4 DE MARÇO DE 1999 1991

não esclareceu, porque não conseguiu - aliás, ninguém naquela bancada é capaz de fazê-lo -, foi a razão pela qual o Sr. PrimeiroMinistro não veio aqui, ele próprio, responder às perguntas que lhe colocámos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não sabia que era o Sr. Deputado que ia falar, senão tinha vindo!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos fica sempre muito zangado, quando se fala no Primeiro-Ministro - é uma coisa absolutamente fantástica! Mas tenha calma, Sr. Deputado, porque o Sr. Presidente, que é um grande democrata, dar-lhe-á seguramente a palavra, mal V. Ex.ª peça.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, quando o Sr. PrimeiroMinistro aqui vier, vamos perceber tudo, vamos perceber quanto custam as nomeações. É que, infelizmente, hoje, só sabemos quem paga.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quem paga o quê?

O Orador: - Quem paga são os portugueses, mas aquilo que queríamos saber era quanto custa. Depois de sabermos quanto custa, ficaremos cabalmente esclarecidos.
Aquilo que os portugueses hoje sabem é que se o Sr. Deputado José Junqueiro explica 500 das 9800 nomeações, havendo ainda 9300 mentiras que o Sr. Primeiro-Ministro não explicou.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mentiras é o que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan está a dizer!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, a bancada do Partido Socialista não pode aceitar de ânimo leve este conjunto de insinuações, até porque se trata de uma matéria séria, que faz a diferença entre o presente e o passado. E nós demos aqui alguns exemplos.
Em primeiro lugar, esta comissão de Timor, que vai ser constituída por especialistas, os quais vão ser requisitados a diferentes ministérios e têm origem nesses mesmos ministérios, para se constituírem nessa comissão, vão precisar de ser nomeados. O resultado é que não se cria um único novo lugar e não há aumento de qualquer tipo de despesa. E os senhores sabem perfeitamente que estas comissões, como os conselhos consultivos, não são minimamente remuneradas.
Portanto, o facto de terem agarrado no «papelinho» ao lerem o Diário da República e terem, de forma avulsa, feito estas contas e enveredado por um caminho de má fé não os dignifica nem à Administração Pública. E o Partido Socialista sente-se ofendido e reclama claramente sobre esta matéria.
E mais: temos aqui exemplos de pessoas que, no passado, os senhores nomeavam politicamente, como; por exemplo, directores clínicos dos hospitais e directores de enfermagem, que, hoje, são eleitos pelos seus pares, tendo a sua nomeação de ser homologada pela tutela e publicada no Diário da República. Pergunto: então, os senhores têm coragem de vir publicamente dizer que quem

é eleito pelos seus pares tem cargos políticos, novos empregos? Os senhores tratam o exercício da democracia desta forma?
Em relação aos conselhos directivos das escolas, os senhores fazem a mesma coisa! Os seus pares elegem as pessoas e os senhores consideram isso da mesma forma?!
Depois, os senhores vêm falar do Sr. Primeiro-Ministro e dizem que ele tem muitos assessores. Tem os assessores que permitem a acção governativa e aquilo que gasta em assessores poupou em Polícia de Segurança Pública, que o antigo Primeiro-Ministro tinha, porque se sentia sempre inseguro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, o Sr. Deputado veio, em defesa da consideração da sua bancada, acusar a minha intervenção de má fé.
Sr. Deputado, V. Ex.ª não percebeu. A minha intervenção tinha total boa fé porque queria apenas uma cabal resposta e justificação em relação a todas as nomeações. E se V. Ex.ª tivesse a consciência completamente tranquila nesta matéria, vinha aqui justificar todas as nomeações. Aquilo que V. Ex.ª fez foi justificar 50, 100, 200, 500 nomeações, ficando, portanto, 9300 por justificar. Ora, é contra essa maioria não justificada, essa maioria injustificável, que o Partido Popular está. Portanto, o Partido Popular está aqui de total boa fé, apenas e só, para esclarecer os portugueses sobre esta matéria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas não esclareceu nada!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, -tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o Sr. Deputado vai desculpar-me que utilize a figura do pedido de esclarecimento fundamentalmente para me dirigir à bancada socialista.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - É sempre um prazer!

O Orador: - Recordo-me que, talvez há cerca de ano e meio ou dois anos, não consigo agora precisar a data, o PCP suscitou a discussão desta matéria e, na altura, haveria qualquer coisa como 4000 nomeações,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ah, mas, agora, há muito mais!

O Orador: - ... tendo o Governo e o Partido Socialista sido criticados fortemente.
Com toda a sinceridade, pessoalmente, ainda admiti que pudesse haver, daí para cá, algum cuidado suplementar. Mas não, pois, passado idêntico período de tempo, mais que duplicou!

0 Sr. José Junqueiro (PS): - Mas há transparência!