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I SÉRIE-NÚMERO 1 14

Desde o seu acto fundador, que significou o Tratado de Washington, em 1949, com Portugal entre os seus outorgantes, não é este o primeiro ou o único momento em que outros países acedem à qualidade de membros da Aliança, pois esse foi já o caso da Grécia, da Alemanha e, na última década, da Espanha.

Muito mudou no Mundo e na Europa desde os quase 50 anos que o Tratado leva de vida e, sobretudo, muito de inesperado e de radicalmente diferente se apresentou perante nós nos últimos anos.

Os nossos olhos assistiram à Europa passar por mudanças radicais. Podemos não ser ainda capazes, todos ou nenhum, de desenhar o quadro europeu dos próximos anos, mas o que é irrecusável é, para já, a consciência, que temos de ter, de que se apresenta já hoje muito diferente esta Europa da que conhecemos há anos atrás.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, enfrentar, de forma consciente, o debate de hoje neste Parlamento obriga a reter, como suporte da nossa reflexão, sinais dos tempos, expressos, por exemplo, na queda do Muro de Berlim, na dissolução da União Soviética, no surgimento dos 15 novos países independentes, como realidades que transformaram radicalmente o ambiente de segurança e de defesa europeia.

Não estamos já no antigo tempo da «guerra fria». Nessa altura, era simples de enunciar e de compreender o objectivo primeiro da NATO: a defesa do espaço euro-atlântico e da integridade territorial dos seus aliados contra uma eventual agressão soviética.

Hoje, a realidade política é radicalmente diferente e impõe-se às pessoas e às instituições, determinando inevitáveis correcções de objectivos, alterações de modelos, reconversões na sua estrutura e mesmo novidades na sua composição.

Os limites da comunidade euro-atlântica, o quadro de referência dos 16 países da Aliança, não é mais o do passado modelo Leste-Oeste, mas, sobretudo, um conjunto de valores comuns, no estabelecimento de parcerias sólidas e eficazes, de segurança pela cooperação e não pela confrontação ou pela ameaça de confrontação.

A cooperação e a integrarão passaram a ser, de há anos para cá, as palavras e a característica chave do quadro político europeu, em torno das quais gira a evolução das grandes instituições no final deste século.

Se à cooperação e à integrarão acrescentarmos

procura de estabilidade, damos connosco a entender por que razão instituições tão diferentes como a União Europeia e a NATO desenvolveram estratégias de alargamento a novos países, seja como novos membros ou como parceiros, na procura de uma melhor ordem política, social, económica ou de defesa e segurança para o próximo século.

São os múltiplos objectivos de hoje e a complementaridade das respectivas acções que impõem estratégias aproximadas a tão diferentes instituições. E tome-se como mais novo exemplo a situação da Bósnia: sem a NATO, não teria acontecido a paz, sem a União Europeia não estaria a acontecer a reconstrução.

É a esta luz que deve, em nosso entender, ser apreciada a política de abertura ou de alargamento da NATO. Ela jamais será entendida ou, melhor, bem entendida, à luz da mentalidade, perspectiva ou enquadramento das velhas divisões de sempre, presentes nos últimos 40 anos. Estamos já longe de uma confrontação Leste/Oeste ou de uma qualquer corrida ao armamento. Da NATO, hoje deve esperar-se que assegure a estabilidade e a segurança de toda a Europa, devendo, para isso, reformar as suas estruturas e contribuir, de forma decisiva, para uma nova identidade europeia de defesa e segurança. Deve ser uma NATO nova para uma nova Europa, com novos parceiros, novas missões e novas estruturas. No caminho dessas formas de intervenção registe-se o programa do Partenariado para a Paz, estrutura base de cooperação permanente, que vem sendo reforçado em estreita colaboração entre os membros da Aliança e outros parceiros, participando em exercícios mais complexos e em novas missões, envolvendo mais de três dezenas de países, alguns mesmo com fortes tradições de neutralidade, em missões de manutenção de paz, como acontece, no exemplo do caso português, com a participação no conflito da Bósnia.
É que os conflitos e os perigos não desapareceram na Europa. Não se esqueçam que nos últimos seis anos morreram nos Balcãs e no Cáucaso mais europeus, em consequência de conflito armado, do que últimos 45 anos de «guerra fria» e que, por exemplo, a situação na Sérvia e na Albânia subsiste como foco permanente de perigosa instabilidade.
Novo no desígnio da NATO é também o espaço de diálogo, agora institucionalizado entre a Aliança e os seus vizinhos países do Mediterrâneo litoral, Egipto, Israel, Jordânia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.
Importante contribuição para o desenvolvimento futuro do papel da NATO na construção de uma nova ordem ou política de segurança europeia foi o estabelecimento, institucional mente firmado, de relações de trabalho e cooperação com a Ucrânia e a Rússia, países que são indispensáveis para o bom êxito de uma política de estabilidade e de segurança na Europa.
É bom, aliás, ter presente que não poucas opiniões se manifestaram, tempos atrás, no sentido de que abrir a NATO a novos membros e estreitar ao mesmo tempo as relações com a Rússia seriam objectivos não apenas incompatíveis como contraditórios. Não raras vezes se afirmava que a escolha era entre o alargamento ou a Rússia.
A opção teria de ser, a nosso ver - e veio a ser -, não a de escolher entre ambas, mas a de avançar nas duas frentes com os benefícios que até ao presente se constatam.
A NATO e a Rússia, no actual contexto, estão destinadas - direi mesmo condenadas - a cooperar, importando, assim, que entre ambas se reforcem as estruturas e os meios de colaboração, partilhando os benefícios da estabilidade e da paz.
Neste contexto sumário, a abertura, o alargamento ou a adesão de novos países à NATO emerge como um imperativo estratégico, um investimento na segurança da Europa, que hoje aqui debatemos no que respeita a futuros novos membros - Polónia; Hungria e República Checa -, a propósito do que, permita-me, Sr. Presidente, saúde os seus representantes diplomáticos que acompanham hoje, aqui, este debate.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, confesso - e faço-o a título pessoal - que sou dos que preferem falar de adesão de novos países à NATO do que do alargamento da NATO a esses novos países.
Não se trata apenas, acreditem, de uma mera figura de estilo. Falar de alargamento - forma corrente, aliás, de referência a esta questão - aponta para a ideia de que a NATO avança ou «invade», em direcção a Leste, quando o que nos parece mais apropriado é o movimento para ocidente e para as suas instituições - chamem-se elas NATO, União Europeia, UEO, Conselho da Europa, ou