Sábado, 19 de Setembro de 1998 I Série - Número 3

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 1998

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.^os 557 a 559, 562 a 565/VII e 567/VII e do projecto de deliberação n.º 52/VII.
Foram apreciadas conjuntamente e aprovadas em votação global, as propostas de resolução n.^os 73/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações, 102/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, e 103/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado), os Srs. Deputados Artur Sousa Lopes (PS), Manuela Aguiar (PSD). Pedro Baptista (PS), Augusto Boucinha (CDS-PP) e Maria Manuela Augusto (PS).
As proposta de resolução n.^os 92/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, 93/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro, 94/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro, 95/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, 96/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, e 97/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, foram apreciadas e aprovadas, em votação global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados Pedro Baptista (PS), Francisco Torres (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
Foram também aprovados o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República referentes ao ano, de 1996.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 20 minutos.