298 I SÉRIE - NÚMERO 10 

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A democracia portuguesa implica esta coragem. A coragem de mudar. A coragem de preparar o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, a propósito da questão que está a apaixonar a opinião pública e a ser motivo de abertura e de encerramento de telejornais, que é uma questão grave, V. Ex.ª resolveu falar da tribuna para pôr ao PS algumas questões.
Sobre o assunto em si, dividiu-o em duas questões que considerou essenciais. A primeira seria o caso em si passe a redundância - e a segunda o problema da lei do financiamento dos partidos políticos, tendo acabado por convidar o PS a mudar.
Sobre o caso em si, é evidente que. estamos inteiramente de acordo e penso que não haverá dúvidas de que o Governo, a bancada socialista e o País exigem uma completa investigação e conclusões definitivas sobre este assunto, que se arrasta há muitos anos. Este assunto não começou agora!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esperamos que as investigações que a Procuradoria-Geral da República encetou no tempo do Governo anterior, e que não concluiu ainda, sejam agora concluídas. É isso que se pretende. O Ministro João Cravinho, como ministro da tutela, já se dispôs - e, nesse sentido (creio não cometer nenhuma inconfidência), dirigiu uma carta ao Presidente da Assembleia da República - a vir cá prestar todos os esclarecimentos que . estiverem ao seu alcance. Portanto, sobre isso estamos descansados e esperemos que haja, de facto, desta vez, conclusões sobre o assunto.
Depois, V. Ex.ª entendeu que havia o perigo de deixar arrastar a situação. Parece que esse perigo só existirá na sua cabeça, porque, mesmo num dia feriado, o Sr. Procurador-Geral da República, por sua iniciativa, com certeza, como autoridade autónoma que é, anunciou que iria imediatamente acelerar o processo de investigação com estes novos dados - se eles são novos - de que dispunha. Fê-lo ontem, está a fazê-lo hoje, e, segundo ouvi - ouvimos todos, com certeza - nas notícias, ainda hoje prometeu fazer uma comunicação sobre o assunto. Portanto, ninguém pretende arrastar o assunto.
Sobre o financiamento partidário, o Sr. Deputado convida o PS a mudar. Bem..., o PS tem outros convites mais interessantes e não precisa de seguir as pisadas do PSD.

O Sr. Medeiros )ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado, de facto, referiu - e muito bem! - que foi no Congresso de Santa Maria da Feira que o PSD veio dizer que era preciso mudar o sistema de financiamento dos partidos. No Congresso de Santa Maria da Feira! Não é uma data qualquer, é o Congresso posterior à derrota do PSD nas eleições em que deixou de ser governo! Durante 10 anos, foi governo e o PSD não se preocupou com a mudança do financiamento dos partidos. .

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se preocupou! Mudou! Nisso e noutras coisas! E veio com uma pressa formidável dizer: «Alto lá, isto que está até adora é muito mau»! O PSD lá sabe! Lá sabe que é muito mau! E as investigações, certamente, irão provar isso! Esperemos que sim. Disse: «Vamos mudar». E nós mudámos as coisas.
O PSD não quer o financiamento das empresas. Porquê? Porque quer um financiamento às escondidas? É esse financiamento que lhe interessa? Porque o que está aqui em causa, o que foi denunciado como suspeitas, como indícios, pelo General Garcia dos Santos não foi o financiamento das empresas, é o financiamento encapotado, escondido e ilegal! Porque o financiamento transparente, esse, podemos aceitá-lo! Quem quiser dar dá, mas sabe-se. Inscreve nas suas contas. Toda a gente sabe quem deu a quem. O perigoso é o que os senhores conhecem muito bem e que mudaram no Congresso de Santa Maria da Feira, é aquele que se sabia debaixo da mesa, que ninguém sabe quem recebe, ninguém sabe quem dá e, como os senhores sabem muito bem, nem sabem quanto dá.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, V. Ex.ª tentou dividir o problema em duas alíneas, como se fosse tão simples quanto isso, mas este problema não é simples. Este problema está lançado na opinião pública de uma tal maneira que V. Ex.ª devia ter todo o comedimento antes de falar nele.
É possível que um jornal de hoje traga em título qualquer coisa como: «Um ministro escondeu a corrupção ao Governo, mas revelou-a para consolar um amigo»? É possível que isto apareça num jornal de hoje? É possível que haja uma dualidade de procedimentos dentro do mesmo Governo? Um escondendo, outro denunciando? Um, pondo fora um homem, outro consolando-o a seguir? E possível que isto aconteça no mesmo Governo?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tudo é possível neste Governo!

O Orador: - Então e o Primeiro-Ministro não existe? Acha isto normal? Acha isto natural?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só neste Governo!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, eu, se fosse V. Ex.ª, estava muito mais preocupado - e está com certeza - do que V. Ex.ª quer demonstrar aqui! Sei que V. Ex.ª é um homem sério! Eu também quero ser um homem sério,...

Vozes do PS: - Ah!