1986 I SÉRIE —NÚMERO 54

Desporto, formulado pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves Oliveira, ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; a diversos Ministérios, ao Instituto Geológico e Mineiro e à Câmara Municipal de Gondomar, formulados pelo Sr. Deputado Pimenta Dias; e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pêlos seguintes Srs. Deputados:
No dia 19 de Fevereiro de 1999: Manuel Frexes, na sessão de 30 de Abril; João Pedro Correia, na sessão de 6 de Maio; Isabel Castro e Bernardino Soares, no dia 14 de Julho, na sessão de 21 de Outubro, no dia 10 de Novembro e nas sessões de 2 de Dezembro e 27 de Janeiro; Carmem Francisco, no dia 17 de Novembro; João Amaral, no dia 3 de Dezembro; Barbosa de Oliveira, na sessão de 17 de Dezembro; Jorge Valente, no dia 12 de Janeiro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 20 de Janeiro; e Duarte Pacheco, na sessão de 3 de Fevereiro.
No dia 23 de Fevereiro de 1999: Heloísa Apolónia, na sessão de 7 de Maio; António Filipe, na sessão de 7 de Outubro; Mota Amaral, na sessão de 19 de Novembro; Barbosa de Oliveira, na sessão de 17 de Dezembro; e Pimenta Dias, na sessão de 28 de Janeiro.
No dia 25 de Fevereiro de 1999: Barbosa de Oliveira, na sessão de 11 de Novembro e Fernando Pedro Moutinho e Alexandrino Saldanha, no dia 5 e nas sessões de 20 e 29 de Janeiro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos ainda um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que se refere à retoma de mandato do Sr. Deputado Júlio Henriques, do PS, cessando o Sr. Deputado João Pedro Correia, em l de Março corrente, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, inscreveram-se, para interpelações à Mesa, os Srs. Deputados Acácio Barreiros e Mota Amaral.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): — Sr. Presidente, como V. Ex.ª sabe, há algum tempo foi levantado um conjunto de acusações graves em relação a factos eventualmente ocorridos na Junta Autónoma de Estradas. Na sequência dessas acusações, foi aprovada nesta Assembleia a const -tuição de uma Comissão de Inquérito, que, aliás, o Parido Socialista votou favoravelmente, e o Governo ordenou uma sindicância à Junta Autónoma das Estradas, sindicância essa que apresentou um relatório.
Mas, desde que esse relatório foi apresentado, temos assistido, lamentavelmente, a um conjunto de ataques à credibilidade quer dos membros que procederam à sindicância quer ao próprio relatório que, em nosso en-
tendimento, como já tivemos oportunidade de dizer, mais não visam do que impedir um aprofundamento e um apuramento de toda a verdade em relação ao que se passou na Junta Autónoma das Estradas.
O nosso lema, como temos repetidamente afirmado, é «quem não deve, não teme». A determinação do Governo e a nossa determinação é no sentido de que, na Comissão de Inquérito da Assembleia da República e nos passos que já foram dados, seja apurada toda a verdade, doa a quem doer.
Entre as várias questões e calúnias levantadas...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que formule a sua interpelação.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, entre as calúnias levantadas, foi feita a insinuação, ou mesmo a afirmação, de que alguns dos membros designados para essa sindicância teriam Sido posteriormente ou na altura contratados pelo Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Nós entendemos que isso se insere em mais uma manobra de ataque a essa Comissão e também à dignidade do próprio Governo.
Nesse sentido, o Partido Socialista vai propor um projecto de deliberação — e logo na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares vai pedir a V. Ex. o seu rápido agendamento —, para que nos objectivos da actual Comissão de Inquérito sobre a JAE, que já está em funcionamento nesta Assembleia, seja incluído um ponto visando o apuramento da verdade quanto a este tipo de acusações, isto é, se há elementos que fizeram parte da sindicância que tenham sido, posteriormente ou na altura, contratados para o Gabinete do Sr. Ministro João Cravinho.
O apuramento dessa situação é também um caminho para defendermos que a verdade tem de ser apurada até ao fim e que não toleraremos as sucessivas tentativas para desacreditar quer a Comissão quer o relatório da sindicância, tentando-se, assim, impedir o apuramento de toda a verdade relativa à Junta Autónoma das Estradas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica feito o anúncio.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, peço também a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, num tom substancialmente mais sereno, gostaria de colocar a V. Ex.ª o seguinte problema: nós fizemos uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro, datada de 26 de Fevereiro, na qual procurávamos obter o esclarecimento de algumas coisas que nós pareciam importantes e que eram coisas como estas: por despacho de 22 de Outubro de 1998, o Ministro João Cravinho nomeou como assessor do seu Gabinete o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho, a licenciada Maria Aldina Martins Marques e a licenciada Maria Isabel Nunes Fernandes.