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2664 I SÉRIE-NÚMER0 77

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, serei muito rápido. Pretendo apenas dizer que a Mesa fez uma interpretação por unanimidade e só por unanimidade é que podia ser feita.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E evidente!

O Orador: - Acontece que, para alem das minhas obrigações parlamentares, tive o cuidado de, esta manhã, enviar a proposta de substituição a todos os grupos parlamentares,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade! Eu confirmo!

O Orador: - ...para que, atempadamente, vissem qual era o sentido da substituição proposta. Se não viram até ás 19 horas e 35 minutos, é difícil repôr a questão nos termos em que a queríamos colocar no inicio da sessão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o processo de votações não está terminado. Informo-os de que foi entregue na Mesa uma nova proposta de alteração, na especialidade. Trata-se de uma proposta, subscrita pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao inquérito parlamentar n.º 8/VII.
Srs. Deputados, a Mesa vai mandar distribuir esta proposta pelas várias bancadas para por elas ser analisada.

Pausa.

Srs. Deputados, no entendimento unânime da Mesa, a proposta apresentada é materialmente a mesma coisa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Evidentemente! Isto é brincar com o plenário!

O Sr. Presidente (João Amaral): - A Mesa sujeita-se á deliberação do Plenário, mas...

Aplausos do PSD.

Agradeço os aplausos, mas nós estamos numa situação muito complexa a não propriamente na posição de obter apoios; estamos a tentar resolver um problema complexo.
Assim sendo, a como referi, a Mesa tem a opinião de que esta materialmente a mesma proposta e, por isso, não pode deixar de tomar a mesma atitude, continuando a sujeitar-se decisão do Plenário.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Qualquer pessoa que saiba ler chega a essa conclusão!

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado José Magalhães pergunta se a Mesa submete a proposta a votação. Não, Sr. Deputado. E a razão por que não o faz é esta: se a Mesa tem o entendimento de que ela é materialmente igual, tem de ter a mesma posição que teve em relação a anterior.
Srs. Deputados, a decisão da Mesa esta tomada, mas os Srs. Deputados que apresentam a proposta podem, como é óbvio,...

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, sugiro a proponho A Mesa que, para um bom andamento dos trabalhos a para que não haja nestas matérias decisões precipitadas, se suspendam os trabalhos, durante 5 ou 10 minutos.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - No meio das votações?!

O Orador: - E as decisões precipitadas não são as decisões da Mesa, Sr. Presidente, mas, sim, as do plenário.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, estamos no decurso do processo de votação, pelo que não e muito adequado ou normal interromper os trabalhos. De qualquer forma, a questão está colocada e, se não houver oposição por parte de nenhum grupo parlamentar, não será a Mesa a fazer essa oposição. Se não há qualquer oposição... Aliás, as suspensões, actualmente, são requeridas e, portanto, sujeitas a regra da maioria.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Para responder a questão que o Sr. Presidente colocou agora. O Sr. Presidente disse que se não houvesse nenhum grupo parlamentar que manifestasse oposição... Ora, quero dizer, desde já, que o PSD obviamente manifesta oposição e quer continuar com as votações.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, até este momento, o balanço das tomadas de posição é favorável ao «não», pelo que prosseguiremos os trabalhos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, verdadeiramente em interpelação a Mesa, para exprimir que nos parece manifesto haver mais vantagem, em termos de racionalidade de funcionamento do Parlamento, em permitir um pequeno compasso de reflexão do que prolongar, de maneira que a partir de determinado momento seria penosa, a dificuldade decisional que o Sr. Presidente acaba de sintetizar.

Protestos do PSD.

Quem joga na confusão, pode estar interessado nisso; nós não.
Portanto, Sr. Presidente, a para lhe dizer que estamos na disponibilidade de criar esse compasso a que o Sr. Deputado Octávio Teixeira aludia a que me parece prudente.
A não ser assumida tal coisa, ha também, como V. Ex.ª sabe, meios regimentais de impedir precipitações a de interpor, pelas formas próprias, meios que impedem o excesso.