8 DE OUTUBRO DE 1998 301

Por outro lado, creio que o percurso das alterações das leis de financiamento de partidos e das campanhas eleitorais são no sentido de reduzir aquilo que é uma vergonha, uma ostentação das campanhas eleitorais, uma ostentação de riqueza,...

Vozes do PS: - Olha quem fala!

O Orador: - ... que não pode continuar e que tem de ser alterada. Tem sido alterado, mas é preciso mais rigor ainda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação a este caso, também estou de acordo consigo e digo-lhe com muita clareza: custe o que custar, doa a quem doer; esteja quem estiver envolvido, esta matéria tem de ser investigada rápida e celeremente para se chegar a conclusões muito depressa, porque a democracia assim o exige.

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tive agora conhecimento das declarações que o Sr. Presidente da Assembleia da República fez relacionadas com esta matéria.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que, pela minha parte e pela do meu grupo parlamentar, estamos totalmente de acordo consigo quando diz que a Assembleia da República não está inibida de nada nesta matéria.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nós somos contrários à tese expendida hoje de que a Assembleia da República se deve abster de intervir neste processo, porque os partidos poderão ser directamente interessados.
Somos totalmente contra isto e, por conseguinte, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de dar o nosso acordo à posição defendida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País está a assistir, nos últimos três dias, a factos graves. Tudo começou com a entrevista do Sr. General Garcia dos Santos, ex-Presidente da JAE, a um semanário no passado sábado.
A verdade desses factos revela, quanto a nós, um conjunto de problemas que obriga a reflectir e a agir.
Primeiro problema: este Governo nem quanto aos insultos se entende...

Risos do CDS-PP e do PSD.

Temos um Ministro do Equipamento Social que chama ao Sr. General «inconsequente mental» e temos um Ministro das Finanças, sabêmo-lo agora, que considera o referido Sr. General um homem de excepção.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Segundo problema: já sabíamos que o Governo não era perito em boas nomeações, mas ficámos a saber que o Governo também não se entende quanto às demissões. Ou seja, neste Governo cada demissão duas sentenças!... É caso para perguntar ao Governo qual é o regime de solidariedade vigente que leva o Sr. Ministro do Equipamento Social a demitir estrondosamente o Presidente da JAE e o Sr. Ministro das Finanças, uns dias depois, a manifestar-se solidário com o Sr. General estrondosamente demitido.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Cabe ainda perguntar se o Sr. Primeiro-Ministro sabe o que o Sr. Ministro das Finanças pensa do que faz o Sr. Ministro do Equipamento Social.
Em síntese: será que o Sr. Primeiro-Ministro, que sabemos já não dialogar com a sociedade, deixou também de dialogar com os seus ministros?
Terceiro problema: temos em cima da mesa uma denúncia grave, ou seja, a de suspeita de corrupção num dos mercados públicos com maior volume financeiro em Portugal - o mercado público da construção de vias de comunicação controlado pela JAE.
Perante esta suspeita de corrupção, que diz o Governo? Não sei, Srs. Deputados, quem sai pior: se o Sr. Ministro das Finanças, que sabe tudo e não diz nada aos seus colegas, se o Sr. Ministro do Equipamento Social, que não sabe nada e é surpreendido por todos.
Quarto problema: há quase 4 anos, mais precisamente em 19 de Janeiro de 1995, alguém, com quem podemos concordar ou discordar, mas que é, comprovadamente, uma personalidade responsável, o Dr. Pedro Ferraz da Costa, denunciou o que se passava nos concursos públicos em Portugal, concretamente nas relações entre as empresas construtoras e a Administração Pública, que ele conservava cada vez mais tentacular.
1365 dias depois parece que Lampeduza tinha razão: algo mudou para que tudo fique na mesma. Ou seja, o que o Sr. General Garcia dos Santos veio dizer é exactamente o mesmo que o Dr. Pedro Ferraz da Costa já tinha dito em 1995.
Quinto problema: existem indícios de corrupção, mas a culpa continua, infelizmente, a morrer solteira!...
Como dizia o Ministro do Equipamento Social, os factos falam por si! O problema está é na lição dos factos que o Governo persiste em ignorar. A saber: foi feita uma auditoria pela Inspecção-Geral de Finanças que, segundo o Sr. Ministro das Finanças, aponta para indícios claros de corrupção. Alguém conhece as conclusões que o Governo tirou dessa auditoria?
Por outro lado, a Assembleia da República, como ao tempo se limitou a fazer uma audição, não iniciando um verdadeiro inquérito ao fundo da questão - ou seja, à definição e ao cumprimento das regras aplicáveis aos concursos públicos em Portugal - perdeu uma boa oportunidade de rectificar o estado das coisas e veio, lamento dizê-lo, a saber dos factos pelos jornais.
Sexto problema: sejamos isentos e não esqueçamos que esta matéria está no Ministério Público há mais de 3 anos. Ontem o Sr. Procurador-Geral da República anunciava que os resultados do inquérito não tinham sido concludentes e que iria retomar o processo. Ora, uma de duas: ou a investigação não permitiu confirmar as suspeitas de cor