Quinta-feira, 4 de Março de 1999
I Série - Número 54
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 1999

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Carlos Manuel Duarte de Oliveira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta tia entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 629 a 632/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS), a propósito de acusações no sentido de elementos que integraram a sindicância à JAE instaurada pelo Governo terem sido nomeados para gabinetes ministeriais, anunciou a apresentação, pelo PS de um projecto de deliberação visando o alargamento do âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma das Estradas para apuramento da verdade acerca destes factos.
Também em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) deu conta do envio dé uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro solicitando esclarecimentos acerca de assessores do Gabinete do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que colaboraram na sindicância à JAE. e de um outro assessor do Gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional cuja nomeação tevé lugar após a sua colaboração na mesma sindicância.
Ainda em interpelação à Mesa. o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) congratulou-se com primeira viagem oficial do Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores à República de Cabo Verde, ao que se associou o Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) condenou o número de nomeações feitas pelo Governo desde a sua tomada de posse. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) - que exerceu também o direito de defesa da consideração da bancada -, Carlos Encarnação (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Deputado Gonçalo Velho (PS) congratulou-se pela construção do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.
O Sr. Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) teceu críticas ao processo de recuperação de dividas à segurança social, anunciado pelo Governo.

Ordem do dla - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 414/VII - Alarga os direitos das pessoas cuja família se constitui em união de facto (Os Verdes) e 527/VII - Regime Jurídico da União de Facto (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Mafalda Troncho e Sérgio Sousa Pinto (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Odete Santos e Octávio Teixeira (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD). Helena Santo (CDS-PP), Luís Pedro Martins (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Sónia Fertuzinhos e Ana Catarina Mendonça (PS).
A Câmara apreciou ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º 172/71 - Clarifica o âmbito da Lei n.º 12/96, de 18 de Abril, sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva), os Srs. Deputados António Brochado Pedras (CDS-PP), Nuno Baltazar Mendes (PS), Castro de Almeida (PSD) e Luísa Mesquita (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.