19 DE JUNHO DE 1998 2831

César de Oliveira foi um dos meus amigos mais próximos e uma das figuras emblemáticas da minha geração. Companheiro das lutas académicas, companheiro das primeiras publicações poéticas, companheiro de ideal, companheiro, até, de pesca.
Como já aqui foi lembrado, ele destacou-se logo como caloiro, ficando então conhecido - e penso que ele gostaria que eu, aqui, lembrasse isto - como César "terrorista", ele que era incapaz de fazer mal a uma mosca. Foi um homem perigoso apenas para si mesmo. Pelo excesso, pela entrega, pela paixão. Ardeu na sua própria combustão. Foi um homem de grande generosidade e de grande fraternidade, um libertário, um militante da utopia, como ele, a si próprio, se considerava. Mas foi, também, um pioneiro da investigação, como já aqui foi lembrado, da história do movimento operário, da guerra civil de Espanha, do poder local.
Era um homem que tinha grande fé na vida, um homem de lágrima fácil, de riso fácil, capaz de rir e chorar ao mesmo tempo. Tinha tanta fé na vida que acreditava que ainda seria possível, no nosso tempo, vencer a morte.
É essa sua fé na vida, é esse seu excesso, é essa sua generosidade que deixaram traços inesquecíveis na sua passagem por esta Casa que eu agora aqui gostaria de recordar. Foi um grande Deputado, foi um democrata, foi, também, um homem de tolerância, firme nas suas convicções, mas que sabia conviver com aqueles que tinham convicções contrárias às suas, e foi, sobretudo, um espírito livre.
Peço um minuto de silêncio em memória de César de Oliveira.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

É uma formalidade, mas, evidentemente, considero aprovado por unanimidade o voto n.º 125/VII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado César de Oliveira, apresentado pelo Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes.
O Sr. Secretário vai ler o voto n.º 126/VII.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

A Assembleia da República apela veementemente à cessação dos confrontos militares da República da Guiné-Bissau e ao regresso do funcionamento regular das instituições democráticas nesse país.
A dignidade e a integridade física dos cidadãos guineenses só pode ser salvaguardada por uma situação de paz e segurança, onde seja possível estabelecer as condições de convivência plural, democrática e respeitadora dos direitos humanos.
A Assembleia da República está vivamente preocupada com a grave situação alimentar, médica e medicamentosa em que se encontra a população da Guiné.
A Assembleia da República apela a que a grave situação política, militar e humana da Guiné-Bissau seja, finalmente, superada, no âmbito exclusivo das suas instituições e entidades nacionais, pelo recurso a soluções de total respeito pela vida, pela dignidade e integridade física dos cidadãos e de respeito pelas regras de procedimento legal reconhecidas pela comunidade internacional.
A Assembleia da República apela, finalmente, a que a paz cívica possa ser restabelecida criando-se as condições que permitam o funcionamento da ordem democrática e o desenvolvimento do povo irmão e do Estado da Guiné-Bissau.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passa-se na Guiné uma dupla tragédia - humana e política. Tragédia humana, porque está relacionada com morte, com destruição, com afastamento, com fome, com sofrimento de cada um dos habitantes da Guiné e de todos no seu conjunto. Tragédia política, porque está relacionada com uma luta fratricida, com o enfraquecimento da democracia, com o enfraquecimento da independência, com o enfraquecimento da identidade ou com a ameaça à identidade de um povo e de uma nação jovem, recentemente chegada à independência e à democracia.
Portugal e os portugueses olham para estas tragédias, ocorram elas onde ocorrerem, sempre com preocupação e tristeza, mas não podem deixar de olhar para o que se passa na Guiné com um especial sentido de solidariedade e também de ansiedade em relação ao desenvolvimento futuro.
O PSD associa-se a este voto no sentido de que seja possível, através da voz que representa, dar um contributo para que da Guiné comecem a chegar sinais de vida e não de morte, sinais de paz e não de guerra, sinais de futuro e de desenvolvimento e não do passado e do retrocesso.
Por isso, apoiamos o voto proposto por V. Ex.ª, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos a este voto, lamentando os graves acontecimentos que se têm verificado nos últimos dias na Guiné-Bissau e, em particular, as numerosas vítimas que já provocou.
Queremos igualmente expressar o nosso desejo de que esta situação seja rapidamente ultrapassável através de uma solução política encontrada entre os guineenses que evite mais derramamento de sangue.
Finalmente, gostaríamos de exortar o Estado português para que não regateei esforços no sentido de prestar a ajuda humanitária necessária e urgente aos milhares de guineenses que, neste momento, dela bastante necessitam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP associa-se aos termos do voto ora em discussão, que, aliás, fala por si.
É, em primeiro lugar, um voto que apela com veemência à paz, valor fundamental, sem o qual não é possível a prosperidade, o respeito pelos Direitos Humanos, a solidariedade e o bem-estar.
A situação criada, podemos todos imaginar, levou os guineenses, povo com que temos especiais laços e que fala português, a uma situação de sofrimento. E, para que estes votos tenham não só um sentido útil como um sentido