12 DE FEVEREIRO DE 1999 1723

O Orador: - O Sr. Ministro Jaime Gama já afirmou que o alargamento não pode ser feito somente à custa dos mais pobres.
Bem dito quanto à referência aos mais pobres, mas elimine o Sr. Ministro dessa expressão o «somente», porque isso é admitir o que não pode ser admitido.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O alargamento, pura e simplesmente, nunca pode ser feito para benefício das economias fortes à custa das economias débeis e dos países pobres.

Aplausos do PCP.

Da nossa parte, PCP, não nos temos poupado a esforços no sentido de encontrar soluções justas para o nosso País, e quero aqui ressaltar e saudar o papel dos três Deputados do PCP no Parlamento Europeu, Joaquim Miranda, Sérgio Ribeiro e Honório Novo,...

Aplausos do PCP.

...pelo trabalho que têm feito no Parlamento Europeu mas também pelo intensíssimo trabalho que têm feito no nosso País em defesa da produção nacional, de soluções adequadas, e também pelo trabalho de alerta para perigos como os que estão contidos nesta Agenda 2000.
Esta é a contribuição que aqui estamos a dar hoje por imperativo de defesa dos interesses do nosso País e do nosso povo, numa Europa de coesão que seja para Portugal uma oportunidade de progresso e desenvolvimento.
Mas, se assim não for, há um recurso, legítimo, adequado e possível, dado que estão em jogo interesses vitais do País e da própria construção europeia. Este recurso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o recurso ao direito de veto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr: Presidente, Sr. Deputado João Amaral, vou analisar a sua intervenção à luz daquilo que tem sido o seu pronunciamento nos tempos mais recentes sobre as questões europeias e, portanto, não vou esgotar-me exactamente no discurso que acabou de fazer mas vou ter em conta aquilo que tem sido o seu legítimo e correcto pronunciamento em várias instâncias, desde as jornalísticas até à Comissão de Assuntos Europeus.
Devo dizer que quatro dos pontos que marcaram a sua intervenção merecem o meu acordo. O Sr. Deputado manifestou preocupação, nós também manifestamos, o Governo também manifesta - aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que estamos perante uma negociação extremamente complexa e difícil. Portanto, esta é uma preocupação consciente e activa.
O Sr. Deputado admitiu a hipótese de existir uma armadilha de alguns países ricos ou, pelo menos, de alguns sectores de países ricos e, embora essa me pareça uma fantasmagórica concepção de como funcionam as coisas a nível internacional, até sou capaz de admitir que essa armadilha possa efectivamente existir, sobretudo se a situarmos em espaços muito restritos desses tais países ricos.

O Sr. Deputado acaba de fazer um apelo ao reforço activo à participação do Parlamento, com o qual também estou de acordo, embora esse reforço já exista na medida em que o Parlamento tem uma Comissão de Assuntos Europeus a funcionar, que está, aliás, a desenvolver um trabalho extremamente meritório - neste momento, estão em curso, como V. Ex.ª sabe, várias audições exactamente sobre essa temática, já se fizeram sete ou oito e vão seguramente fazer-se mais 10 ou 12 -, estando a Assembleia da República, efectivamente, a acompanhar esta matéria e as preocupações do Governo da única maneira que pode.
Aliás, este debate - e louvo o PCP por isso, nomeadamente V. Ex.ª, que foi o representante do PCP neste debate - é uma experiência interessante e um exemplo do que referi, pelo que julgo que todos nos podemos congratular com a situação.
Finalmente, V. Ex.ª fez um apelo ao reforço activo da participação e, digamos, da pressão, no bom sentido da palavra, sobre o Governo, o que julgo que também é importante. Penso que é importante que quer as instituições sociais quer a própria opinião pública, seja ela a escrita ou a que é menos reconhecida em termos comunicacionais, sejam alertadas para aquilo que está em jogo. Nesse sentido, julgo que também posso comungar dessa linha matriz do seu discurso.
Agora, sem me referir à forma como encerrou a sua intervenção - aliás, terei oportunidade de exprimir a posição oficial do Partido Socialista a propósito disso no discurso que farei em altura oportuna -, esquecendo um pouco essa questão, gostaria de fazer uma pergunta muito singela e simples.
O Sr. Deputado participou activamente em várias reuniões da Comissão dos Assuntos Europeus, exprimiu os pontos que vista que entendeu e, aliás, outros Deputados, incluindo eu próprio, exprimimos pontos de vista muitos parecidos com o seu. Pergunto: o Sr. Deputado viu ou não, da parte Governo, essa preocupação e um sentido muito grande de responsabilidade e, sobretudo, muita confiança na estratégia diplomática que tem sido seguida ou, pelo contrário, encontrou um Governo perfeitamente vencido, prostrado, determinista no sentido de «o que vier vem»?
Em suma, a pergunta que lhe coloco é esta: o que é que V. Ex º viu no outro lado? Viu um Governo determinado, com uma estratégia negocial ou viu um Governo passivo? Essa é que me parece ser a resposta importante. Embora eu saiba o que V. Ex.ª viu, não sei bem é o que V. Ex.ª vai dizer que viu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel dos Santos, pode estar sossegado porque não vou desiludi-lo, vou dizer o que vi.
Faço apenas uma pequena ressalva em relação à questão da armadilha. Utilizei a expressão «como que uma armadilha» mas devo dizer-lhe que, olhando para o seu lado direito, para o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, e olhando em frente, para quem se senta na bancada do Governo, vejo «velhos» Ministros, embora jovens de idade,...

0 Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Experientes!