.

Aplausos do PSD.

O Sr: Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, ouvi-o atentamente, como, aliás, sempre faço quando o Sr. Deputado sobe á tribuna para
falar de Gaia ou de uma região do distrito do Porto. Mas, desta vez, quero dizer-lhe que o rol de problemas que aqui enunciou é muito deficitário, pois é verdade é que Vila Nova de Gaia tem problemas que ultrapassam largamente
esses poucos que enunciou.

Risos do PS.

Recordo-lhe, por exemplo, que há um caminho municipal cuja gestão pertence á freguesia de Avintes do qual o senhor não falou e que bem precisara de melhoramentos.

Risos do PS.

Aliás, há mais problemas em Gaia de que o senhor não falou e, creia, é uma injustiça para a população do concelho que tenha esquecido tantos e tantos outros problemas que ainda afectam Vila Nova de Gaia.

Risos do PS.

O Sr. Deputado disse que todos esses problemas são devidos á incúria da gestão socialista deste concelho, como se a actual gestão fosse do PS, o que, como sabe, já não é.
No entanto, quanto á referência que fez á anterior gestão da câmara municipal, sou capaz de reconhecer-lhe alguma pertinência, justamente se quiser debruçar-se sobre a incúria dos anteriores Executivos do PSD que, como sabe, deixaram a câmara em estado de quase pré-falência.

Vozes do PS: .- Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado vem falar nos problemas das vias estruturantes, nos esgotos, na distribuição de água ao domicílio e concordo que o município ainda enfrenta alguns.
Por fim, pergunto-lhe se tem ou não conhecimento de que foi a anterior gestão da câmara municipal que, com o apoio do actual Governo, lançou várias obras que, agora, estão em desenvolvimento - umas ficaram adjudicadas, outras planeadas e outras, ainda, já em fase de construção - e, presentemente, são os senhores que estão a «colher os louros» dessa gestão. Pergunto-lhe, pois, se isto é ou não verdade e, ainda, se considera ser isto a tal incúria e a falta de apoio do Governo de que falou. A propósito, recordo-lhe que a actual gestão da câmara municipal não se tem poupado a elogiar a colaboração excelente que lhe tem sido prestada por este Governo.
Se for perguntar ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, ele sabe bem que o actual Governo tem dado todo o apoio á resolução dos problemas que o Sr. Deputado aqui enunciou, apoio esse que já vinha do passado e que se mantém, pelo que tudo está em fase de resolução, sobretudo o problema das chamadas vias estruturantes.
Posto isto, pergunto-lhe, ainda, se considera comparável o apoio prestado pelo actual Governo a Vila Nova de Gaia ao do Governo que o Sr. Deputado apoiou durante 10 anos, tempo em que, como sabe, este município foi completamente votado ao ostracismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, mais uma vez, tive oportunidade de nesta Assembleia, levantar a voz em defesa dos que me elegeram, no distrito do Porto e, em particular, em Vila Nova de Gaia. Faço-o sempre com sentido da responsabilidade, procurando sintonizar os poderes públicos