Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1999
I Série - Número 47

VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 237 a 239/VII e dos projectos de lei n.os 615 a 619/VII.
Ao abrigo do artigo 76. º, n.º 2, procedeu-se ao debate, requerido pelo PCP, sobre a Agenda 2000. Após o Sr. Deputado José Saraiva ter procedido à apresentação do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Manuel dos Santos (PS), Carlos Encarnação (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), António Brochado Pedras (CDS-PP), Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS), Luís Marques Guedes e Francisco Torres (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Guilherme Silva (PSD), Medeiros Ferreira (PS) e Artur Sousa Lopes (PS).
No encerramento do debate, usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Seixos da Costa), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Octávio Teixeira (PCP), António Brochado Pedras (CDS-PP), Azevedo Soares (PSD) e Medeiros Ferreira (PS).
Entretanto, foram aprovados os projectos de resolução n.os 112/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 332/98, de 3 de Novembro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 64/VII (PSD), 113/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 333/98, de 3 de Novembro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 65/VII (PSD), e 114/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 334/98, de 3 de Novembro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 66/VII (PSD), e rejeitados os n.os - 115/VII - Cessação da vigência do

Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de Novembro (PSD) (apreciação parlamentar n.º 67/VII (PSD), 116/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de Novembro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 68/VII (PSD), 117/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 337/98, de 3 de Novembro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 69/VII (PSD), 118/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 338/98, de 3 de Novembro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 70/VII (PSD) e 119/VII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 339/98, de 3 de Novembro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 71/VII (PSD).
Mereceu ainda aprovação, na generalidade, a proposta de lei n.º 183/VII - Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.
Finalmente, a Câmara aprovou, em votação final global, as propostas de alteração, aprovadas na especialidade peta Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativas ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos [apreciação parlamentar n.º 52/VII (PCP).
Finalmente, foi aprovado o voto n.º 146/VII - De pesar pelo falecimento da pintora Maluda, tendo a Câmara guardado, de pé, um minuto de silêncio. Produziram intervenções, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Fernando Pereira Marques (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.