I SÉRIE-NÚMERO 54 1990

o Sr. Deputado fez. Devo dizer também que prestou um péssimo serviço, porque o Sr. Deputado é o mensageiro de um outro partido. político que constitui consigo a AD e o qual teve a coragem de, sobre esta matéria, levantar o problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Junqueiro, quando vi V. Ex.ª levantar-se, pensei que ia responder às minhas perguntas, mas fiquei profundamente preocupado quando, ao invés de responder a quantos dos nomeados são militantes do Partido Socialista, qual a proporção entre os nomeados e aqueles que são efectivamente admitidos por concurso, por provimentos normais da função pública, quanto custam ao Governo estes nomeados, nomeadamente a cada ministério, qual a justificação funcional que, como disse, não aparece no Diário da República, quantos dos nomeados transitaram para conselhos de gestão das empresas públicas, ao invés de defender o Governo, V. Ex.ª veio aqui, enquanto Presidente da Federação Socialista de Viseu, dizer que estes boys não são muitos e que são, aliás, precisos ainda mais!
E V. Ex.ª veio aqui conseguir uma coisa fantástica: justificou 10, justificou 100, terá eventualmente justificado 500, mas ficaram por justificar os outros 9 500, que ninguém consegue compreender!
Mas, Sr. Deputado, deixe que lhe diga o seguinte: V. Ex.ª diz que a nomeação é um acto normal e eu digo-lhe que V. Ex.º tem toda a razão, pois a nomeação é um acto normal. Aquilo que não é normal e aquilo que o Partido Popular vem aqui dizer por voz própria, porque não é porta-voz de ninguém, é que 10 000 actos normais é demais, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, ouvi a recriminação que lhe foi feita pelo Sr. Deputado José Junqueiro, na qual tentava recriminar não V. Ex.ª mas o PSD. E queria o Sr. Deputado José Junqueiro, porventura, dizer que o PSD nunca tinha falado nesta matéria aqui. O Sr. Deputado José Junqueiro está cada vez mais surdo,...

Risos do PSD.

...porque o PSD não se tem cansado, ao longo do tempo, de levantar esta questão e de a levantar com toda a seriedade!
Se V. Ex.ª concede e com certeza concederá, o PSD foi o primeiro partido a contar a estranha história da evolução dos concursos públicos. O PSD denunciou-a na altura em que para o Partido Socialista os concursos eram fundamentais, ou seja, não havia lugar sem concurso. Depois, o PSD notou que o Partido Socialista já dizia que os concursos eram possíveis, portanto, podia haver concursos para os lugares e, em seguida, o PSD notou que o

Partido Socialista disse, depois, que, afinal, os concursos eram dispensados, isto é, os membros do Governo podiam nomear, justificando, quem queriam. Esta é a estranha história da concepção dos concursos públicos do Partido Socialista.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Falta o tempo do PSD, falta o «antes»!

O Orador: - Não tinha qualquer problema se, na verdade, esta situação não fosse institucionalizada e se o Partido Socialista não tivesse, na gestão dos lugares públicos, aquilo que às vezes é um paralelo que se estabelece com alguns empresários privados.
Ouvi um empresário privado dizer, há relativamente pouco tempo, que a sua grande organização tinha evoluído de 3.00 lugares para 35 000! O único problema que tenho é se o Partido Socialista, agora no Governo, aplica a mesma lógica empresarial, transformando-se de Partido Socialista em Partido Socialista, S.A., e, com este exemplo desta concreta organização, tende a fazer com o nosso dinheiro aquilo que um empresário pode muito bem fazer com o seu próprio dinheiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É que todo o problema reside na utilização do dinheiro público para empregar a sua clientela e é esse certamente o problema que o preocupa. É esse certamente o problema que preocupa o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, e muito bem, porque, quando se esperava que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública - o mesmo que é responsável por esta matéria e que abre, agora, as Lojas do Cidadão como quem abre lojas de emprego - viesse, agora, desmentir o que tinha sido dito, o Sr. Secretário de Estado, muito candidamente, diz que, de facto, houve 4954 nomeações para lugares de chefia e, depois, também com o ar mais aberto do mundo, refere que, destas todas, 162 foram feitas por concurso. Ou seja, a percentagem que há de nomeações por concurso em relação ao universo de nomeações sem concurso é o mais frisante e cabal desmentido - com a cara do Sr. Secretário de Estado, e até a sua barba, aqui retratada neste recorte de jornal - daquilo que o Partido Socialista por aqui diz. Isto é, aquilo que nós dizemos é verdade; aquilo que o Sr. Secretário de Estado também admite é verdade, aquilo que o Partido Socialista diz não é verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quase vou fazer aqui a defesa do Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. Deputado José Junqueiro não é surdo, tem é o ouvido muito seleccionado.

Risos do PSD.

Vou explicar-lhe. O Sr. Deputado José Junqueiro, habilmente, tentou fazer uma coisa que não é fácil, pois o Sr. Deputado José Junqueiro tem o seu próprio pequeno interesse a defender. 0 que o Sr. Deputado José Junqueiro