I SÉRIE - NÚMER0 47 1720

O Governo tem a intenção de fechar a negociação da Agenda 2000, e seria útil que assim fosse. Em todo o caso, não deve fechar-se uma negociação que possa vir a ser penalizadora para os interesses portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos a alegria de ter connosco, a assistir à sessão, 40 alunos da Escola Básica do 2 º e 3 º ciclos Marquesa de Alorna, de Lisboa, 90 alunos da Escola E.B. 2.º e 3.º ciclos Dr. Ruy d'Andrade, do Entroncamento, 20 alunos do Instituto Nossa Senhora da Encarnação, da Benedita, 44 alunos da Escola Tecnológica, Artística e Profissional do Vale do Minho e 27 alunos do Externato Irene Lisboa, de Arruda dos Vinhos, para os quais peço um carinho.

Aplausos gerais, de pé.

Para introduzir o debate, após o relato do autor do relatório da Comissão de Assuntos Europeus, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Da nossa parte, PCP, tomámos a iniciativa de requerer a realização deste debate sobre a Agenda 2000 porque se trata de uma matéria de grande importância para o futuro do País e seu desenvolvimento.
Por isso, consideramos que a Assembleia devia ter sobre ela uma qualificada intervenção, ao nível do Plenário, que significasse o seu empenhamento e atenção. Por isso, consideramos que os portugueses e portuguesas deviam encontrar neste debate parlamentar o sinal de alerta que os chamasse a intervirem como cidadãos num processo cujas consequências, a termo, sobre eles recaem.
A Agenda 2000 - como sublinha muito bem o relatório do Sr. Deputado José Saraiva - vale nas suas consequências pelo pacote financeiro em que se traduz. A,ameaça é muito directa: as propostas da Agenda 2000, cuja justificação é o alargamento da União Europeia, traduzem-se numa forte penalização de Portugal, que receberia menos fundos e veria assim enormemente dificultada a aproximação às economias europeias mais desenvolvidas em termos reais.
Portugal, a par da Grécia, o país mais pobre da União Europeia, seria o país mais penalizado e connosco, também penalizados, seriam os outros países chamados «da coesão».
O que representa esta situação? É preciso dizê-lo com clareza aos nossos parceiros da União Europeia e à opinião pública europeia, como é necessário dìzê-lo, naturalmente, também, aos portugueses.
Estas opções da União Europeia significariam, se fossem concretizadas, que a União Europeia teria abdicado de cumprir uma das suas razões de ser, aquela que mais toca os povos e países que têm o direito de esperar da integração mais desenvolvimento, isto é, teria significado o abandono do reforço da coesão económica e social.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tudo se teria passado como num jogo armadilhado. Os países fortes da Europa, a começar pela Alemanha, rebocaram a União Europeia até ao limite da

consagração dos seus interesses: o mercado único, a moeda única, o Banco Central Europeu com um comando fortemente centralizado, a fixação, mesmo fora de qualquer tratado, de fortes condicionantes nas políticas orçamentais e de endividamento público, bem como nas políticas salariais e de consumo através das fortes restrições aos níveis de inflação. Conseguindo com tudo isto o seu patamar de interesses, esses países desinteressaram-se. A União Europeia seguinte, a da coesão económica e social, já não era com eles. A plebe que se amanhe!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Esta não é a construção europeia desejável, pela qual desenvolvem esforços as forças de progresso.
Falei de armadilha e demonstra-se com facilidade: por que razão não começou a União Europeia por levar a coesão económica e social até um patamar razoável de concretização, para depois equacionar, se quisesse, a União Monetária e eventuais regras orçamentais de endividamento e preços? Por que é que foi feito ao contrário? Por que é que se começou pelos interesses dos mais fortes?
O que está em jogo neste debate sobre a Agenda 2000 é, de facto, um conflito - como muito bem sublinha o relatório do Sr. Deputado José Saraiva - entre o grupo de países e interesses para os quais a União Europeia é uma união monetária num mercado único com fortíssimo controlo orçamental e de preços e salários e o grupo de países que vê nos fundamentos da União Europeia a possibilidade de promover, entre as nações, povos e cidadãos que a compõem, uma igualdade de oportunidades, que exige, antes de mais, a aproximação das economias reais e a realização de políticas sociais de progresso, tudo num quadro de concretização da coesão económica e social.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A partir do momento em que Portugal, com a moeda única, perde as políticas monetária e cambial como políticas autónomas e, com o pacto de estabilidade, fica fortemente limitado na execução de políticas orçamentais viradas para a criação rápida de infra-estruturas de desenvolvimento e para a execução de políticas económicas e sociais que o promovam a concretização, pela União Europeia, das políticas para a coesão económica e social, esta adquire um sobre-valor como instrumento indispensável para o progresso do País.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta realidade é uma realidade que não pode ser esquecida nem escamoteada!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador:- Para vences este desafio, o Governo português deveria ter percebido, desde a primeira hora, que isso só é possível no quadro de uma forte mobilização política e social e com o empenho determinado da opinião pública nacional. Deveria ter percebido que o êxito só era, ou melhor, só é possível com uma posição negocial forte, apoiada e clara.

Aplausos do PCP.