4 DE MARÇO DE 1999 1989

tituição do Governo e estão, paulatinamente, a colocar os amigos.
Aliás, há casos absolutamente espantosos: neste Governo só o Ministro da Ciência já nomeou 45 pessoas para o seu gabinete! Ao longo de três anos, a reconhecida incapacidade da Sr.ª Ministra da Saúde para tomar decisões ficou à vista, mas já não lhe «doeu a mão» para assinar 491 nomeações!
O Sr. Ministro Gomes da Silva, como toda a gente sabe, saiu do Governo por mau serviço, mas já os 410 boys que nomeou arranjaram colocação. A este número, somam-se os 471 boys nomeados por Capoulas Santos, enquanto Secretário de Estado daquele. Por este andar, daqui a pouco tempo há mais boys na agricultura do que agricultores em Portugal! Junte-se-lhes os que estão a entrar agora, ainda não contabilizados, e a análise é muito simples: calcule-se onde chegou o «aviamento» deste Governo socialista e deste Ministério da Agricultura, precisamente um dos que mais podia, e devia, ser racionalizado!

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade dos factos é que o PS foi sucessivamente esquecendo as suas promessas e moldando o poder exclusivamente à imagem dos seus interesses.
O que hoje aqui queremos fazer é tão-somente chamar a atenção dos portugueses para algumas verdades prosaicas.
A primeira é a de que um Governo que faz 10 000 nomeações em três anos é um Governo com sentido de partido mas é um Governo sem sentido de Estado.
A segunda é a de que o Sr. Primeiro-Ministro, ao consentir 10 000 nomeações em três anos, faltou 10 000 vezes à promessa de não dar jobs for the boys.
A terceira é a de que um Estado em que o partido do Governo nomeia quase 10 boys por dia é um Estado a crescer em peso dispensável e em despesa inútil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outra promessa de que o Primeiro-Ministro sé vai esquecendo é a de comparecer no Parlamento para dar explicações.
Gostaríamos de ter o prazer de ouvir o Sr. Primeiro Ministro sobre esta questão. Pode não ser simpático para o Sr. Primeiro-Ministro vir aqui ao Parlamento falar disto ele que «foge como o diabo da cruz» das questões incómodas -, reconhecemos que é bem mais agradável vir anunciar cláusulas de salvaguarda dos erros do seu Ministro das Finanças ou anunciar números e percentagens nominais. Em todo o caso, parece-nos assunto que deve ser explicado ao mais alto nível e será interessante ouvir S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro esclarecer algumas perplexidades que se nos deparam, das quais aqui deixo conta sumária: quantos dos nomeados são militantes do PS? Qual a proporção entre os provimentos normais na função pública e os livremente nomeados? Quanto custa, ao orçamento de cada ministério, a totalidade das nomeações? Qual a justificação funcional para as nomeações cuja fundamentação não transparece dos respectivos despachos publicados em Diário da República? Quantos são os nomeados que transitaram para os conselhos de gestão das empresas públicas tuteladas pelos membros do Governo nomeantes? E, ainda, qual a evolução das nomeações desde Novembro de 1998, momento em que termina a análise citada?
Os portugueses têm direito a conhecer a verdade! Os portugueses têm direito a saber se este ê o PS em que votaram em 1995 ou se este é o PS que, não tendo alcançado a maioria absoluta que hoje pede, procura alcançar o poder total pela via da ocupação do aparelho do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sílvio Ruí Cervan, os Srs. Deputados José Junqueiro e Carlos Encarnação.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, imagino que esta declaração política deve corresponder a unia táctica moderna, eventualmente para ocultar as últimas notícias que temos ouvido na opinião pública.
Devo dizer, com toda a seriedade, que o Governo não criou qualquer novo lugar na Administração Pública. É completamente falsa a ideia que alguma oposição tentou fazer passar, e neste caso o CDS-PP, de que isso tenha acontecido. O Governo, como qualquer outro, para manter o normal funcionamento da Administração Pública, tem de fazer concursos, que não se faziam no passado e, neste momento, são 1 036 os júris nomeados para esses concursos. É uma diferença fundamental!

Risos do PSD.

A recondução das pessoas nas funções que desempenham é um acto normal da Administração Pública e isso não corresponde a qualquer novo lugar nem a qualquer novo emprego para quem quer que seja.
Vamos aos exemplos: os directores clínicos dos hospitais ou os directores de enfermagem, por exemplo, que agora são eleitos e que anteriormente eram nomeados por confiança política do Governo, têm de ser homologados pela tutela e os seus nomes têm de ser publicados no Diário da República. O mesmo se passa com os conselhos directivos das escolas, que são eleitos e os nomes vêm publicados no Diário da República.
Pergunto, Sr. Deputado: a comissão para Timor - que os senhores também desejam - que foi aprovada em Conselho de Ministros e vai ser publicada no Diário da República, também será contabilizada nestes novos lugares que os senhores dizem terem sido criados? E os conselhos consultivos ao nível dos vários ministérios são exactamente a mesma coisa que o Sr. Deputado pretende insinuar?
Gostaria de rematar com outro exemplo. Este Governo, em 1995, num determinado organismo público ligado às estradas, reconduziu, de uma só vez, os 30 directores ou quadros superiores que trabalhavam, e trabalham, nesta empresa e que os senhores contabilizam como 30 novos lugares. Agora, voltou a reconduzi-los e os senhores contabilizam-nos como mais 30 novos lugares e com isto somam 60 pessoas. Estamos perante uma manobra de clara má fé, de quem pretende ocultar aquilo que são os bons resultados da governação, a confiança das pessoas neste Governo e no Primeiro-Ministro.
Os senhores tentam lançar na praça pública a «nódoa» sobre aquilo que é uma política de transparência e uma política em que todas as pessoas sabem o que acontece, porque, desta vez, está tudo acessível a todas as pessoas.
Devo dizer-lhe, por isso, Sr. Deputado, que o Partido Socialista não aceita essa campanha de desinformação, de má fé, rejeita e sente-se ofendido com as insinuações que