22 DE OUTUBRO DE 1998 535

todas as virtualidades do poder local, através do processo descentralizador e do reforço das autarquias locais, dotando-as de instrumentos legislativos e recursos financeiros adequados para que os autarcas portugueses possam; cada vez mais, de forma digna e eficaz, servir as suas comunidades locais e contribuírem, assim, para o desenvolvimento e modernização de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando Jesus e José Saraiva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que este assunto já foi suficientemente discutido para sabermos qual o sentido deste pacote autárquico apresentado pelo PSD, na medida em que várias intervenções proferidas pelos Deputados dos diversos grupos parlamentares desmontaram e analisaram suficientemente, e de forma esclarecedora, esta série de medidas legislativas com que o PSD, hoje, nos quis brindar.

O Sr: Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Tem razão! Tem razão!

O Orador: - Porém, gostaria de me debruçar, de forma mais detalhada, sobre uma das áreas que o PSD nos trouxe a debate. Refiro-me concretamente às novas áreas metropolitanas, matéria sobre a qual o PSD, imaginariamente, quer que façamos com ele uma reflexão.
Não resisto em começar por ler uma frase que caracteriza o projecto do PSD, que cria seis novas áreas metropolitanas. Faz-me lembrar um doente que, desesperado com as dores que não consegue suportar, recorre a tudo para as aliviar, nem que seja a medicamentos cujos efeitos secundários são capazes de acabar com a pouca saúde que ainda lhe resta.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É o caso da regionalização!

O Orador: - Senão vejamos: desde que começaram a surgir, na Assembleia da República, os projectos de lei do PS para a criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em 1984, até à aprovação da Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto, referente às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, passaram duas legislaturas, repito, duas legislaturas, com o PSD sistematicamente a inviabilizar e a revelar-se renitente com a criação destas áreas. Só a persistência de vários projectos, os artigos de opinião em jornais, as revistas da especialidade, enfim a desarticulação crescente dos vários serviços na ocupação do território, levaram o PSD, em 1991, a resignar-se à ideia metropolitana, fazendo aprovar uma lei que ficou muito aquém do projecto apontado, nessa altura, pelo PS.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Olhe para a frente, Sr. Deputado!

O Orador: - Em 1998, três anos depois de ter perdido as eleições, em pleno período eleitoral do referendo para a regionalização que vai realizar-se no dia 8 de Novembro, o PSD lembrou-se que Leiria, Braga, Coimbra, Faro, Aveiro e Viseu poderiam também ser transformadas em capitais metropolitanas. A sua convicção é tanta que nem sequer foram capazes de definir o seu âmbito territorial. Isto é, a área metropolitana de Braga vai agregar, que concelhos? Vila Verde? Guimarães? Famalicão? E a de Leiria? Vai agregar os municípios de Pombal? Porto? Batalha ou Porto de Mós? Todos estes e mais alguns? Tudo isto o PSD remeteu para um futuro decreto-lei.
No respeitante aos meios financeiros, também nada é dito. Pode entender-se que o PSD remete esta questão para a Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto, referente às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, a qual se limita a dizer que os recursos financeiros compreendem as transferências do Orçamento do Estado. Ora, como se sabe, essa transferência está dependente da vontade política...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço que me conceda mais 30 segundos para que eu possa terminar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Como eu dizia, essa transferência está dependente da vontade política. Veja-se como foi a vontade política do PSD quando criou a Lei n.º 44/91: em quatro anos da sua vigência, até 1995, até sair do Governo, o PSD transferiu 165 000 contos para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto; o PS, nos últimos três anos de governação, ou seja, em menos um ano do que os senhores, transferiu 475 000 contos para estas mesmas áreas metropolitanas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Números, números!

O Orador: - Em conclusão, o PSD continua a não defender a ideia metropolitana. Portanto, Srs. Deputados, a presente iniciativa bem pode classificar-se de, como já foi aqui dito, mal elaborada, oportunista e hipócrita.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, julguei que ia concluir. Peço desculpa, mas tem de terminar.

O Orador: - A pergunta concreta que quero fazer, se o Sr. Presidente me permitir, é esta:...

O Sr. Presidente: - Faça-a depressa, Sr. Deputado.

O Orador: - ... não fora a cambalhota da regionalização que os senhores deram recentemente,...

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - «Cambalhota» é convosco!

O Orador: - ... não fora o referendo que está previsto para o dia 8 do próximo mês, que projectos é que os senhores hoje estariam aqui a discutir?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual é a pergunta, Sr. Deputado?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Moreira, a menos que queira acumular os pedidos de esclarecimento.