12 DE FEVEREIRO DE 1999 1731

É uma realidade que, no entendimento de Os Verdes, reclama não o cruzar de braços, não o conformismo, tão pouco a resignação áo «mal menor» que, não.raro, têm, em diferentes momentos, marcado a nossa atitude acomodada, discreta e submissa perante a Comissão, mas que reclama antes, dentro e fora das instituições, discussão viva, combativa e desassombrada de todas as questões envolvidas. Questões essas que a especificidade da realidade do nosso país, por um lado, e a própria sobrevivência do projecto político europeu - que só resistirá se vier a ser solidário e coeso -, por outro, é forçoso não ignorar!
São questões, em tempo de encruzilhada, às escalas europeia e planetária, que nos levam a questionar não só numa perspectiva de curto prazo, plena de pragmatismo como o nosso colega Deputado José Saraiva, enquanto relator da Comissão de Assuntos Europeus, o faz, dizendo: «(...) que dinheiro temos, para que o queremos?», mas questões, que implicam ir e ver forçosamente mais longe, exigindo a responsabilidade de se adoptar uma visão prospectiva, de longo prazo, que nos habilite a dizer (como alguém referia, com graça, há alguns dias) «o que queremos ser, quando formos grandes». Ou, dito de outro modo ainda, que projectos para Portugal, e para os portugueses temos, independentemente dos fundos? Para onde queremos ir? Que projecto de construção pretendemos para a Europa? Que papel dentro dela o do nosso país? E, nessa óptica, que compromisso assumimos de, através da nossa intervenção, a poder diferentemente, nos seus caminhos, influenciar?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A questão do alargamento da União Europeia - que, recordo, Os Verdes defendem como princípio político para uma Europa do Atlântico aos Urais - está momentaneamente congelada. Circunscreve-se, para já, a uma vontade simbólica (a avaliar pela verba, também ela simbólica, que lhe está destinada) e confina-se, provavelmente, no máximo, no curto prazo ao horizonte limitado de um país, a Polónia. Este alargamento à Polónia é, porventura, ditado mais por razões de interesse directo de um país, a Alemanha, do que por razões de solidariedade face a outros.
Á questão do alargamento conjuga-se, contudo, no imediato, com outras que estão em discussão e lhe estão intimamente associadas: a reforma da política agrícola comum (PAC) e o futuro Quadro Comunitário, como realidades sombrias para Portugal, que não podem ser escamoteadas; a reforma dos fundos comunitários que a, concretizar-se, poderá significar o fim da atribuição do fundo de coesão a países, como Portugal - o fim imposto pela aceitação da óptica alemã e dos demais países ricos da União, obviamente a prevalecente, segundo a qual estes fundos apenas visariam reforçar os Estados membros mais pobres, nunca os que, como Portugal, já participam do euro.
Trata-se de uma leitura que importa, de todo em todo, contrariar, particularmente no tocante ao nosso país, desmontando a sua falsa argumentação e recusando a feroz penalização que comportaria, numa dupla perspectiva para o nosso país, acentuando ainda mais a já desigual partilha dos recursos dentro da União Europeia, de que somos destinatários.
É um critério inaceitável de quem pretende que as despesas do futuro alargamento se façam à custa da rubrica destinada ao apoio dos países mais pobres da União Europeia, como Portugal, ou seja, o critério de quem preten

de que o futuro da União se faça à custa da coesão, à custa do desenvolvimento, à custa do equilíbrio dentro da própria Europa, dos seus povos e das suas regiões.
Esta intenção, a não ser frontalmente contrariada, iria permitir que Portugal, apesar de deter cinco das mais pobres regiões de toda a União Europeia, pudesse, num futuro mais ou menos próximo, ver diminuir em cerca de um terço os fundos estruturais que actualmente recebe.
Portugal teria a Região de Lisboa e Vale do Tejo (abusivamente chamada de «rifa», mas certamente menos rica num país pobre do que qualquer região pobre num país rico) duramente penalizada ao ser excluída do Objectivo 1. Esta exclusão acarretaria efeitos desastrosos numa região em que vivem mais de 2,5 milhões de portugueses, que contribui com um terço da produção nacional e onde se concentra um quarto dos desempregados. E que seria penalizada por imposição de critérios egoístas dos países mais ricos, apesar das enormes carências do seu parque habitacional, das assimetrias do seu interior, da falta de equipamentos, das bolsas de exclusão e de pobreza, da degradação do espaço urbano, do enorme défice ambiental.
Trata-se de uma proposta politicamente inaceitável, entendem Os Verdes, ainda que camuflada ou suavizada por prestações que os regimes transitórios significariam, os quais atenuariam, eventualmente, a dor, mas manteriam intocável um mal que, uma vez aceite, se tornaria definitivo!
É, pois, um diagnóstico fortemente preocupante para uma situação que se tenderá a agravar, a prazo, pela associação devastadora, para Portugal, da PAC, cuja revisão. se anuncia.
A PAC, é bom lembrar, mantém Portugal com uma das agriculturas mais débeis de toda a Europa e anualmente expulsa, no nosso país, para as grandes metrópoles enormes massas de populações desenraizadas vindas do interior.
A PAC colocou a nossa dependência agro-alimentar face ao exterior em níveis perfeitamente insustentáveis e outra coisa não tem sido que não o desprezo pelas características e pelas potencialidades das produções mediterrânicas - o azeite, as hortofrutícolas, o vinho -, em favor das produções do Norte da Europa.
A PAC acentuou desequilíbrios demográficos, transformou Portugal, quase sempre, em contribuinte líquido de opções que se têm revelado culturalmente perigosas, socialmente injustas, ambientalmente suicidárias.
Pretende-se reformar a PAC reproduzindo precisamente a desastrosa orientação desta década e da pesada herança que lhe está associada.
Em nosso entendimento, é imperioso equacionar diferentemente a PAC, tendo em conta a evolução dos mercados. Para Os Verdes, uma nova política agrícola passa por colocar o emprego, os preços, a qualidade dos produtos agrícolas e o equilíbrio ecológico no centro das atenções futuras, ou seja, implica dominar a produção, produzir de forma diferente, respeitar o ambiente.
Trata-se de uma nova orientação que não se encontra na prioridade da exportação e na baixa de preços, que não se basta nas ajudas compensatórias, que passa por instrumentos de modulação ou de condicionalização das ajudas para favorecer ó emprego e o ambiente, mas terá, seguramente, de buscar-se em instrumentos, hoje inexistentes, de apoio concreto à qualidade dos produtos, à agricultura biológica, à saúde dos consumidores; à diversificação das produções, à preservação do equilíbrio ecológico.