I SÉRIE-NÚMERO 54 1992

O Orador: - À transparência já lá iremos, porque essa é a questão de fundo.
Recordo-me que, na altura, o PS respondia mais ou menos nestes termos: «Então, o que é querem?! O PSD esteve lá 10 anos, enxameou a Administração Pública com os seus boys e, agora, nós não podemos continuar com eles e temos de os substituir por alguns nossos, por uma questão de confiança política».
Bom, mas isso admite-se, digamos, nos primeiros seis meses após a entrada em funções do Governo, isto é, que possa haver algumas substituições de confiança política. Só que, passados três anos e meio, não pode continuar a fazer-se o mesmo, porque, aí, já não há substituição, mas, pura e simplesmente, acréscimo.
Depois, vem a questão da transparência. É que, independentemente de o PSD. ter feito isso ou não, ninguém pode esquecer seriamente as críticas que o Partido Socialista fez, na altura, e as promessas que o Sr. Eng.º Guterres fez, em plena campanha eleitoral, de que ia acabar radicalmente com a situação. Ora, o problema é que não acabou nada! Aliás, ainda há pouco tempo, no Congresso do Partido Socialista, a questão dos jobs for the boys voltou a ser um dos temas em debate.
Por conseguinte, há aqui um problema, que não pode ser escamoteado, que é o do pudor, da ética e da transparência que deve ser necessário introduzir na vida governativa.
Vêm, agora, com o argumento de que 10 000 é exagero, porque há este, esse e aqueloutro cargos de nomeação obrigatória. Dou de barato que sejam 5000. E dou de barato também que não façam nomeações nos fins-de-semana e nos feriados e até que sejam cinco ou seis nomeações por dia, mas ao longo de três anos e meio isto não pode ser! Isto é excessivo, é inaceitável!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quando vagam os cargos de nomeação, não se renovam?!

O Orador: - Terminaria dizendo que tal avalancha de nomeações suscita a questão legítima de saber se uma parte, pelo menos, destas nomeações não são as nomeações do tipo jobs for the boys mas apenas as remunerações para os boys.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, se, depois de dois anos de governação do Partido Socialista, o PCP veio aqui denunciar quase 4000 nomeações e, passados três anos, o Partido Popular vem denunciar 9500 nomeações, V. Ex.ª há-de convir que nós temos toda a razão para estarmos muito preocupados com os próximos seis meses de governação do Partido Socialista. Aliás, com esta progressão geométrica, temos uma preocupação acrescida.
Se V. Ex.ª tivesse dito que o PCP tinha avisado e que o PS tinha emendado a mão, pelo menos, já ficaria mais aliviado. Mas o que V. Ex.ª veio dizer é que de nada adianta a oposição avisar ou pedir esclarecimentos, porque o Partido Socialista responde ainda com mais nomeações, passando de três para cinco ou para 10 por dia, pelo

menos considerando os dias úteis, porque aos sábados e domingos o Diário da República ainda não sai.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não fale do que não sabe!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, aquilo que o Sr. Deputado disse é ainda mais grave e mais profundo, porque V. Ex.ª referiu a possibilidade de isso serem apenas remunerações para os boys. Sr. Deputado, eu não fui tão longe! Mas se o Sr. Deputado tem conhecimento de casos desses, acho que o Sr. Deputado e o seu partido deviam também juntar a voz a este coro de indignação que trespassa todos os partidos da oposição e que já começa a ter eco na bancada do PS e, nomeadamente, em muitas pessoas ligadas ao PS.
Mas á pedra de toque, aquilo que é fundamental aqui reiterar, é que foi precisamente esta política, que, hoje, o Primeiro-Ministro pratica todos os dias, que deu ao Primeiro-Ministro a maioria relativa e a vitória nas últimas eleições legislativas, o que significa que o Primeiro-Ministro mente, cada vez que nomeia indiscriminadamente um funcionário, e também que, hoje, a cada dia que passa, pode haver mais dois ou três empregados do partido nomeados mas há, seguramente, menos 20, 30 ou 40 portugueses a acreditar neste Governo e neste Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Junqueiro (PS): = Para defender a consideração da minha bancada, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, penso que, de uma forma absolutamente serena, recolocámos esta questão em discussão. Sr. Deputado, esperava que tivesse tratado com seriedade um assunto que merece da nossa parte - e julgo que deve merecer da parte de todos - esse interesse e essa mesma seriedade, porque se trata da Administração Pública e daquilo que são os bens do Estado.
Com alguma ligeireza, já ouvimos aqui admitir que, enfim, não serão 10 000. Diz o Sr. Deputado Octávio Teixeira que, se calhar, até dá de barato que são cerca de 5000 e, provavelmente, daqui a alguns dias, até dizem que só são 2000... É esta ligeireza com que se faz este debate que nos preocupa, porque o Estado deve ter - e terá sempre, da nossa parte - um tratamento sério.
Por outro lado, exorto, então, a oposição, que faz estas acusações, a que entregue aqui, na Assembleia da República, uma lista, por ordem alfabética, dos nomes dos nomeados.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é um desafio que lhes fica aqui feito! Ninguém pode ser excluído! Publiquem essa lista com os nomes dos nomeados, para que se comprove aquilo que estou a dizer!