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536 I SÉRIE - NÚMERO 16 

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Respondo depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, detenho-me apenas na questão das áreas metropolitanas, matéria que venho estudando há vários anos e sobre a qual lhe quero dizer, Sr. Deputado, que, no essencial, estou de acordo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Vozes do PSD: - Até que enfim!

O Orador: - Reconheço que o reforço de competências para as áreas metropolitanas precisa de ser melhorado e o vosso projecto de lei, de algum modo, transporta melhorias necessárias e indispensáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me, no entanto...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há bela sem senão!

O Orador: - Exacto, «não há bela sem senão»!

Risos do PSD.

Parece-me, no entanto, que, independentemente de uma volumosa «golpada», que tem outros objectivos já desmontados pelo meu colega e camarada José Junqueiro, os senhores ficaram aquém daquilo que seria útil. Primeiro, não tiveram a coragem de verificar que os meios financeiros... É que se o referendo da regionalização for positivo, como esperamos e desejamos, uma das áreas metropolitanas, obviamente, desaparece, a de Lisboa, e questionar-se-á se a do Porto deve ou não continuar e, se continuar, em que moldes, com que meios e com que obrigações.
A questão que se coloca é a seguinte: por que é que não foram ousados quanto ao financiamento? Por que é que não foram ousados quanto à vontade de alargamento da Área Metropolitana do Porto? Sabe certamente que S. Tirso, por exemplo, já se exprimiu, a partir de uma proposta apresentada por vereadores do PSD, no sentido de integrar essa área metropolitana, proposta que também teve suporte nas Assembleia e Junta Metropolitanas do Porto. Por que não alargar a área metropolitana a norte e a sul de forma equilibrada, para não alterar a composição partidária? Por que é que não foram ousados?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Não tenha pesadelos!

O Orador: - Ou seja, os senhores não quiseram ser ousados - esta é a conclusão que tiro, e confirme-me ou desminta-me - porque tanto este projecto de lei como os outros diplomas em debate visam, única e exclusivamente, tentar implodir a ideia da regionalização.

Protestos do PSD.

Ou seja, como já foi dito e redito, os senhores nunca tiverem interesse nas áreas metropolitanas, nem na de Lisboa, que não se aproxima sequer da vossa liderança, nem na do Porto, porque não a pilotavam.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Mas vota a favor ou contra?!

O Orador: - A questão fundamental parece-me ser a seguinte: a vossa falta de ousadia significa que a apresentação do projecto de lei é uma manobra de diversão, ...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é o caso! O Sr. Deputado começou tão bem...

O Orador: - ... uma manobra típica para desviar as atenções, e confirma que os senhores não estão interessados no reforço do poder local. Estão é interessados em divergir e em desviar a atenção das pessoas para outros projectos que, de certo modo, podem ter virtualidades, como têm, mas que, neste preciso momento, não passam de uma manobra de diversão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Mas vota a favor ou contra?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Moreira, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar por dizer, mais uma vez, em nome do meu partido, que esta é uma matéria que o PSD, como sempre fez nesta Assembleia, não deseja impor, mas consensualizar ao máximo com todos os partidos a legislação do poder local. Entendo que as leis estruturantes das autarquias locais devem ter sempre o máximo denominador comum entre nós, para servirem condignamente o País, as autarquias e os autarcas portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esse o nosso objectivo e, por isso, quisemos apenas dar o nosso contributo, responsável e sério, de acordo com a nossa própria experiência, de acordo com a vontade do que sentimos ser o pulsar do País real, de forma a que os outros partidos pudessem também dar as suas opiniões e os seus contributos e conseguíssemos, então, fazer a melhor legislação que sirva o poder local do século XXI.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esse o nosso desejo, por isso, aqui estamos e esperamos que todos os partidos, a começar pelo Partido Socialista, tenham também o sentido da responsabilidade no momento da votação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões que me foram colocadas, concretamente pelo Sr. Deputado Fernando Jesus, gostaria de dizer, muito rapidamente, o seguinte: queremos que a Associação Nacional de Municípios Por-