2834 I SÉRIE - NÚMERO 82

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Solheiro, as minhas saudações por voltar a vê-lo nesta Câmara. Saúdo-o também pela clareza da sua exposição e acompanho-o nos argumentos que aqui nos deixou. Digo-lhe ainda que nós próprios, como o Sr. Deputado sabe, fizemos já diversas intervenções sobre esta questão, bem como um requerimento, que dirigimos à Sr.ª Ministra do Ambiente, sobre esta matéria. Temos presente que os pareceres que têm sido requeridos às diversas entidades sobre a instalação de uma nova barragem no rio Minho, nomeadamente a barragem de Sela, são, em si, contraditórios porque, quando se trata das instituições ou empresas directamente ligadas ao empreendimento, dizem uma coisa e, quando se trata daqueles que são encomendados pelas autarquias ou pelos movimentos ambientalistas, dizem outra.
Quero aqui destacar aquilo que tem sido feito pela Câmara Municipal de Melgaço e pelo Ayuntamiento de Arbo, bem como o acompanhamento que tem tido por parte de todos os seus colegas autarcas do vale do rio Minho, dizendo-lhe que aquilo que estará em causa, com a criação de uma nova barragem, é o turismo, o clima, o ambiente, as culturas agrícolas mais ricas que existem na região, o património histórico, a riqueza piscícola - tudo isto ficará comprometido ou mesmo destruído.
Por isso, Sr. Deputado, a minha voz e a voz do PSD juntam-se à reivindicação que acaba de fazer, no sentido de sensibilizar o Ministério do Ambiente, que não me parece que tenha sido diligente ou, pelo menos, não tem estado atento às reclamações que têm surgido das mais diversas áreas e das mais diversas bancadas em relação a este assunto. Não se trata de um protesto, mas de analisar este assunto com a atenção devida, com a atenção sobretudo devida àqueles que representam a vontade pública das populações.
O rio Minho tem de ser defendido, o rio Minho é um património nacional, é igualmente um património internacional, e está ao serviço da riqueza e da região do Alto Minho. Por isso, Sr. Deputado, que a sua voz e o seu apelo sejam ouvidos pelo seu Governo e o meu obrigado pela sua intervenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Solheiro, quero igualmente manifestar a nossa concordância. As suas preocupações são as nossas preocupações.
Gostaria de lembrar um slogan muito em voga: "O povo é quem mais ordena!". Se, eventualmente, o povo não quiser a barragem, a barragem não se fará, quer contra EDP's, quer contra FENOSA's, contra quem quer que seja! Já se constatou que é uma barragem contra a vontade do povo, que interfere com toda uma estrutura geológica da região, que tem elevadíssimos prejuízos para a mesma região, quer no aspecto agrícola, quer no aspecto piscícola, quer no aspecto económico, o que quer dizer que, se o povo assim o entender, essa barragem não se fará.
Por isso mesmo, quero aqui manifestar também a minha solidariedade e o meu apoio a essa iniciativa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro.

O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, agradeço a solidariedade dos dois Srs. Deputados em representação das suas bancadas.
Quero apenas fazer um comentário: pareceu-me desajustada a tentativa de aproveitamento por parte do Sr. Deputado Roleira Marinho para fazer um ataque, ainda que velado, ao Ministério do Ambiente. Não há, neste momento, qualquer razão para atacar o Ministério do Ambiente. Houve um período de consulta pública e, durante esse período, foram feitas audiências públicas, como a lei exige; houve todo o tipo de manifestações das autarquias e de todas as instituições, a própria população manifestou-se e fez chegar a sua opinião sobre este processo. Agora, está-se na fase de elaboração de um parecer técnico final que depois será analisado pela Comissão de Rios Internacionais e só depois disso é que será tomada a decisão política por parte dos dois Governos, neste caso, dos respectivos Ministérios do Ambiente. Por isso, por estarmos ainda na fase anterior à decisão política, é que estamos aqui a levantar a questão como mais um acto de sensibilização. Não há razão para, nesta altura, fazer qualquer crítica ao Ministério do Ambiente sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, lembro que está a decorrer a eleição do representante do Grupo Parlamentar Os Verdes para o Conselho de Administração da Assembleia da República, na Sala D. Maria.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os partidos da oposição, com particular destaque para o PSD, têm-nos bombardeado com iniciativas tão diversas como interpelações ao Governo, audições parlamentares, conferências de imprensa, num estilo verdadeiramente tacticista, traduzindo um esforço verdadeiramente atlético, com um único objectivo demagógico: criar dificuldades à actividade do Governo, ilustrando uma falsa acusação, a de que o "Governo não governa". Não é invulgar que os três partidos acabem mesmo por se juntar em verdadeiras coligações negativas de interesses, apesar das divergências ideológicas que os caracterizam. Há muito despeito e frustração no negativismo da oposição: o PSD, por exemplo, quer fazer esquecer a incompetência governativa dos últimos anos do cavaquismo traduzida pela ausência de tomada de decisões concretas para a resolução dos inúmeros problemas que este Governo tem solucionado.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, vou tentar demonstrar com dados e factos irrefutáveis que há, para o Porto e a sua região, um antes e um depois, após a tomada de posse do Governo PS.
Antes, era o escasso investimento público que os governos destinavam à região e era pobre e limitado o papel estratégico que lhe era atribuído no desenvolvimento