696 I SÉRIE - NÚMERO 20 

Risos do PS.

... ou seja, para o dilema que aqui se coloca, um pouco para dizer que não faria sentido esperar por um novo plano regional de ordenamento do território para que se avançasse. Sendo esse o seu entendimento e sendo o avanço tão curto, gostaria que me explicasse se tem uma posição diferente relativamente a este conflito com a «galinha» ou se, efectivamente, há atrasos de outra natureza e, assim sendo, quando é que se projecta uma hipótese de decisão do Governo sobre esta matéria.
Um último aspecto que gostaria de ver clarificado, porque para nós é extremamente preocupante, é o seguinte: o Sr. Ministro falou na frente marítima portuguesa e no seu valor e também numa lógica de pura competitividade económica. Devo dizer que a pura competitividade económica, nos moldes em que a coloca, causa séria preocupação ao Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que não tem ditado boas soluções.
Pergunto, Sr. Ministro, por que razão o pacote do Governo extingue as juntas autónomas dos portos, quede facto não eram de boa memória e que, ambientalmente, foram, em muitos casos, desastrosas, e se criam institutos em áreas que são de grande sensibilidade ecológica, são apetecíveis e têm fortes pressões imobiliárias. Concretamente, gostaria de saber o que é que norteia uma mudança tão radical.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a matéria de solos é susceptível de ser tratada no âmbito da regulamentação e desenvolvimento complementar, através de outros diplomas que estamos a elaborar, da lei de bases do ordenamento do território. Muita dessa matéria é susceptível de ser tratada. Em breve, ultimaremos - e estamos praticamente no fim - esse processo de preparação, porque queremos submeter esse processo a um debate público, pelo que terá oportunidade de dar os seus contributos, dizendo eu, desde já, que os acolheremos com evidente interesse e com a maior boa vontade, no sentido de defender valores ambientais que também são desejo do Governo.
Relativamente ao novo aeroporto, ele está em fase de preparação e, também muito em breve - por força de uma coisa que o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho acha terrível, que é tempo perdido, ou seja o dispêndio de dois meses, a pior coisa que terá sucedido ao País!... -, terá oportunidade de perguntar ao País o que é que entende sobre o impacte ambiental das localizações que estão em causa. Noutros tempos, não havia consulta em relação a estas coisas, ia imediatamente para decreto-lei, se é que não fosse para a imprensa regional primeiro, com dispensa no Diário da República. Nós não trabalhamos assim e, dentro de muito pouco tempo, poderemos estar a trabalhar sobre uma série de documentação cobrindo quase duas dezenas de áreas e com contributos de especialistas de grande renome.
Relativamente à pura competitividade económica, não se assuste. É que eu coloquei-me na perspectiva do médio e longo prazo, é nessa perspectiva que vemos a competitividade económica também. E nessa perspectiva, não na perspectiva do mercado imediato, do mercado da transação corrente, do «toca e larga», nessa perspectiva do médio e longo prazo, repito, em que me coloquei a competitividade «internaliza» os custos que hoje não são considerados externos mas que têm um impacto social negativo muito considerável. Há, pois, uma internalização» de custos.
Finalmente, no que diz respeito aos institutos portuários, há um reforço nítido da capacidade de intervenção técnica, há uma reorganização que dá muito maior capacidade para gerir esse grande recurso que é a nossa área marítimo-portuária. Julgo que isso vai no sentido das suas preocupações, na medida em que se faz um reagrupamento de competências, que estavam dispersas e que, porventura, não estariam sendo exercidas da melhor maneira, como reconheceu, em três grandes institutos: norte, centro e sul.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ouvi V. Ex.ª com grande interesse e satisfação, por razões óbvias, falar de um sistema intermodal de transportes no nosso país. É que, como sabe, a economia portuguesa e as empresas portuguesas têm vindo, desde há muitos anos, a viver com grandes dificuldades e custos acrescidos pelo facto de os transportes a partir de Portugal e para Portugal serem muito mais caros, nomeadamente os transportes marítimos, por força do facto de, cada vez mais, os grandes transportadores não pararem nesta rota e previsivelmente cada vez pararão menos, na medida em que, como se sabe, os navios estão a crescer em dimensão. Portanto, penso que esse projecto, de que V. Ex.ª falou, pode ser um grande projecto mobilizador do ponto de vista nacional, mas gostaria de chamar a atenção que se trata também de um projecto de interesse europeu e talvez deva ser apresentado como tal, porque se trata de uma porta de entrada na Europa que pode contribuir para a melhoria da competitividade da Europa na sua relação com os Estados Unidos da América, com o Japão e com outros países. Este projecto servirá, certamente, para a internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente para a internacionalização que envolve investimentos em Portugal, e para a criação de empresas e produção no nosso território.
Há, todavia, a seguinte questão, e é essa a razão da minha pergunta: V. Ex.ª não desconhece o facto de poder haver duas estratégias alternativas nesta visão de sistema intermodal. Gostava de saber se V. Ex.ª antevê uma estratégia que se poderia chamar de dispersão dos diferentes componentes do sistema com o objectivo, entre outros, de desenvolver o território, na medida em que essa dispersão alargaria a área de desenvolvimento do território - e recordo a V. Ex.ª que essa tem sido, no passado, a estratégia preferida, o que fez com que, por exemplo, na área dos portos, tenhamos muitos de norte a sul do País, mas verdadeiramente não exista um que seja competitivo, porque a estratégia foi essa - ou se, pelo contrário, antevê uma estratégia de concentração dos diferentes sistemas no sentido de o tornar mais eficaz, mais rápido, mais competitivo em termos europeus e, nomeadamente, mais capaz de atrair empresas internacionais pelo facto de o sistema ser competitivo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que, a partir de agora, o Sr. Ministro do Equipamento, do Plane-