I SÉRIE-NÚMERO 47 1724

O Orador: - ... enfim, pessoas com suficiente experiência do que é a negociação internacional para lhe dizerem que armadilhas como esta são o bê-á-bá do relacionamento internacional. Portanto, não creio que tenha feito alguma imputação especial ao espírito com que os países ricos se conduziram no quadro da União Europeia.
Aliás, fiz a pergunta de uma forma simples: por que é que não se seguiu outro caminho? Por que é que não se começou pela coesão económica e social? Era mais difícil? Podia ter algumas dificuldades? Admitamos que sim, que teria mais umas dificuldades. Mas não teria sido muito mais importante para o conjunto dos países, dos povos, de cada um de nós, de cada um dos cidadãos? Por que é que se fez essa opção, nesses termos? Foi essa a questão que suscitei. Suscitei-a e, digamos, o Sr. Deputado caracterizou-a, no quadro geral da minha intervenção.
O que fiz, na tribuna, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, e dando sequência a iniciativas que já tomámos, foi chamar à atenção para a importância enorme deste processo, para a necessidade da mobilização nacional em torno desta questão, isto é, para a necessidade da mobilização da opinião pública, de uma opinião pública vigilante, alerta e interventora, e para a necessidade de todos nós, neste próprio debate, através das nossas intervenções, podermos carrear elementos informativos que permitam uma melhor intervenção a todos, ao conjunto do País, sendo certo que quem está a negociar é o Governo.
A proposta que fiz em relação à Comissão de Assuntos Europeus, que louvo pelo trabalho que faz, que louvo, na pessoa do Sr. Deputado José Saraiva, pelo relatório que fez - não é isso que está em questão -, não é uma proposta dirigida à Comissão mas ao Governo e tem o seguinte conteúdo: uma possibilidade de a Subcomissão de Acompanhamento da Coesão Económica e Social poder ter um contacto mais directo, mais próximo, mais continuado, mais permanente, nesta fase crucial, parece ser extremamente importante, pela componente pluripartidária que caracteriza a Assembleia da República. É este o sentido da minha proposta.
Quanto ao que vi no Governo - e espero que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, que é fundamentalmente quem está em questão, não se ofenda com o que vou dizer -, não tenho qualquer dúvida em dizer que vi um Governo dialogante.

O Sr. José Saraiva (PS): - Empenhado!

O Orador: - Nisso o Sr. Secretário de Estado esteve à altura de todos os diálogos e de toda a capacidade de diálogo.
Agora, o que gostava de ter visto era o Governo sair da redoma da esperança de que as pequenas negociações, familiares, com os amigos, pelos corredores, naquele jeito, enfim, muito típico, conseguissem ajeitar bem os interesses de Portugal e fazer uma coisa diferente, que era vir junto da opinião pública e ter a iniciativa que não teve. Ao longo deste tempo, devo dizer-lhe que não vi o Governo confiante, aberto, disponível para a iniciativa pública, apelando à energia portuguesa. Não vi esse Governo!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Não vi esse Governo e por isso fiz esta intervenção e disse, há pouco, ao Governo que preferir as «alcovas» da família socialista, que, afinal, é melhor na

«facada» do que no serviço ao País, não é, de facto, o caminho aceitável. O caminho é outro, o caminho é o da transparência, o caminho é o da mobilização nacional, o caminho é o de, como estamos aqui a fazer, neste momento, por nossa iniciativa, trazer os problemas para cima da mesa, trazer os problemas ao conhecimento dos portugueses e, com eles, lutar pela defesa dos nossos interesses e por uma Europa mais coesa, que sirva melhor os interesses de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegamos a este debate com uma consciência muito nítida do nosso contributo para a edificação da União Europeia e com a certeza de um posícionamento que sempre fez prevalecer o interesse nacional e a unidade da sua afirmação externa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Europa é, para nós, mais do que um caminho para uma solução económica e financeira, uma questão civilizacional e cultural.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, por isso, não é por demais salientar que as posições assumidas têm oferecido sempre uma garantia de responsabilidade.
Queremos o melhor para a Europa, porque queremos o melhor para Portugal e sem esquecer o objectivo essencial de tentar conseguir, sempre, o melhor para os portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Temos a certeza de que foi em nome destes princípios que, ao longo do tempo, advogámos os equilíbrios necessários.
Não ignoramos que sem a realização da União Europeia Portugal e os portugueses viveriam pior.
Não desprezamos o facto de, concordando com Francisco Lucas Pires, participarmos na maior revolução europeia desde a de 1917, na Rússia, a revolução da moeda única. Uma revolução que, ao contrário da outra, respeita a vontade dos povos e se predestina à prosperidade das nações.

Este é, portanto, um momento marcante de todas as nossas vidas como Estados e como povos. Dentro dele, a próxima cimeira europeia, anunciada para Março, surge como uma especial etapa decisória na fase actual do processo de construção europeia.
Sabe-se que, além da Agenda 2000, neste momento em discussão, outros dois temas dominam o horizonte das preocupações.
Sabe-se que a reforma do financiamento da União é a verdadeira pedra de toque do futuro.
Sabe-se ainda que as condicionantes da terceira fase da União Económica e Monetária e as perspectivas do alargamento oferecem o pano de fundo em que estas questões se desenvolvem.
Como continuar o esforço europeu, como manter e reforçar a coesão económica e social, como alimentar o or-