17 DE SETEMBRO DE 1998 9

Diferentemente de outros, que se põem agora em bicos de pés, o PCP sempre se apresentou, foi e é um convicto e coerente defensor da melhoria das condições de vida dos portugueses e da justiça fiscal e social.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Continuaremos a assumirmo-nos, claramente, como a oposição de esquerda, responsável e não conformista, ao Governo do PS e às suas políticas neoliberais.
Como sucedeu ao longo de toda a legislatura, apoiaremos tudo o que for positivo para o País e para os portugueses, ao mesmo tempo que criticaremos e combateremos, com a persistência e a dureza necessárias, as políticas e acções do Governo lesivas dos direitos e interesses dos trabalhadores, dos reformados ou dos jovens.
Continuaremos a apresentar iniciativas legislativas e a bater-nos-emos no Orçamento do Estado pela justiça social e pelos direitos essenciais das camadas laboriosas e mais desfavorecidas.
E, igualmente, podem o Governo e o PS ter a certeza de que, também nesta última etapa da legislatura, não lhes daremos tréguas quanto ao balanço das promessas eleitorais não cumpridas.
E, desde já, queremos deixar muito claro que se esta sessão legislativa for marcada por um ascenso da luta popular e social, a responsabilidade será exclusivamente do Governo.
Pela parte do PCP, e sem qualquer receio das suas hipotéticas incidências na estabilidade político-governativa, estaremos inequivocamente ao lado dos trabalhadores portugueses para recusar que, no âmbito dos direitos laborais e pela mão do PS, Portugal se aproxime dos países do terceiro mundo.

Aplausos do PCP.

Se na prática diária de muitas empresas se assiste, com a conivência objectiva do Governo e da Inspecção-Geral de Trabalho, a uma crescente desregulamentação e precafzação dos direitos do trabalho, o que se impõe é pôr cobro à impunidade dessas práticas ilegais e não alterar a legislação para lhes dar cobertura e degradar os direitos dos trabalhadores duramente conquistados no passado. O Governo ainda está tempo de arrepiar caminho nestes seus propósitos.
Do mesmo modo que se os agricultores são pesadamente afectados pelo mau ano climatérico para muitas culturas e produções, o que se exige do Governo é o assumir de medidas e acções, que visem ajudar os agricultores a suportarem o decréscimo de rendimentos, como o PCP propôs na resolução aqui aprovada na passada semana, e não a demonstração de um desproporcionado aparato de forças de segurança visando atemorizar e calar protestos com a violência chocante de cargas policiais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A autoridade democrática tem necessariamente de assentar no diálogo, na justiça e na razão. Não, nunca, na repressão!
Aguardamos, por isso, que rapidamente o Governo dê sequência à vontade política manifestada pelo Parlamento com a aprovação do projecto de resolução do PCP.

Aplausos do PCP.

Prosseguiremos, com determinação redobrada e com a seriedade das nossas pèopostas, o combate político para que se concretize a tão proclamada quanto inexistente reforma do sistema fiscal, visando o alargamento da base tributária, o fim dos privilégios à mesa do Orçamento e a redução da pesada carga fiscal que sacrifica os rendimentos do trabalho.
Não nos conformamos com a mais confrangedora ausência de medidas do Governo nesta matéria. Bem pode o Governo procurar iludir a realidade com a criação de 15 grupos de trabalho e comissões, alguns deles em clara sobreposição, para estudar, estudar e continuar a estudar...
A verdade é que no final deste seu mandato governativo, o Governo do PS continua a não ter vontad& política de reformular o IRS, tornando-o mais justo, de promover a reforma da tributação da riqueza e do património, de proceder a um substancial desbaste nos benefícios fiscais e de combater eficazmente a fraude e evasão fiscais.
Não é verdade, inversamente ao que ontem terá afirmado o Primeiro-Ministro aos Deputados socialistas, que para realizar a reforma fiscal necessária seja indispensável uma maioria absoluta. É, isso sim, suficiente que haja vontade política e capacidade de diálogo por parte do Governo e do Grupo Parlamentar do PS.

Aplausos do PCP.

E se o Sr. Primeiro-Ministro quer preservar cem boa situação a carteira das famílias» damos-lhe a solução sem esperar quaisquer contrapartidas: inverta as políticas do seu Governo que têm promovido o agravamento da distribuição do rendimento nacional em prejuízo dos rendimentos do trabalho; combata o trabalho precário e de sobre-exploração; promova o aumento efectivo e real dos rendimentos salariais; desagrave o IRS; concretize a proposta do PCP da baixa nominal das tarifas da electricidade e reduza o preço das comunicações telefónicas; realize reformas no Serviço Nacional de Saúde para que os cidadãos paguem menos pelos medicamentos e o Estado poupe milhões de contos anualmente.
E, finalmente, tenha em atenção os rendimentos, inconciliáveis com um nível de vida minimamente digno, dos cerca de 1,4 milhões reformados que não foram abrangidos pelos aumentos das pensões anunciados pelo Governo.

Aplausos do PCP.

Porque se é certo que os aumentos de pensões foram uma medida do Governo, que não temos qualquer dúvida em reconhecer como muito positiva, não é menos certo que é de toda a justiça promover igualmente um aumento extraordinário para os que dela ficaram arredados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PCP continuará a pugnar por esse aumento e nesse sentido apresentará novas propostas. E se foi necessário esperar que a segurança social acumulasse, em 1996 e 1997, cerca de 270 milhões de contos de superavit, para agora distribuir 10% desse montante no ano de eleições de 1999, queremos crer que a nossa insistência no aumento extraordinário das pensões para os restantes reformados terá desta vez uma mais rápida resposta positiva por parte do Governo.