17 DE SETEMBRO DE 1998 15

outras -, de países que, durante dezenas de anos, viveram separados das instituições europeias ocidentais.

Daí que, para além dos países cuja ratificação de adesão hoje aqui discutimos, mais uma dezena tenha igualmente anunciado a sua vontade ou mesmo solicitado a sua entrada na Aliança.

A decisão tomada no sentido de proceder a eventuais convites a novos países, na Cimeira de 1994, e após diálogo com essés países que haviam declarado a sua vontade de se tornar seus membros, veio a decidir, após a reunião de Sintra e já na cimeira de Madrid, convidar a Polónia, a Hungria e a República Checa. Os protocolos de adesão destes países vieram a ser assinados em Dezembro de 1997 e estão hoje presentes em Plenário, para aprovação e ratificação.

A abertura a novos países pressupõe a procura de três objectivos principais: preservar e reforçar os objectivos gerais da Aliança; promover uma maior estabilidade nos novos países aderentes e, através deles, nas regiões em que se situam.

Como resulta da fundamentação que sustentou

decisão, entenderam os chefes de Estado e de Governo que a Polónia, a Hungria e a República Checa eram, de entre os candidatos, os países que, naquele momento se mostravam - e mostram hoje - mais capazes e em melhores condições de assumir as responsabilidades, de par com os benefícios de novos membros da NATO.

Cada um destes países possui as suas próprias forças armadas e infra-estruturas adequadas e vêm - reconheça-se - fazendo um esforço sério de restruturação e de modernização, que prosseguirão certamente após a sua adesão plena,

Assumirão, naturalmente, a sua quota parte dos custos resultantes da sua qualidade de membro da Aliança, num esforço partilhado com os actuais países membros pelo cumprimento do imperativo estratégico de investimento numa nova fase de segurança e de defesa europeia.

Os custos do alargamento para os actuais e novos membros existem, mas serão certamente compensados pelos ganhos comuns na estabilidade acrescida, quer nas regiões de onde emergem esses novos membros quer no objectivo mais global da defesa euro-atlântica.

Uma maior NATO é importante para o bom desempenho nas relações euro-atlânticas, nomeadamente nas responsabilidades maiores que os países europeus sentem e devem assumir, no contexto da NATO, com o seu maior parceiro, os Estados Unidos.

Assim como uma maior vitalidade na relação da Aliança com os países do litoral mediterrânico, e mais ainda com a Rússia e com a Ucrânia, que, como antes se referiu, iniciaram formalmente uma mais permanente relação de trabalho e de diálogo com a NATO.

A abertura da Aliança não se esgotará, certamente, com a adesão da Polónia, da Hungria e da República Checa. Outros países - cerca de uma dezena -, ao momento, pretendem igualmente nela tomar assento, no quadro desejado de uma maior estabilidade regional, na arquitectura global de segurança que hoje se vai definindo para o próximo século.

Estão neste caso - e são conhecidos - países como a Roménia, a Eslovénia e os três Estados Bálticos, para só citar estes exemplos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a abertura da NATO a novos países da Europa Central e de Leste deve ser entendida como um processo natural de integração, como um meio de reforçar a estabilidade nacional e regional e de corresponder ao desejo de partilha de valores e de destinos, que as suas declarações ou pedidos de adesão representam.
O processo de alargamento da NATO mais não é do que, no seu respectivo plano, um movimento natural de integração patente noutras grandes organizações internacionais - e falamos do Conselho da Europa, da UEO, da OSCE e da própria União Europeia.
Os novos desafios, grandes ou pequenos, serão melhor enfrentados se o fizermos trabalhando em conjunto, definindo estratégias comuns, partilhando responsabilidades. A solidariedade e a coesão entre os aliados e o seu envolvimento em favor de uma defesa colectiva e de um partenariado transatlântico são essenciais para que, no plano da segurança, se vençam os novos desafios que se colocaram à Europa depois de 1991.
Portugal, como membro fundador da NATO, sempre se tem mostrado empenhado no desenvolvimento da Aliança e participou activamente no processo de adesão dos novos países, no quadro geral da abertura anunciada e do reforço do seu estatuto militar.
Aliás, a participação de Portugal na NATO e a valorização da presença portuguesa viu-se reforçado nos últimos vinte anos, na sequência da entrada do nosso país quer no Conselho da Europa, quer na UEO, quer mesmo na União Europeia.
A nova NATO será, no nosso entender, um factor de estabilidade para toda a Europa e para as regiões do Mediterrâneo suas vizinhas, contribuindo para a gestão de crises ou para a manutenção da paz, sob mandato das Nações Unidas ou da OSCE.
Aos aliados europeus no contexto da NATO - e sem prejuízo do papel decisivo dos Estados Unidos e Canadá estará, de futuro, reservada uma maior quota-parte maior na responsabilidade na defesa e segurança europeia.
A política de segurança nacional tem significado um esforço forte na valorização do papel de Portugal no seio da NATO, tanto mais que a posição geográfica do nosso pais nos confere uma situação única no contexto estratégico da Aliança.
Portugal, em consonância com um vasto consenso político interno, vem participando, de forma positiva e dignificadora, no enorme esforço de manutenção da paz no quadro da IFOR, na Bósnia, ou seja, afirmando-se enquanto País no conjunto organizado da Aliança Atlântica.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, compreendemos a importância que naturalmente releva, no momento actual, para a Polónia, para a Hungria e para a República Checa, o seu processo de adesão à estrutura da NATO.
Entendemo-lo, no contexto de uma nova Aliança, com novas estruturas, novas missões e novos parceiros, na construção de uma nova identidade europeia de segurança e defesa, em concerto com as demais instituições, como a UEO, a OSCE e a União Europeia.
Daí que, na sequência da assinatura dos protocolos de adesão que o Governo português subscreveu, em 16 de Dezembro de 1997, o Grupo Parlamentar do PS manifeste aqui a sua concordância e subscreva o processo de adesão da Polónia, da Hungria e da República Checa na NATO, votando, assim, favoravelmente, as propostas de resolução hoje apresentadas a Plenário com os n.º5 106/VII, 107/VII e 108/VII.

Aplausos do PS.