I SÉRIE- NÚMERO 54 1988

Agora, felizmente, a atitude do poder central é diferente. Como Deputado da oposição, muito me agrada cumprimentar por isso o Ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama.
Ao mesmo tempo, exprimindo, julgo eu, o sentir da Assembleia da República, dirijo ao Presidente do Governo Regional dos Açores e à sua comitiva, com as mìnhas congratulações, cordiais votos de sucesso nesta sua importante missão de estreitamento da amizade entre Cabo Verde e Portugal.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Todos temos consciência de que foi uma interpelação atípica, mas que encontra em si própria a sua justificação.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, certamente para outra interpelação atípica.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª tirou-me o conceito da cabeça.
Gostaria exactamente de agradecer ao Sr. Presidente esta oportunidade que me dá para louvar a iniciativa do Sr. Deputado Mota Amaral nesta sua interpelação à Mesa; relacionada com a viagem do Presidente do Governo Regional dos Açores à República de Cabo Verde. Tive oportunidade de falar com o Presidente do Governo Regional, Carlos César, sobre essa viagem e, por isso, estou informado das expectativas que ela está a despertar, quer a nível da Região Autónoma dos Açores, quer a nível de Cabo Verde.
Como muito bem disse o Sr. Deputado Mota Amaral, é uma viagem que só agora é possível, exactamente porque há um entendimento e uma confiança aprofundada entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores, a qual permite que essas iniciativas sejam feitas para enriquecimento de todas as partes, ou seja, da República Portuguesa e da Região Autónoma dos Açores, que é, alias, nos termos do Tratado de Amsterdão, uma região ultraperiférica, o que muito a beneficia e à República Portuguesa.
Todas as questões relacionadas com a insularidade e com a cooperação entre a Região Autónoma dos Açores e Cabo Verde terão certamente a ver com algumas analogias existentes, do ponto de vista do desenvolvimento, do ponto de vista das experiências que ambos os arquipélagos têm vindo a viver, um arquipélago dentro da União Europeia, no âmbito da comunidade política portuguesa, e o outro, que se tornou independente, a República de Cabo Verde.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País tomou conhecimento, recentemente, de uma análise às nomeações governamentais dos últimos três anos, que é chocante e precisa de ser imediatamente esclarecida.

Foram três anos em que este Governo efectuou quase 10 000 nomeações distribuídas por comissões e grupos de trabalho, cargos dirigentes da Administração Pública e assessorias de gabinetes ministeriais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Nós não somos, por princípio, contrários à possibilidade de nomeação de pessoas de confiança para cargos onde essa confiança é necessária, e muito menos temos objecções à formação de equipas técnicas de qualidade para objectivos específicos. E que há decisões de cariz político a tomar e quem as fundamenta e as propõe tem de estar em sintonia com quem as vai publicamente defender. Simplesmente, aquilo que deve ser a excepção não pode ser transformado na regra que este Governo adoptou.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, não fomos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem inventou a frase No jobs for the boys: foi o Eng.º António Guterres.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Já se esqueceu!

O Orador: - Foi o Eng.º António Guterres que, mal foi empossado, disse que, agora sim, agora é que o concurso ia ser a forma normal de recrutamento para os cargos dirigentes da Administração Pública.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, sei que queriam ainda mais e ainda pior, mas isso só aumentava a vossa vergonha.
É por isso que não podemos deixar de lhe perguntar: porquê tantas nomeações? O Sr. Primeiro-Ministro não confia na Administração Pública que tem, ou será que agora, que finalmente está a abrir concursos para os tais cargos dirigentes, tem medo de vir a recrutar pessoas competentes mas não partidariamente alinhadas?
Voltemos às nomeações. Dessas 10 000 nomeações, admitimos que uma pequena porção terá justificação pela necessidade pública. Contudo, na citada análise, há vários números que impressionam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos gabinetes dos membros do Governo, encontraram emprego 1 288 pessoas; no Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro estão nomeadas 63 pessoas!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Já lá estavam!

O Orador: - Gostaria de lembrar a VV. Ex.as que, no tempo da outra AD - aquela que o PS hoje tanto cita -, o Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro de então era composto por quatro assessores e um chefe de gabinete. Por sua vez, o Ministro da Defesa, por exemplo, socorria-se de um gabinete constituído por três assessores e um chefe de gabinete.
Ao contrário, e face aos números divulgados, é legítimo perguntar se o PS se transformou numa agência de empregos ou se os governantes que temos receiam a subs-