4 DE MARÇO DE 1999 1987

mente como assessores do Gabinete do Ministro e como sindicantes e todos estes cidadãos continuaram a trabalhar no Gabinete do Sr. Ministro depois de realizada a sindicância.
Se V. Ex.ª não entende que há aqui uma grande confusão entre o cargo e a função de assessor de um gabinete e a função de exercício de uma sindicância, então, certamente, ninguém o entenderá! E V. Ex.ª com certeza que me acompanhará nesta consideração de espanto.
É certo que alguns destes licenciados, dando «o braço a torcer», já foram desnomeados. Mas só foram desnomeados depois de o PSD ter levantado a questão!

Vozes do PSD: - Coincidência!

O Orador: - Falta ainda um caso, Sr. Presidente. É aquele que está nomeado para o Gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional, nomeação esta que teve lugar depois de ter feito a sindicância. .
Como nós entendemos que o cargo de assessor tem contornos precisos e funções precisas e como nós entendemos que a função de sindicante...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que formule a interpelação.

O Orador: - Com toda a certeza, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, como nós entendemos que a função de sindicante não tem de ter obrigatoriamente a recompensa da nomeação de assessoria, entendemos que há aqui alguma coisa que está mal e, por isso, endereçámos a carta ao Sr. Primeiro-Ministro, para nos esclarecer.
Não teve ainda o Sr. Primeiro-Ministro, certamente, tempo para esclarecer esta matéria. É natural que não queira esclarecer o que é confuso e o que é complicado de explicar,...

Vozes do PS: - Ah!

Protestos do PS.

O Orador: - ... mas o que não é possível é vir o Sr. Deputado Acácio Barreiros acusar-nos de querer esconder o que quer que seja, pois aquilo que aqui está vem publicado no Diário da República e nós não fazembs suposições, fazemos afirmações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos ter oportunidade de discutir este assunto oportunamente, uma vez que vai haver uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, pelo que não vamos agora começar a discuti-lo desde já, por antecipação. O PS vai colocar o problema na Conferência dos Representantes dos Grupos. Parlamentares hoje, ao que julgo, agendar-se-á a discussão desse tema e terão ambos, e mais Deputados que queiram intervir, oportunidade de discutir esse tema e aclarar a verdade. A verdade virá sempre à tona, não tenho quaisquer dúvidas!
Compreende, Sr. Deputado Acácio Barreiros, que não se dê continuidade a esta discussão?

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: O Presidente do Governo Regional dos Açores inicia hoje uma visita oficial a Cabo Verde, a convite do Primeiro-Ministro Carlos Veiga.
É a primeira vez que tal se verifica e por isso merece ser assinalado no Hemiciclo da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São inúmeras as semelhanças físicas entre os Açores e Cabo Verde. Os dois arquipélagos atlânticos comungam também, em modalidades diferentes embora, da memória histórica dos tempos áureos da expansão portuguesa, com marcas culturais que chegam até aos nossos dias.
Os laços de aproximação entre os Açores e Cabo Verde, apesar do distanciamento geográfico, resultam afinal da natureza das coisas.
Os mesmos problemas de insularidade arquipelágica, idêntico peso do vulcanismo, intimidade com o mar e aproveitamento dos seus recursos - eis alguns factores, entre muitos outros, que propiciam o entendimento mútuo e a cooperação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem havido iniciativas isoladas de troca de.experiências, datadas por sinal de há vários anos atrás. A companhia aérea açoreana SATA e a Empresa de Electricidade dos Açores levaram a efeito projectos conjuntos com as entidades congéneres cabo-verdianas. Altos funcionários da Administração da República de Cabo Verde deslocaram-se aos Açores em missão de estudo, interessados na observação da nossa experiência de poder local.
Por iniciativa do Presidente da República, ao tempo o Dr. Mário Soares, os dois chefes de Estado de Cabo Verde que, sucessivamente, visitaram Portugal, Aristides Pereira e Mascaranhas Monteiro, estenderam o seu programa aos Açores. Tive a honra de ambos acolher, como Presidente do Governo Regional e guardo desses encontros uma agradável recordação.
A Universidade dos Açores tem em curso diversos projectos de colaboração com as entidades cabo-verdianas, todos de muito interesse para o estreitamento de laços entre os dois arquipélagos.
Tem havido intercâmbios de grupos culturais e há várias geminações entre concelhos, já concretizadas ou em trâmites.
A visita do Presidente Carlos César, chefiando uma comitiva de governantes e empresários açoreanos, marca, porém, um salto qualitativo, digno de encómio. A imprensa açoreana adjectiva-a de histórica e julgo que sem exagero.
As regiões autónomas são entidades constitucionais do Estado e faz todo o sentido que assumam protagonismo próprio, dentro das linhal definidas pelos competentes órgãos de sober4nia, no relacionamento exterior de Portugal, reforçando a realização dos interesses nacionais.
Houve em tgmpos, sob vários governos, hesitações e temores bastantes, aliás infundados, quanto a esta matéria. Estou convencido que se desperdiçaram então oportunidades importantes, nomeadamente na área, tão decisiva, das relações lúso-americanas.