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8 DE OUTUBRO DE 1998 303

as tecnicamente apetrechadas, de meios e condições, apesar de ter denúncias, indícios e o que é possível ter, em três anos não chegou a lado algum, duvido que a comissão de inquérito consiga ir mais longe.
Mas esta minha dúvida não é, de modo algum, obstáculo a que viabilizemos a vossa proposta de inquérito. Se os Srs. Deputados acharem que o inquérito parlamentar é necessário, nós estamos de acordo e vamos colaborar nele, investigando, através da Assembleia da República, tudo o que houver a investigar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para além de viabilizar a proposta de inquérito parlamentar, peço-lhe que viabilize, também, a resposta do Sr. Deputado Luís Queiró, que já não dispõe de tempo, dando-lhe 2 ou 3 minutos para o efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró, para responder, beneficiando de 3 minutos concedidos pelo Partido Socialista.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Obrigado, Sr. Presidente, vou tentar ser muito sintético.
Sr. Presidente, começava por dizer ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes...

Risos do PS.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Luís Filipe Menezes é o Deputado de Gaia!

O Orador: - Ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, peço desculpa. Veja bem, troquei a região do Porto pela do Algarve!
Começava por dizer ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira que pode confiar em mim quando me escrever qualquer carta. Mas devo dizer que se V. Ex.ª me denunciar, algum dia, um acto menos legal, menos lícito, mais reprovável da vida pública ou de algum agente da Administração do Estado, nessa altura, aquilo em V. Ex.ª tem de confiar é no meu cumprimento da lei, que é, como V. Ex.ª sabe, denunciar às autoridades públicas...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Mas não à televisão!

O Orador: - ...aquilo que me transmite relativamente a ilegalidades ou a actos mais ou menos reprováveis. V.Ex.ª sabe que é assim que se deve fazer, pois, além de tudo o mais, é advogado e conhece bem a lei.
Não está em causa o facto de a carta ser pública ou privada, mas, sim, o facto de não podermos manter em segredo aquilo não pode ser mantido como tal e que a lei impõe que se torne público.
Além de tudo o mais, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, foi o próprio Sr. Ministro das Finanças que reconheceu a identidade, o texto e o conteúdo da carta.
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não conheço o
texto!

O Orador: - Portanto, a partir desse momento, as
observações que V. Ex.ª fez relativamente aos comentários sobre a carta, tomaram-se menos próprios, porque, na verdade, a autoria da carta e os seus termos estão reconhecidos mine,
Aliás, os termos da carta são graves, porque revelam que o Sr. Ministro das Finanças está preocupado com a situação da Junta Autónoma de Estradas, conhece as pessoas envolvidas nas situações de corrupção que têm sido denunciadas e até diz «e mais não digo», o que permite inculcar que sabe mais do que aquilo que revela na própria carta.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Onde é que viu isso?

O Orador: - É essa a razão que me levou ontem a considerar muito importante saber quem é que tinha sido o autor da carta, até porque isso permitia, com certeza, revelar quem é que tinha problemas de inconsequência mental. Isto é, se era o Sr. Ministro das Finanças, o autor da carta, que ontem não se conhecia, ou se era quem acusava o Sr. ex-presidente da JAE de ter problemas e distúrbios mentais.
Há aqui um problema de desinformação e de descoordenação dentro do Governo. Era isto que queria alcançar e foi o que obtive por iniciativa, honra lhe seja feita, do próprio Ministro das Finanças.
Quanto ao inquérito parlamentar, Sr. Deputado, direi, muito rapidamente, que se V. Ex.ª considera que este não é o meio adequado para fazer a fiscalização destes actos de corrupção que foram denunciados pelo Sr. General Garcia dos Santos, então, tenha a coragem de propor a extinção deste mecanismo parlamentar.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não, não é isso!

O Orador: - Se este mecanismo existe, se está previsto na lei para fiscalizar a legalidade e a constitucionalidade dos actos do Governo e, até, para pronunciar-se sobre qualquer matéria que seja útil à Assembleia da República no âmbito das suas competências e atribuições legais, então, temos todo o direito de reconhecer a necessidade do inquérito parlamentar.
Provavelmente, foi por termos ficado, em 1995, no âmbito da fiscalização política dos actos do Governo, por uma pífia audição, aqui, na Assembleia da República, não tendo levado até ao fim a investigação que, na altura, era suscitada pelas denúncias do Sr. Dr. Pedro Ferraz da Costa,...

O Sc. Acácio Barreiros (PS): - Foram os seus sócios!

O Orador: - ...que estamos aqui, três anos depois - e, pelos vistos, de três em três anos -, a repetir, digamos assim, as denúncias de corrupção sem que alguma coisa evolua, do ponto de vista qualitativo, em relação a essas denúncias.
Para terminar, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que a comissão de inquérito é muito útil.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

A comissão de inquérito é muito útil para averiguar e fiscalizar os actos de corrupção denunciados pelo Sr. ex-Presidente da JAE e para saber o que é que o Governo tem feito, no plano da gestão e da governação, para obviar à manutenção desta situação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Termino num segundo, Sr. Presidente.