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4 DE MARÇO DE 1999 1993

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Em terceiro lugar, há uma questão essencial, que é a da mobilidade.
Percebo o vosso nervosismo, mas gostaria que os senhores se acalmassem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que ouçam em silêncio.

O Orador: - Srs. Deputados, queria dizer-lhes, de uma forma clara, que não há, nestas nomeações que foram feitas, qualquer cariz político, pelo contrário. É preciso afirmar que estas nomeações são actos administrativos obrigatórios na Administração Pública; não são novos empregos, como aqui se quis fazer crer, são aquilo que resulta de actos administrativos obrigatórios para todas as pessoas de toda a Administração Pública.
Quero dizer aqui também que, pela primeira vez, há um Governo que, no fim da sua legislatura, tem mais de 1000 quadros dirigentes escolhidos por concurso público, dos 1036 que foram, desde já, sorteados.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sorteados?!

O Orador: - Isso revela outra ignorância!
Esta é uma questão muito séria, pelo que peço ao Sr. Deputado Octávio Teixeira que aponte, aqui, que ilegalidade, que irregularidade foi cometida. Aponte-a, traga-a aqui à Assembleia!
Depois do que lhe disse, onde é que, está a falta de pudor? Onde é que está a falta de ética? E em quem quer a transparência e apresenta tudo ao conhecimento de todos, nomeadamente no Diário da República; ou em quem, usando essa transparência, que devia ter estado sempre presente na actividade e na vida do Estado, vem aqui utilizá-la com fins meramente político-partidários, numa tentativa de descredibilizar um Governo que fez do combate pela transparência e pela isenção uma das suas bandeiras, a qual tem garantido por inteiro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, vamos analisar com calma essas situações.
Relativamente ao assunto da seriedade, quero dizer-lhe que coloquei as questões com toda a seriedade. Aliás, considero que o problema de fundo é um problema de seriedade, transparência e ética, por isso é que critico, e o meu partido também, que se continue a manter esta situação...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas não se mantém!

O Orador: - ... de nomeações em catadupa. É isso que não é possível!
O Sr. Deputado José Junqueiro acabou de dizer que vem tudo publicado no Diário da República, o que é uma prova de transparência. Também era o que faltava! Se as nomeações não viessem no Diário da República, então, onde é que estaríamos?! Numa república das bananas!

Risos do PSD.

O problema não é as nomeações virem no Diário da República, é serem feitas! Depois, têm de ser publicadas no Diário da República, senão o Tribunal de Contas não permite que se efectuem os pagamentos!
Por conseguinte, a ligeireza ao tratar estas matérias não é do PCP, antes pelo contrário, tratamo-las com seriedade, a ligeireza está na forma como o Governo continua a fazer estas coisas.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado José Junqueiro, eu não disse que talvez não fossem 10 000 nomeações, mas, sim, 5000; referi-me à questão, que V. Ex.ª colocou, de algumas dessas nomeações apontadas estarem plenamente justificadas à face da lei. O que eu disse foi: «Vamos admitir que estejam 50% das nomeações nessa situação e que, por conseguinte, ficam só 5000 injustificadas à face da lei.» Essa é que é a questão!
As nomeações que estão justificadas à face da lei não levantam problemas, o problema são aquelas que estão injustificadas! São as nomeações de pessoas próximas, de pessoas conhecidas, de pessoas de confiança política. Esse é que é o grande problema! Não podem fazer o que estão a fazer a este nível! Nomear, para os gabinetes dos membros do Governo, pessoas de confiança política, sim, senhor! Mas é para os gabinetes dos membros do Governo, não é para os serviços!
Em relação aos números, às situações reais, o Sr. Secretário de Estado Fausto Correia, que, certamente, não trata estas questões com ligeireza, trata-as com seriedade, veio confirmar que elas existem.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Ele só disse que os números não serão estes, mas confirma que existem estas situações. O Sr. Secretário de Estado Fausto Correia confirma-o!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está aqui!

O Orador: - Esta é que é a questão de fundo!
Por último, a questão da lista. Sr. Deputado José Junqueiro, se me fizer muitas vezes o desafio de elaborar a lista, sou capaz de sentir-me suficientemente provocado para a fazer. Mas pedia-lhe que, pelo menos, tivesse em consideração que uma lista com 10 000 nomes...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não são 10 000!

O Orador: - ... é muito papel! Os nomes estão todos publicados no Diário da República e vamos gastar mais dinheiro da Assembleia da República se fizermos a lista, tanto mais que é muito grande, mas ainda vamos pensar nessa questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os. Deputados do Partido Socia-