Debates Parlamentares - Diário 026, p. 1003 (1998-12-10)

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11 DE DEZEMBRO DE 1998 1003

tas que aumentariam o défice apenas porque estão seguros ou convictos de que elas serão rejeitadas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Neste contexto de evolução económica muito positiva, uma das mais conseguidas na Europa, houve espaço para, em coerência com um programa fiscal progressista, melhorar gradual e globalmente a situação dos contribuintes. Ao laxismo que herdámos, vamos contrapondo uma cada vez maior eficácia e operacionalidade na área fiscal. As situações de iniquidade que recebemos vão sendo corrigidas e ultrapassadas com grande sentido de justiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Tchhh!

O Orador: - No debate que travámos, o que se passou no IRS é exemplar, onde acolhemos ou elaborámos numerosas propostas que permitiram aumentar a excelência do Orçamento proposto. E o mesmo se passou noutros domínios, nomeadamente no PIDDAC, no IRC e nos mais diversos artigos do Orçamento.
Foi, pois, um debate parlamentar participado, em que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS desenvolveram um notável esforço de diálogo, correspondido de maneira desigual por outros grupos parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Tchhh!

O Orador: - Neste contexto, o Sr. Deputado Octávio Teixeira apresentou aqui o relatório das iniciativas do PCP, em geral correcto. Mas convém salientar que nenhuma dessas boas propostas teria passado sem o apoio do Grupo Parlamentar do PS.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficou claro que não só não foi agravada a carga fiscal como o sistema se tomou mais justo e ainda se eliminaram alguns impostos, aliviando, desta forma, as burocracias e, sobretudo, a tributação incidente sobre os portugueses.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Ficou também claro que este é um Governo que faz! A representante do mais numeroso partido da oposição mencionou os fortes investimentos feitos por este Governo e os que estão previstos. Em qualquer caso, o discurso aqui feito pela representante do PSD indiciaria um voto contra.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Que subtil raiocínio!

O Orador: - Tal seria uma desautorização grave do Professor Marcelo.

Aplausos do PS.

Este discurso indiciará uma posição ou apenas má consciência?!
Julgo oportuno fazer outra referência. Alguns terão saudades, mas eu não,...

Vozes do CDS-PP: - De quê?!

O Orador: - ... do tempo em que as negociações relativas às regiões autónomas se prolongavam até altas horas pelos corredores, gabinetes, telefones e até Plenário. Esses tempos não terão desaparecido de todo, mas a Lei das Finanças das Regiões Autónomas veio permitir situar essas conversações no seu adequado lugar.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que este debate orçamental revelou até à exaustão foi a necessidade de rever toda a metodologia e o processo. Os anos já longos de experiência deste modelo aconselham a sua revisão urgente e, neste sentido, são precisas novas regras, decisivas para o aperfeiçoamento dos debates futuros na Assembleia da República, de forma a conciliarmos democracia e participação com eficácia e operacionalidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pela parte do Grupo Parlamentar do PS, queremos, antes de terminar, saudar todos os membros do Governo, nomeadamente o Sr. Primeiro-Ministro e toda a equipa do Ministério das Finanças, com particular realce para o Ministro Sousa Franco e para o nosso
estimado colega. Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva. Mas não podemos deixar de referir o empenhamento e a extrema atenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, aliás, não nos surpreendeu.

Aplausos do PS.

Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Menção honrosa para o Ministro Cravinho!

O Orador: - Quero ainda saudar as oposições. É justo que refira quanto apreciei a competência e o sentido de Estado de alguns dos Deputados da oposição;...

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - ... de outros haverá mais que salientar o pragmatismo político-partidário ou até o «taticismo» que os tem animado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Julgamos que a nossa Assembleia, daqui a alguns minutos, deverá dotar o País de um instrumento fundamental para o seu desenvolvimento: o Orçamento do Estado para 1999. E terminaria dizendo, sobre ele, o seguinte: este é um Orçamento que visa concluir a primeira fase de um ciclo de quatro anos de forte e ininterrupto desenvolvimento, de equilíbrio financeiro,...

