8 DE OUTUBRO DE 1998 295

desregulamentação e pela submissão aos interesses das centrais patronais que, também em lei, parece querer tornar parceiros obrigatórios na consulta pública sobre legislação de trabalho. Não admira, pois, que na semana passada o PS tivesse tomado a posição que tomou perante dois projectos de lei do PCP, rejeitando-os, sabendo que, com a sua abstenção, iriam ser rejeitados. Tratou-se de um voto hipócrita, a abstenção, porque o que o PS quis verdadeiramente foi chumbar os projectos de lei, sabendo que assim não passavam. Compreende-se porquê! É que, com um dos projectos, reduzia-se o poder patronal e garantia-se o direito do trabalhador à sua privacidade.
Mas isto não pode ser admitido por quem tanto se submete aos ditames patronais. Com o outro projecto de lei acabava-se com o rega-bofe que campeia em grandes empresas, como a Cimpor e a EDP, e que campeia na banca: fazem-se autênticas trocas de trabalhadores de empresa para empresa, em nome do jus imperü da entidade patronal, gerando-se a maior insegurança entre os trabalhadores.
Mas estas soluções do projecto do PCP também não podiam ser admitidas por quem se revela tão disponível relativamente aos interesses da CIP, da CCP e da CAP. O projecto de lei do PCP sobre cedência de trabalhadores e transferência de empresas colocava limites à mobilidade externa dos trabalhadores. Já vimos que o objectivo do Governo é outro, completamente oposto, mas desse caminho nunca nada de bom resultou para a humanidade, porque nenhum progresso se pode obter contra os direitos dos trabalhadores. E porque assim é, a ofensiva desencadeada pelo Governo com um pacote laborai que até pretendeu fazer passar pela calada, conhecerá - e está já a conhecer - por parte dos trabalhadores o mais vivo repúdio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença, conjuntamente com o pedido de esclarecimento, aproveito para cumprimentar V. Ex.ª, despedindo-me, dado que parto para a Europa...

Vozes do PSD: - Para a Europa?! Então agora não está na Europa?!

A Oradora: - Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que foi um momento muito significativo da minha vida vê-lo presidir a esta Casa.
Sei que a minha ida causa alegria a muitas pessoas!...

Risos.

Em todo o caso, deixo aqui amigos e deixo oito anos de presidência da Comissão de Trabalho.
Por isso, também não seria justo, Sr. Presidente, que não destacasse os seus ilustres antecessores, que também sempre apoiaram o trabalho daquela Comissão, um dos quais ainda é membro desta Casa, o Sr. Deputado, Prof. Barbosa de Melo, a quem queria igualmente cumprimentar.
Lamento, sinceramente, que o trabalho daquela Comissão seja secundarizado e não tenha a justa correspondência na agenda política e na agenda parlamentar, tal como tem em tempo de campanha eleitoral. E lamento porque, de facto, esta é talvez a génese de algum divórcio que existe com a classe política, que não merece os epítetos de corrupção generalizada que todos lhe dirigem na sociedade portuguesa.
Orgulho-me de ter sido parlamentar. Aprende-se a viver de uma forma plural, aprende-se a respeitar o pensamento dos outros, aprende-se a construir os equilíbrio possíveis.
Em jeito de despedida, Sr.ª Deputada Odete Santos que muito admiro! -, direi que ouvi um discurso que já lhe tenho ouvido muitas vezes, ao longo dos meus quase doze anos de Deputada. Foi um discurso exactamente igual a outros, o que é perfeitamente injusto, porque, de tanto se repetir, perde a eficácia, banaliza-se a crítica e, sobretudo, quando a crítica não é justa nem correcta, Sr.ª Deputada, o Partido Comunista isola-se, a esquerda perde e os trabalhadores não ganham. Foi assim com as «40 horas», será assim com o anátema que os senhores já estão a lançar sobre um pacote laboral que ainda não sabemos o que vai ser.
Srs. Deputados do PCP, minha querida amiga - permita-me que a trate assim -, por quem tenho um grande apreço, houve Deputadas que me marcaram, e a senhora foi uma delas, tal como, aqui mesmo ao meu lado, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, não na qualidade de Deputada, mas mais na qualidade de governante, nos tempos em que concertava - agora desconcerta um pouco mais! Mas houve tempos em que concertava e em que era um prazer lidar consigo nas reuniões da concertação social!
E como esquecer uma Natália Correia, uma Helena Roseta, tantas mulheres, e muitas mais que hão-de ser o. futuro desta Casa!?
Despeço-me com alegria. Vou continuar a manter as minhas tarefas e a estar em contacto convosco.
Termino, pedindo à Sr.ª Deputada Odete Santos, que é uma figura notável do PCP, que não crie uma imagem antecipadamente deturpada, enganando os trabalhadores portugueses, porque essa imagem só os desmobiliza para as verdadeiras lutas sociais quando elas se colocam. E estas ainda não se colocam, Sr.ª Deputada, nem se colocarão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Elisa Damião, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Odete Santos, quero agradecer as palavras que me dirigiu bem como aos meus ilustres antecessores, e dizer-lhe que já temos saudades suas. Mas conforta-nos a certeza de que continuará a servir a democracia portuguesa no Parlamento Europeu, com a boa vontade e o talento que sempre pôs na luta política. Muito obrigado.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lutar, quero agradecer as palavras da Sr.ª Deputada Elisa Damião, da qual me despeço com amizade. Se é permitido a uma triste mortal, que fica aqui, neste cantinho à beira-mar plantado, despedir-se assim de, uma pessoa que vá para a Europa...! Julgava que estávamos na Europa!...

Risos.