I SÉRIE - NÚMERO 47 1726

Há países que se dizem impossibilitados, pelas pressões políticas internas, de manter os níveis relativamente elevados das suas contribuições. Há algumas desigualdades e desperdícios que fomentam algum mal-estar entre os países membros.
Só que, do ponto de vista português, o actual quadro antecipa um conjunto considerável de dificuldades.
No âmbito do alargamento, Portugal não ignora que vai ser especialmente prejudicado. Há sectores muito sensíveis e há, sobretudo, uma necessidade de financiamento suplementar que a nova situação coloca.
A situação a que o Governo deixou chegar a agricultura portuguesa é crítica.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há perda de rendimento acumulada dos agricultores: 14%, em 1997, e 12%, em 1998, para só citar os dois últimos anos. Há um desnível grande entre a média europeia de apoios comunitários e a média nacional, há uma dificuldade suplementar que advém das características dos produtos e do próprio modelo de produção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A mera consideração dos índices de prosperidade regional sem ter em conta os índices de prosperidade nacional levaria à exclusão da Região de Lisboa e Vale do Tejo da aplicação dos fundos estruturais. Situação, esta, tanto ou mais absurda quanto, em contrapartida, várias regiões da Grã-Bretanha passaram a poder integrar o Objectivo 1, em função de um arranjo administrativo das NUT que o governo inglês, em tempo devido, sabiamente, empreendeu.
Em suma, Portugal perderia fundos estruturais, manteria uma situação desfavorável nas ajudas à agricultura, importaria crises em alguns sectores produtivos mais débeis, ou seja, perderia capacidade de realização de infra-estruturas, sofreria uma redução da sua capacidade produtiva, veria aumentado o desemprego, estaria à mercê de desequilíbrios da balança de pagamentos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Desta imagem retiramos o verdadeiro significado do problema que se nos coloca.
E certo que as declarações dos vários envolvidos nas negociações têm sido contraditórias. Já assistimos a declarações de Jacques Santer pelas quais Portugal poderia ver aumentados os fundos a receber; já lemos opiniões concordantes com a posição nacional, proferidas pela Comissária Wulf-Mathies; já ouvimos o Governo português dizer que alguns responsáveis alemães reconheciam a especificidade do caso português; já foi dado a entender que o fundo de coesão podia ser aumentado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Tal significa, tudo somado e ponderado, que, afinal, se abrem janelas de oportunidade nas negociações a empreender. Seria, aliás, péssimo que o Governo português entrasse nas negociações com o espírito de perder o menos possível. Qualquer esforço negocial deve situar-se num patamar de exigência superior.
Que fique bem claro que o PSD não deixará nunca de apoiar o interesse nacional. Assim o temos feito em todas as circunstâncias e instituições nas quais participamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é verdade! Tem sido ao contrário! É uma vergonha!

O Orador: - Queremos ajudar e não prejudicar a posição portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas não pode restar qualquer hipótese de dúvida de que é ao Governo que compete realizar esta actividade negocial.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é boa! Essa eu não sabia!

O Orador: - E, em função da razão e da força da singularidade da posição portuguesa, não queremos admitir senão um resultado positivo.
A avaliação do interesse nacional, feita entre os parceiros da União, pode resultar também da contribuição que aqui oferecemos.
A pressão exercida equivale à soma de todas as declarações de vontade dos partidos representados, concretamente, aqui, nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós, PSD, temos connosco a experiência de negociações anteriores e a certeza de que a manutenção de uma posição firme nos pode fazer ganhar. E temos também a consciência de que os egoísmos nacionais podem ser apenas relativos e não absolutos.
Afinal, acreditamos que a vontade de continuar a construir uma União forte e coesa pode e deve ser superior a meras contabilidades de votos a realizar em cada país, mesmo que algumas campanhas eleitorais se tenham feito em nome dos benefícios nacionais imediatos e principalmente porque, muitas vezes atingido o poder, se assiste a mudanças de orientação favoráveis à maior flexibilidade na definição das balizas da decisão política.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É por isso mesmo que, não nos querendo de modo algum substituir ao Governo mas num espírito de empenhada ajuda, entendemos enriquecer este debate com o texto de uma resolução que apresentamos em conjunto com o CDS-PP, naquela que é a primeira iniciativa dos dois partidos em matéria europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PCP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É para subir um pouco mais nas sondagens?!

O Orador: - E, repito, assim nos permitimos sugerir que o Parlamento vote em tempo oportuno e adopte como seus um conjunto...

Protestos do PS.

Penso que já estão satisfeitos!...