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8 DE OUTUBRO DE 1998 299

O Orador: - ... e quero sair daqui e ser conhecido na rua como um homem sério. A questão que aqui está colocada desafia-nos a todos. E a questão é tão simples quanto isto: a questão do financiamento partidário. O Sr. Presidente da República já lançou esta questão, mais uma vez, na praça pública. E temos de estar muito atentos a isto. Quando propusemos um sistema de financiamento partidário que não incluía empresas, sabíamos por que é que o fazíamos,...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sabiam!

O Orador: - ... porque em todos os níveis de poder esta questão pode acontecer...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Até nos governos regionais!

O Orador: - ... e, quando se instala a dúvida na sociedade, nós, como legisladores, temos de a resolver. Todos os países acabaram por seguir este percurso. Quando se lança a suspeita, acaba-se com o problema, não se pode continuar um problema como se ele não existisse. Quando estamos a ver o que acontece e não queremos ouvir as pessoas, não queremos ouvir o que o povo diz e não queremos perceber o que é que se passa no País, e quando não queremos ouvir sequer o Presidente da República, ó Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, então não vale a pena estarmos aqui! Temos de estar aqui para corrigir o sistema, para o fazer viver, e queremos fazer viver a democracia como um regime digno.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isso que lhe proponho. Façamos as alterações para que ninguém e em ninguém consiga viver a suspeita. É isso que lhe proponho, foi isso que lhe propusemos, foi isso que os senhores recusaram, é isso que o desafio a fazer outra vez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª disse que dividi o assunto em duas questões. Não fui eu que o dividi, foi V. Ex.ª. Dividiu-o em duas questões essenciais e eu peguei nas duas.
Quanto ao título do jornal, não tenho o privilégio de conhecer o teor da carta que se diz ter sido enviada por um dos Srs. Ministros a uma pessoa sua amiga ou sua conhecida, e, como não conheço o teor da carta, nem sei se o jornal a conhece, tudo o resto são especulações. Mas tanto quanto já ouvi dizer também pela rádio - e com as devidas cautelas, porque não posso subscrever por baixo, porque não conheço directamente -, o Sr. Ministro em causa teria tido acesso a questões internas da JAE quando era Presidente do Tribunal de Contas. E as dúvidas que o assunto lhe suscitou foram enviadas, como lhe competia, para a Procuradoria-Geral da República,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem! Isso é que é ser sério!

O Orador: - ... para onde foram também outras dúvidas de outros ministros e de membros do Governo. Portanto, estão em sede própria, Se V. Ex.ª não confia na Procuradoria-Geral da República, o problema é outro, não é contigo.
Quanto ao resto e ao problema do financiamento partidário, já lhe respondi o suficiente e creio que V. Ex.ª é que não justificou a mudança verificada no Congresso de Santa Maria da Feira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, continuo a verificar que V. Ex.ª optou por fazer como a avestruz. E fazer como a avestruz significa enfiar a cabeça na areia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que V. Ex.ª identificou perfeitamente as duas questões, mas também é verdade que sobre uma quase nada disse.
Dou-lhe outro exemplo: também ouvi na rádio um jornalista dizer que um ministro tinha «espetado a faca» nas costas de outro ministro...

Protestos do PS.

Ó Sr.. Deputado, quando isto cai na praça pública é terrível para um ministério e para um governo! E isto foi dito hoje nessa mesma rádio que o senhor ouviu.
Na nossa opinião, a única maneira de ultrapassar esta questão e a suspeita pública que aqui se cria é, simplesmente, o que propomos. Em relação a esta matéria o PSD disse uma coisa muito simples: que o Sr. General Garcia dos Santos denunciou casos de corrupção e foi demitido pelo Governo.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não é verdade! Não denunciou!

O Orador: - Ora, com base nestas afirmações, que foram publicitadas,...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Que o General suspeitava!

O Orador: - ... o PSD pediu que o Sr. General Garcia dos Santos fosse ouvido na 1.ª Comissão. E porquê? Por uma razão simples, que passo a explicar: ou isto é um caso que se subsume na fiscalização política da Assembleia em relação ao Governo, e, então, cabe na alçada da 1.ª Comissão e do Parlamento, ou é um caso de polícia e, então, tem de ser entregue à Procuradoria-Geral da República.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Já foi entregue!

O Orador: - O que é preciso é esclarecermos isto, e quanto antes melhor.
Esta é a primeira questão. A outra é a de prepararmos o futuro, e foi para isso que lhe fiz um desafio, que V. Ex.ª não aceitou, infelizmente, como já não aceitou da outra vez. E aqui é que está o cerne do problema.