5 DE MARÇO DE 1999 2029

O Orador: - Nós respeitamos as regras: para os senhores,

não há regras.

Protestos do PSD.

O Orador: - Aliás, o senhor indiciou justamente isso
quando aqui veio dizer-nos
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do PSD, façam o
favor de agora também ouvir em silêncio!
O Orador: - Quando aqui veio dizer-nos, Sr. Depu
tado Acácio Barreiros, que havia um tempo de antena
gratuito para todos os candidatos - mas não referiu que
há um tempo de antena pago para um candidato, que é o
vosso candidato!

Aplausos do PSD.

E não é o vosso candidato quem paga - é a RTP que
lhe paga, a ele, o tempo de antena de que dispõe! É isso,
Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, não quero maçá-lo mais,
por isso, vou terminar esta resposta com uma citação de
um camarada seu, aqui, nesta Casa, a propósito das rei
vindicações que os senhores faziam ao tratamento dado
pela RTP.
O Sr. Sílvio Rui Cervas (CDS-PP): - Oh, diabo! O
que é que vem daí?!
O Orador: - Sabe o que é que dizia, há uns anos
atrás, um camarada vosso? Dizia o seguinte: «se nada se
fizer, se nada se alterar, teremos uma terceira questão de
regime: a genuinidade da livre expressão da vontade po
pular, a genuinidade das eleições. Isto é o problema es
sencial:. a própria legitimidade democrática. Uma demo
cracia sem ser formalmente destruída pode ser, pouco a
pouco, degradadas. Sr. Deputado, os senhores estão a
degradá-la quanto baste!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a
palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.
O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. De
putado Pedro da Vinha Costa, V. Ex.ª trouxe aqui, com a
sua intervenção, uma questão importante, que, penso,
merece dois ou três comentários.
O primeiro comentário é o de que desta bancada nin
guém nega - antes pelo contrário, todos se orgulham
disso - o prestígio que tem o Dr. Mário Soares

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: e; sobretudo, o que todos lhe deve
mos pela luta que ele assumiu e protagonizou quando se
tratou da consolidação da democracia em Portugal.
Por isso mesmo, Srs. Deputados, é que nos faz muita
pena ver, hoje, o Dr. Mário Soares, nesta fase da sua vida,
a realinhar num projecto partidário e, porventura, a pôr
em causa esse prestígio e esse capital que tinha junto de
todos os portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E mais: parece-me que o magistério de influência que o Sr. Dr. Mário Soares podia utilizar, por exemplo, neste momento difícil das negociações da Agenda 2000 era, se calhar, muito mais eficazmente utilizado se não se tivesse aperreado a uma candidatura partidária e se. estivesse livre para falar em nome de todos os portugueses, junto de todos os governos da União Europeia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Acácio Barreiros disse também aqui que não percebia por que é que um qualquer órgão de comunicação social não podia pegar no programa do Dr. Mário Soares, em função da própria qualidade intrínseca, jornalística, do programa. O pior, Sr. Deputado Acácio Barreiros, é que a RTP não é um qualquer órgão de comunicação social; o pior é que a RTP é uma concessionária de um serviço público, é uma televisão pública, que tem outro tipo de obrigações, para além das estritamente jornalísticas.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, em face da polémica que esta questão criou - e não vale a pena os senhores julgarem que ela não existe, porque ela coloca-se e é uma questão de fronteira no cumprimento das regras e do jogo democráticos -, o que me faz muita pena, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, é que não tenha sido o próprio Dr. Mário Soares a propor a suspensão deste programa e dê a sensação de que precisa dele para aumentar o seu prestígio e o seu score eleitoral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É que se não é isso, Srs. Deputados, então, é bonomia a mais, é distenção a mais no cumprimento rigoroso das regras démocráticas e do jogo democrático, em vésperas de eleições!

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra não posso dá-Ia a outra pessoa para esse efeito... - o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD):.- Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, estou totalmente de acordo consigo. Não posso...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de ouvir em silêncio.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como dizia, Srs. Deputados do Partido Socialista, estou de acordo com as afirmações do Sr. Deputado Luís Queiró. E se os senhores recuarem 14 anos, seguramente também estão, porque aquilo que disseram, em 1985, foi exactamente isso. Algo aconteceu, entretanto, para os se-