5 DE JUNHO DE 1998 2639

E independentemente de a lei de emergência, que foi aqui aprovada, ter sido escrupulosamente cumprida, aquilo que, a meu ver, deveria juntar-nos a todos era uma ideia de insatisfação e uma vontade política firme de tornar a situação rectificada e mais fiável e não propriamente dizermos que este processo foi um grande êxito e que ele está, no fundamental, conseguido.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É que o problema não é o de saber se a lei foi ou não cumprida; o problema é saber se este objectivo fundamental, que é tornar o recenseamento fiável, está ou não devidamente assegurado.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nós temos um sistema político que, ao contrário de outros, utiliza o número de eleitores para muitos fins e, portanto, o problema que se coloca não é apenas o de diminuir a hipótese de fraudes eleitorais mas também o de o número de Deputados de cada círculo, ou o número de membros de cada câmara, de cada junta de freguesia ou de cada assembleia municipal, estar correctamente definido e até quanto é que ganha um presidente de câmara a um vereador.
Não são questões menores, não se pode tomar isto com ligeireza e, por isso, creio que uma posição de auto-satisfação da bancada do Partido Socialista ou do Governo seria, de todo em todo, descabida.
N6s interviemos com sentido de responsabilidade, com seriedade a profundidade; não viemos aqui citar como absolutamente indiscutíveis estudos que existem, que apontariam para uma abstenção técnica de 34% ou para uma abstenção de 1,5 milhões e que são de estudiosos de diferentes ramos das ciências sociais - tive o cuidado de não referir aqui estes números, exactamente porque julgo que não são inteiramente fiáveis.
Agora, também me parece que, perante isto, aquilo que podemos verdadeiramente concluir é o seguinte: venha a lei do recenseamento eleitoral e vamos continuar a trabalhar, porque o trabalho não está feito. É evidente que o trabalho das freguesias, o esforço dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas foi inteiramente estimável. Mas a auto-satisfação é, de todo em todo, descabida. Há centenas de milhar de eleitores que continuam a estar indevidamente inscritos. O trabalho tem de continuar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não havendo mais oradores inscritos para intervir, nem, aliás, tempo para o fazer, dou por encerrado o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre os resultados da actualização extraordinária do recenseamento eleitoral.
Antes de passarmos ao ponto seguinte do período de antes da ordem do dia, informo a Câmara de que se encontram a assistir á sessão um grupo de alunas da Escola Secundária de Serpa.
Para elas, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para intervir sobre assuntos de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cidade e o concelho de Vila Nova de Gaia, por incúria das anteriores gestões municipais da responsabilidade do Partido Socialista, acumularam atrasos a que urge pôr cobro. A má gestão, a incapacidade para exigir e reivindicar junto do Governo de Portugal e da Junta Metropolitana do Porto, bem como a incompetência, que impediu a captação de ajudas da União Europeia, conduziram o município gaiense ao seguinte estado:
Pactuaram com um urbanismo, sem respeito pelos munícipes e pela sua qualidade de vida - o betão e o cimento ameaçaram destruir, sem dó nem piedade, as freguesias a as orlas marítimas e fluvial;
Deixaram o município com uma rede de esgotos na ordem dos 25% da sua extensão - esgotos a céu aberto, fossas a drenar para as ruas, ribeiras poluídas, o Douro contaminado a praias infrequentáveis são a consequência de tal incúria;
Não construíram, nem fizeram com que a Junta Autónoma das Estradas construísse, nos últimos oito anos, as vias municipais estruturantes indispensáveis ao desenvolvimento do concelho e não foram capazes de organizar uma rede eficaz de transportes públicos;
Não cuidaram da segurança e da tranquilidade públicas, aceitando que a GNR e a PSP estejam alojadas em condições degradantes, trabalhem sem equipamentos mínimos e tenham 170 efectivos para cerca de 300 000 habitantes - como consequência, o concelho de Vila Nova de Gaia é um dos mais inseguros e aquele onde mais se trafica droga em toda a Area Metropolitana do Porto;
Não prestaram a devida atenção e apoio aos mais pobres e carenciados - tinham financiamento do Estado para construir 3619 casas, ao abrigo do PER e limitaram-se a construir 116 - e deixaram igualmente a maior parte das freguesias sem uma creche pública e sem centros de dia para os mais idosos;

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Andam a dormir os socialistas!

O orador: - Consentiram que o concelho fosse o único da Area Metropolitana do Porto a ter de albergar os seus próprios resíduos sólidos urbanos (300 OOO t/dia), enquanto todos os outros concelhos vão enviar os seus resíduos para a LIPOR II, situada na Maia - entre os que aderiram a LIPOR contam-se mesmo os concelhos mais distantes, como Espinho a Póvoa do Varzim. As populações de Sermonde, Serzedo, Grijó e Perosinho serão as mais prejudicadas e têm boas razões para estarem revoltadas com a instalação do Aterro Sanitário para os Resíduos Sólidos Urbanos;
A orla ribeirinha de Gaia foi abandonada e transformada numa área desertificada, sem animação nem vida própria, e a orla marítima, ontem uma bandeira do concelho, está igualmente abandonada e degradada e é um reduto apetecido para marginais e traficantes;
O Centro Hist6rico de Gaia foi votado ao abandono;
Foram incapazes de implementar uma política industrial e de, assim, atrair investimentos criadores de emprego e, consequentemente, o concelho de Gaia a aquele que tem maior desemprego, principalmente desemprego jovem, em toda a área metropolitana, a saber, mais de 7%.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O concelho de Vila Nova de Gaia, com os seus 164 km2 e os seus cerca de 300 000 habitantes é um dos maiores e mais populosos concelhos do País, tendo enormes potencialidades para dar