12 DE FEVEREIRO DE 1999 1725

çamento comunitário sem tornar insuperável a controvérsia que em cada Estado contribuinte líquido se gera, eis a quadratura do círculo a resolver. Não que algum dos Estados membros ponha em causa o projecto e os seus benefícios evidentes. Não que algum dos Estados membros deixe de reconhecer que a situação actual é de relativa prosperidade, com baixa generalizada das taxas de juro e inflação controlada em quase todos. E não que se deixe de reconhecer que o por vezes penoso e difícil caminho para a terceira fase da União Económica e Monetária não tenha sido qualquer coisa que valeu a pena.
O conjunto dos países do euro reconhecem hoje, sem qualquer reserva, que o rigor observado na realização das políticas necessárias lhes garantiu condições particularmente favoráveis.
Claro que nem todos os países tinham, à partida, iguais condições e óbvio se torna fazer uma distinção entre a dimensão relativa das dificuldades por cada um enfrentadas.
Simplesmente, mais Europa, como se pretendia, significava um caminho irreversível e uma opção entre arriscar e ficar definitivamente para trás.
Não se ignorava o fim pretendido. Não se ignorava a razão pela qual se caminhava. Mas quantas vezes, ao longo deste percurso, se questionou a possibilidade de atingir o objectivo? Quantas vezes muitos dos que, em PortugaI, estão hoje na primeira linha de defesa da União Europeia e das suas consequências positivas duvidaram do seu êxito?
É hoje fácil enumerar as virtudes, salientar a estabilidade económica, contabilizar as poupanças que, para os cidadãos, resultam, por exemplo, das taxas de juro actuais, comparadas com as anteriores, ou a maior facilidade de obter ganhos com a baixa taxa de inflação.
Há mesmo alguns países e pessoas que, por obra destas facilidades, vivem nas nuvens, gastam mais do que devem, andam como que anestesiados.
Um tal panorama positivo faz qualquer um sonhar com o impossível e obter o que não pode. É por essas e por outras que, às vezes, se confunde tanto uma política social com uma política de facilidades. É por essas e por outras que, nestas circunstâncias, o apelo ao endividamento das famílias é tão forte. É assim que no nosso País já muitos economistas alertam para o perigo que resulta do aumento vertiginoso deste endividamento das famílias, que chega mesmo a ultrapassar o endividamento das empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chega mesmo a parecer, a quem ouve e lê tantas declarações de contentamento, que por obra de algum súbito e singular milagre se produziu a visão desta realidade. Não foi assim!
Mas o que se exige, hoje, é a manutenção do equilíbrio e a progressão do crescimento. E, principalmente, a garantia de que tudo aquilo que acumulámos ao longo do tempo, designadamente a credibilidade e a capacidade demonstradas, se não percam nem diminuam. Um passo atrás é hoje um passo em falso.
A construção da União Europeia não se faz apenas de benefícios nem de alegrias. É um processo complexo e difícil que exige uma enorme capacidade de visão institucional, uma permanente atenção às alianças a construir, uma identificação muito clara de, a cada momento, qual a melhor forma de defender o interesse nacional.

0 Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A União Europeia corresponde a uma actividade de negociação permanente. Só pode ser bem sucedida se os países que a integram se entenderem solidariamente empenhados na sua gradual consolidação.
Mas tudo se torna substancialmente mais difícil porque a União é composta por países com capacidade económica diversa e com graus de desenvolvimento distintos.
É conveniente lembrar que alguns, como acertadamente dizia um autor, podem queixar-se de ter chegado à integração com 30 anos de atraso. E é por isso que a história da integração de Portugal é uma história exemplar.
A ideia da especificidade da situação portuguesa não é de agora. O seu reconhecimento implicou não só duríssimas negociações, realizadas em anteriores etapas e, felizmente, concluídas com êxito, como ainda programas especialmente adequados à realidade nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esquece-se, muitas vezes, que algumas negociações aconteceram em momentos de dificuldades conjunturais e que outras impuseram mesmo a ameaça da invocação do interesse vital.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Os governos de então cumpriram, com êxito, a sua quota-parte de responsabilidade. Conseguiram um evidente ganho para o interesse nacional e criaram condições para, até ao final do século - como bem constatava o líder da oposição dessa época -, ser garantida a facilitação dos fundos estruturais necessários.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Podem inventar-se todas as críticas. Há que reconhecer que, sem o contributo e o incentivo encontrados, Portugal não surpreenderia hoje muitos dos seus parceiros.
Mas o facto é que Portugal, tendo realizado os critérios de convergência com acrescida dificuldade, continua a ser um dos países mais pobres da União.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não tem assim qualquer sentido que lhe sejam recusados os instrumentos económico-financeiros que lhe permitam garantir o fortalecimento do seu tecido produtivo e a realização da convergência real.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O desafio que neste momento se encontra perante nós é o de saber ultrapassar aquilo que Francisco Lucas Pires considerava «a estreiteza da Agenda 2000 que queria financiar tudo - coesão, alargamento, revisão da PAC e nova política social - com o "pêlo do mesmo cão"».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Saraiva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Há, de facto, um dado que não podemos escamotear e pelo qual se conclui que os governos não estão dispostos a aumentar as despesas com a União.