Vozes do PS: - Muito bem!

11 DE DEZEMBRO DE 1998 1003tas que aumentariam o défice apenas porque estão seguros ou convictos de que elas serão rejeitadas.O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Neste contexto de evolução económica muito positiva, uma das mais conseguidas na Europa, houve espaço para, em coerência com um programa fiscal progressista, melhorar gradual e globalmente a situação dos contribuintes. Ao laxismo que herdámos, vamos contrapondo uma cada vez maior eficácia e operacionalidade na área fiscal. As situações de iniquidade que recebemos vão sendo corrigidas e ultrapassadas com grande sentido de justiça.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Tchhh!O Orador: - No debate que travámos, o que se passou no IRS é exemplar, onde acolhemos ou elaborámos numerosas propostas que permitiram aumentar a excelência do Orçamento proposto. E o mesmo se passou noutros domínios, nomeadamente no PIDDAC, no IRC e nos mais diversos artigos do Orçamento.
Foi, pois, um debate parlamentar participado, em que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS desenvolveram um notável esforço de diálogo, correspondido de maneira desigual por outros grupos parlamentares.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Tchhh!O Orador: - Neste contexto, o Sr. Deputado Octávio Teixeira apresentou aqui o relatório das iniciativas do PCP, em geral correcto. Mas convém salientar que nenhuma dessas boas propostas teria passado sem o apoio do Grupo Parlamentar do PS.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficou claro que não só não foi agravada a carga fiscal como o sistema se tomou mais justo e ainda se eliminaram alguns impostos, aliviando, desta forma, as burocracias e, sobretudo, a tributação incidente sobre os portugueses.Protestos do PSD e do CDS-PP.Ficou também claro que este é um Governo que faz! A representante do mais numeroso partido da oposição mencionou os fortes investimentos feitos por este Governo e os que estão previstos. Em qualquer caso, o discurso aqui feito pela representante do PSD indiciaria um voto contra.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Que subtil raiocínio!O Orador: - Tal seria uma desautorização grave do Professor Marcelo.Aplausos do PS.Este discurso indiciará uma posição ou apenas má consciência?!
Julgo oportuno fazer outra referência. Alguns terão saudades, mas eu não,...Vozes do CDS-PP: - De quê?!O Orador: - ... do tempo em que as negociações relativas às regiões autónomas se prolongavam até altas horas pelos corredores, gabinetes, telefones e até Plenário. Esses tempos não terão desaparecido de todo, mas a Lei das Finanças das Regiões Autónomas veio permitir situar essas conversações no seu adequado lugar.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que este debate orçamental revelou até à exaustão foi a necessidade de rever toda a metodologia e o processo. Os anos já longos de experiência deste modelo aconselham a sua revisão urgente e, neste sentido, são precisas novas regras, decisivas para o aperfeiçoamento dos debates futuros na Assembleia da República, de forma a conciliarmos democracia e participação com eficácia e operacionalidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pela parte do Grupo Parlamentar do PS, queremos, antes de terminar, saudar todos os membros do Governo, nomeadamente o Sr. Primeiro-Ministro e toda a equipa do Ministério das Finanças, com particular realce para o Ministro Sousa Franco e para o nosso
estimado colega. Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva. Mas não podemos deixar de referir o empenhamento e a extrema atenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, aliás, não nos surpreendeu.Aplausos do PS.Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Menção honrosa para o Ministro Cravinho!O Orador: - Quero ainda saudar as oposições. É justo que refira quanto apreciei a competência e o sentido de Estado de alguns dos Deputados da oposição;...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - ... de outros haverá mais que salientar o pragmatismo político-partidário ou até o «taticismo» que os tem animado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Julgamos que a nossa Assembleia, daqui a alguns minutos, deverá dotar o País de um instrumento fundamental para o seu desenvolvimento: o Orçamento do Estado para 1999. E terminaria dizendo, sobre ele, o seguinte: este é um Orçamento que visa concluir a primeira fase de um ciclo de quatro anos de forte e ininterrupto desenvolvimento, de equilíbrio financeiro,...Vozes do PS: - Muito bem!

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