I SÉRIE-NÚMERO 55 2026

Na reunião plenária de 26 de Fevereiro de 1999: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Amândio Oliveira e Jorge Roque Cunha; ao Ministério do Equipamento; do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira e Lino de Carvalho; aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 26 de Fevereiro de 1999, António Saleiro e Lino de Carvalho; no dia 1 de Março de 1999, Jovita Ladeira, Manuela Aguiar, Isabel Castro, Fernando Pedro Moutinho e Arnaldo Homem Rebelo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que tomem os vossos lugares e que façam o silêncio necessário para que eu possa dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, que se inscreveu para uma declaração política.
Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao longo das últimas semanas, os portugueses foram surpreendidos e chocados com o inqualificável comportamento da RTP no que diz respeito à absurda e despudoradamente partidária decisão de conceder ao cabeça-de-lista do Partido Socialista ao Parlamento Europeu um tempo de antena de várias horas de emissão televisiva, em flagrante contraste com o tratamento dado às demais candidaturas já anunciadas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este comportamento da RU é tanto mais grave e condenável quanto é certo que o funcionamento daquela empresa é pago por todos os portugueses; sejam eles do PS ou não.
Tudo estaria dito sobre este lamentável incidente não fora o facto de, inexplicavelmente, a RTP se mostrar indiferente à indignação pública e generalizada quanto a este seu inqualificável comportamento e à incrível falta de vergonha do Governo socialista, incapaz de resistir à tentação de utilizar os dinheiros públicos na promoção da candidatura do PS ao Parlamento Europeu, teimando em manter a sua posição de flagrante violação dos mais elementares princípios de isenção, de imparcialidade e de equidade perante as demais candidaturas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, enquanto o Governo socialista persistir na utilização abusiva de dinheiros públicos na sua permanente campanha eleitoral, a voz do PSD continuará a erguer-se e a juntar-se à de quantos teimam em pensar que o PS não é dono de Portugal e dos portugueses e que nem todos têm «a obrigação» de ser do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, estou aqui, hoje, nesta Tribuna, porque importa

relembrar alguns factos que a má consciência do PS e do seu Governo tem tentado fazer esquecer e, sobretudo, dar conta de dois novos aspectos entretanto surgidos.
Comecemos justamente por aqui, pelos novos factos. Dois deles parecem-me deveras relevantes: em primeiro lugar, a prepotência, a arrogância demonstrada pelo Presidente do Conselho de Administração da RTP bem patente numa carta que enviou ao Secretário-Geral do PSD a propósito deste problema. Os termos de tal carta são absolutamente impróprios e só podem ser explicáveis por resultarem de um total servilismo ao PS e ao Governo socialista, cuja estratégia de manipulação da opinião pública e de aproveitamento indevido de meios públicos serve na perfeição. À falta de decoro e de vergonha já publicamente patenteada, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da RTP acrescentou agora a falta de educação e a total subserviência ao Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eis, pois, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, mais um boy que se revela em toda a sua plenitude.

Aplausos do PSD.

Outro facto recente, digno de relevo e menção, é a deliberação ontem tomada pela Alta Autoridade Para a Comunicação Social. Na verdade, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, aquele organismo produziu uma importante e inequívoca crítica ao despudorado Governo do PS e à sua servil administração da RTP quando afirma, e passo a citar: «A emissão pelo serviço público de televisão de uma série de entrevistas conduzidas pelo Dr. Mário Soares, anunciado candidato ao Parlamento Europeu, e que se prolongarão ao longo de várias semanas até perto do início da próxima campanha eleitoral - independentemente de se considerar o interesse informativo e cultural desse programa, mas sublinhando também que tais qualidades não estão dependentes da urgência ou do ritmo da sua apresentação - configura objectivamente uma situação geradora de desequilíbrios no confronto das oportunidades conferidas pela RTP às candidaturas em presença». Fim de citação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não fica qualquer margem para dúvidas a Alta Autoridade Para a Comunicação Social deu razão às críticas do PSD e censurou a RU. Aquilo que a opinião pública já sabia, aquilo que as vozes que o PS e o seu Governo não controlam e já haviam afirmado, foi agora sublinhado de forma clara e transparente pela Alta Autoridade Para a Comunicação Social.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Espera-se, agora, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, que a Administração da RU aja em conformidade, ou melhor, que a Administração da RTP obtenha a «necessária autorização» do PS para agir em conformidade, isto é, para suspender a emissão dos programas de televisão do candidato do PS ao Parlamento Europeu.

Aplausos do PSD.

Se assim não for, então a falta de vergonha será total.