I SÉRIE-NÚMERO 47 1736

que, num futuro próximo, ainda que não seja aquele que é apontado na Agenda 2000, possa realmente vir a usufruir e a dar aos portugueses projectos credíveis que possam ser concretizados pelo nosso país. Esta é a primeira questão.
A segunda questão prende-se com a problemática das alianças. Até há bem poucos dias, dizia-se que o Estado português não tinha aliados e estava isolado entre os países pobres, mesmo em relação à Espanha. Dizia-se que a Espanha, apesar de prejudicada, era menos prejudicada do que Portugal, porque dependia menos de fundos estruturais.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Eu sei que, normalmente, os partidos socialistas gostam de se proclamar os mais solidários de todos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Por outro lado, constatei que, neste processo, foram precisamente governos socialistas, da Holanda e da Alemanha, a mostrarem menos solidariedade pelos outros.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Será que, efectivamente, o apoio do governo do nosso vizinho Aznar e do Partido Popular é que vai ser determinante para que Portugal consiga aquilo que pretende?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ou será que V. Ex.ª e o Sr. Primeiro-Ministro terão encantos para conseguir a solidariedade junto dos partidos sociais-democratas para nos poderem apoiar nesta conjuntura bem, difícil?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Fui informado que o Sr. Deputado Carlos Encarnação se inscreveu não para pedir esclarecimentos mas para a defesa da honra. Lamento ter frustrado a sua prioridade.
Tem, agora, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD):.- Sr. Presidente, a culpa foi minha. Peço desculpa, porque na altura ouvi citar o meu nome como inscrito para pedir esclarecimentos e não corrigi de imediato. Mas fi-lo para não prejudicar os trabalhos, foi numa boa intenção.

O Sr. Presidente: - Não há lugar a culpas. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, tal como V. Ex.ª, o Sr. Ministro com certeza também compreenderá que é sempre com boa intenção que tomamos iniciativas, designadamente esta, que apresentámos agora conjuntamente com o CDS-PP, em relação a matéria europeia.

Tocou-me profundamente a sensibilização que V. Ex.ª teve para com esta iniciativa e o gáudio que ela em si provocou: «Gaudium et spes», diria. V. Ex.ª ficou com este sentimento de gáudio e certamente também com um sentimento de esperança por ver acrescida a nossa responsabilidade em matéria europeia, responsabilidade essa acompanhada de instrumentos concretos que permitem a si e ao seu Governo dizer lá fora aquilo que nós queremos.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, em relação a 1993 e ao alargamento: nem V. Ex.ª, nem o PCP, nem ninguém, aqui, neste Parlamento; questionou o alargamento. Nem era possível questioná-lo em 1993 (como o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus muito bem acena), porque se tratava de uma declaração política, e, nesse ano, enquanto estavam na oposição - e V. Ex.ª era um brilhantíssimo Deputado - V. Ex.ª não teve a lembrança de elabbrar um documento em que exigisse ao governo de então as contas para 1999. Mas, V. Ex.ª fez bem, porque, na altura, se tratava de uma decisão política. Entre 1993 e 1999 vão seis anos, e, portanto, entretanto já se poderia ter feito alguma coisa, que V. Ex.ª não exigiu na altura, mas que agora julga ser retroactivamente devida e possível.

O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, V. Ex.ª falou na Região de Lisboa e Vale do Tejo e no limite de 75%, e falou bem! Só que V. Ex.ª, certamente porque não terá ouvido, não anotou o que eu tinha dito. O que comparei foi isto:«Lisboa e Vale do Tejo podia continuar». E podia continuar porquê? Reportando-me àquilo que V. Ex.ª disse em relação a critérios anteriores, Lisboa e Vale do Tejo já tinha, antecipadamente, ultrapassado o critério, mas manteve-se, porque o critério era político e suficientemente dócil e dúctil para a comportar.
Por outro lado, se o Governo tivesse querido resolver o problema em antecipado, como seria sua obrigação, teria feito aquilo que eu na minha pobre intervenção disse, que era o que se fez na Grã-Bretanha.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - Portanto, V. Ex.ª, com o exemplo da Grã-Bretanha, alterando as NUT permitiria que certas regiões dentro da Região de Lisboa e Vale do Tejo pudessem perfeitamente continuar no objectivo comum.

Os Srs. Luís Marques Guedes e Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, V. Ex.º está limitado ao phasing out, mas de qualquer das maneiras poderia ter feito isso de outra maneira.
Última parte, Sr. Ministro: fiquei sensibilizado - e o Sr. Presidente também estará sensibilizado para me conceder mais trinta segundos a fim de que eu termine...

O Sr. Presidente: - A minha sensibilidade não tem fim, Sr. Deputado.

O Orador: - Compreendo, Sr. Presidente, mas em 30 segundos terminaria, dizendo que fiquei extremamente sensibilizado também, Sr. Ministro, com a sua vocação para a economia e as finanças públicas. V. Ex.ª não se