2832 I SÉRIE - NÚMERO 82

prático, teremos de empenharmo-nos todos como povo, através do nosso Governo, tanto nas acções humanitárias e de solidariedade que possam minorar as dificuldades e o sofrimento por que passam como também nas de solidariedade no plano político, se assim se pode dizer. Isto é, Portugal deve fazer o maior esforço no sentido de permitir, sobretudo através da CPLP, encontrar fórmulas que permitam o regresso à paz e, no fundo, poupar as populações à penosidade da guerra, permitindo-lhes também um rápido restabelecimento e até, porventura, o fortalecimento, porque é disto que se trata, do respeito pela sua maneira de ser e de viver, em condições democráticas, de dignidade e de respeito por todos.
(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes não podia deixar de se associar a este voto.
Como frisei na sessão evocativa da viagem de Vasco da Gama, Portugal deve, pela sua História, uma solidariedade activa para com os povos com quem se cruzou e se encontrou, e, na altura, também mencionei o povo guineense.
Para que este país não caia nas garras da guerra, penso que Portugal, nesta altura, deve fazer tudo o que esteja ao seu alcance para apoiar, sobretudo, o povo guineense, que é quem sofre de facto com a situação que está a acontecer, e, se tiver possibilidades, apoiar a mediação do conflito que existe. Em meu entender, tudo deve ser feito neste sentido.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também, em nome da bancada do PS, manifestar adesão ao conteúdo deste voto que plasma uma preocupação sentida por todos os portugueses em relação à situação, verdadeiramente trágica, que está, infelizmente, a afectar um povo ao qual nos ligam profundos laços de solidariedade, como é o da Guiné-Bissau.
Sem ofender o princípio da não ingerência em assuntos internos de um Estado soberano, é-nos lícito exprimir preocupação e manifestar um apelo na perspectiva da superação do conflito militar, de modo a que, por uma via política, se restaure uma situação democrática na Guiné-Bissau.
Contudo, à semelhança das resoluções tomadas pela ONU, pela União Europeia e pela CPLP, não queremos deixar de condenar o golpe de Estado militar que pôs em causa o normal funcionamento de órgãos de soberania assentes numa legitimidade democrática.
Queremos ainda aproveitar esta circunstância para valorizar a acção meritória promovida pelo Estado português, no sentido de garantir a evacuação, não apenas de cidadãos portugueses, mas também de cidadãos estrangeiros oriundos de outras nações do território da Guiné-Bissau, estando certos de que, por esta via, o Estado português prestou um inestimável serviço a toda a comunidade internacional.
Por último, quero, ainda, salientar os termos e o conteúdo do comunicado divulgado ontem pela CPLP por nos parecer ir claramente no sentido mais adequado e que, de resto, nos seus aspectos essenciais, surge agora também reflectido no teor deste voto da Assembleia da República.
Termino, manifestando a nossa adesão, exprimindo a nossa preocupação e formulando o nosso apelo para que, por uma via política, seja possível restaurar a democracia na Guiné-Bissau e alcançar de novo a paz, que é um valor civilizacional imprescindível para que sejam respeitados, em toda a plenitude, os direitos fundamentais dos cidadãos guineenses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, sublinho a convergência de pontos de vista relativamente a este voto.
O povo da Guiné é um povo irmão, um povo que fala a nossa língua e, neste sentido, esta luta fratricida que se trava no seu território e já com a presença de tropas estrangeiras não nos pode deixar indiferentes, não deixa indiferente o povo português. Daí a razão deste apelo.
Quero sublinhar o que já aqui foi dito sobre o papel mediador que pode e deve ter a CPLP. Penso que também seria justo fazer uma saudação as Forças Armadas portuguesas pela maneira como cumpriram a missão humanitária de que foram incumbidas.
Posto isto, vamos proceder à votação do voto n.º 126/VII - De apelo à cessação dos confrontos militares na República da Guiné-Bissau e ao regresso do funcionamento regular das instituições democráticas nesse país, apresentado pelo Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro.

O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Alto Minho tem no seu património natural, cultural e humano a base sobre a qual pretende construir, com solidez, um futuro melhor para as suas gentes. Ao defendermos um desenvolvimento sustentado para a nossa região, estamos a ir ao encontro de um princípio amplamente aceite que nenhum Estado ou governo deseja, com certeza, pôr em causa.
O rio Minho - "Pai Minho", como lhe chamam os galegos - é um dos principais recursos naturais, ao ponto de dar o seu nome à própria região. Ao longo das últimas décadas, tem vindo a ser vítima da exploração selvagem de recursos naturais e de uma política centralista, que desprezou os interesses das populações locais, delapidando os seus recursos endógenos.
A descarga de efluentes urbanos e industriais foram o primeiro atentado à qualidade da água do rio Minho e é hoje indiscutível que a construção de cinco barragens sendo a última a de Frieira, a cerca de 100 metros do início do seu troço internacional - provoca um enorme impacte ambiental, com prejuízos evidentes para a população das duas margens.
De referir ainda que na bacia hidrográfica do Minho existem mais 40 aproveitamentos hidroeléctricos, repartidos pelos afluentes, o que a classifica como a bacia luso-espanhola com maior densidade de aproveitamentos desta natureza.