12 DE FEVEREIRO DE 1999 1721

Mas não foi assim! O Governo preferiu os ademanes da política de bastidores, a alcova mais ou menos confidencial da família política, as pequenas e médias «trocas e baldrocas», os conciliábulos com pretensos aliados de conjuntura, as inventadas conquistas de pequenos passos tornados sempre de ida e volta, tudo numa pretensa teia sem resultados palpáveis nem garantidos.
O que mostra a realidade desta União Europeia é que o Governo português não encontrou, até agora, nas famílias socialista e social democrata nada mais do que umas boas palavras pela frente e umas melhores «facadas pelas costas».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O PCP apela a uma grande determinação política e social nacional em torno dos objectivos e interesses de Portugal neste processo. Neste debate, o PCP informa o povo português sobre o papel insubstituível que lhe cabe neste processo, se tomar nas suas mãos a defesa de um patamar negocial que concretize uma Europa de coesão económica e social e que, assim, sirva o desenvolvimento de Portugal e a aproximação da economia portuguesa, em termos reais, à economia do conjunto dos países da União Europeia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quando todos os estudos apontam para o facto de Portugal ser quem mais perde com a Agenda 2000, incluindo os estudos de reputados institutos estrangeiros, quando se fala em perdas de 500 milhões no período ou mesmo de 200 milhões/ano, nas piores propostas apresentadas por um grupo de países, Portugal tem de contar, antes de tudo, com a determinação dos portugueses. Só com ela pode vencer este duro desafio!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É preciso, antes de tudo, que se ponha no devido lugar a questão do alargamento, não para, à partida, questionar o alargamento aos países e povos que manifestem a vontade de integrar a União Europeia mas, pura e simplesmente, para dizer qual é a posição de Portugal face aos efeitos do alargamento.
O alargamento, para as economias fortes, significa mais mercado e mais campo paia investimento. Para os países de economia mais débil, nalguns pontos, o alargamento traz mais concorrência e novos e complexos desafios. Por isso, o alargamento, para ser útil ao conjunto da União Europeia, exige o reforço das políticas de coesão económica e social para países que hoje já estão na União Europeia, como Portugal. Não podem ser os países que não ganham com o alargamento, ou seja, os países mais débeis, a suportarem o seu custo.

Aplausos do PCP.

Mas é isso que a Alemanha e os seus parceiros de economia forte querem fazer: querem desviar as verbas dos fundos estruturais hoje afectos aos países da coesão, como Portugal, para as ajudas aos países do alargamento, mantendo intocado o seu próprio esforço financeiro e o retorno que obtêm da União Europeia nas políticas de que beneficiam. Os fundos estruturais desceriam, na hipótese menos má, de 39 mil milhões de euros, em 1999, para

31,4 mil milhões, em 2006, e, na versão pior, para 25,6, nesse ano de 2006.
Por isso, da nossa parte, PCP, denunciamos como puro conformismo político aceitar como inevitável que o alargamento seja feito com o actual tecto de despesa de 1,27% do PIB comunitário. Isso é aceitar à partida o «comportamento de saque» dos países de economia forte que querem tirar da União Europeia o máximo proveito com o mínimo de custos,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente.

O Orador: - ...é aceitar, à partida, que as políticas de coesão económica e social possam ser sacrificadas e com elas os países que fazem parte da União Europeia. O número 1,27% é tão pouco um tabu que, no Pacote Delors II, para a Europa ainda a 12 - sem alargamento, portanto - chegou a ser proposto um total de 1,37%!
Portugal deve defender com clareza que o actual tecto de 1,27% seja exclusivamente para financiamento das despesas da União Europeia com a sua composição a 15, sendo o alargamentó financiado com novas verbas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em caso algum Portugal poderá aceitar uma redução de verbas para fundos estruturais.. Estes devem manter-se a preços constantes, com os mesmos critérios de distribuição (isto é, sem relevância do critério de emprego) e com a consideração da sua aplicação tendo em atenção, fundamentalmente, a prosperidade das nações e não das regiões.

Aplausos do PCP.

O facto de a Região de Lisboa e Vale do Tejo ter atingido o patamar de 75% do PIB per capita da União deve ser visto precisamente a esta luz. A Região de Lisboa e Vale do Tejo representa 42% do PIB nacional. Retirá-la do Objectivo 1 e, portanto, do actual nível de acesso aos fundos estruturais, seria comprometer a possibilidade de um efectivo reforço do processo de desenvolvimento do País, dado o papel liderante e determinante que a Região de ,Lisboa e Vale do Tejo tem nesse processo de desenvolvimento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo - temos de o dizer - foi negligente nesta área, porque o problema já estava à vista tia: muito tempo e nada foi feito atempadamente para lhe dar solução. Agora, é preciso fazer toda a força, sem hesitações e sem qualquer espécie de negócios descabidos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Seria descabido e inaceitável - sublinho -, por exemplo, qualquer negócio em torno do Fundo de Coesão, aceitando restrições dos fundos estruturais e assumindo como compensação o respeito integral do Fundo, de Coesão. Isto não era um negócio, era, pura e simplesmente, uma fraude, pela simples razão de Portugal; por ter PIB per capita inferior a 90% da média comunitária, ter direito ao Fundo de Coesão por força no disposto no próprio Tratado de Maastricht, sem dependência de qualquer cum