5 DE MARÇO DE 1999 2027

Mas, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, eu disse há pouco que estava hoje aqui também para relembrar factos que o PS e o seu Governo tudo têm feito para que se apaguem da memória colectiva dos Portugueses. É que, na verdade, há um importante facto a recordar, porque a memória dos homens pode ser curta mas não tanto que nos impeça de fazer apelo à história passada. E, na verdade, é fundamental lembrar hoje, aqui e agora, que, em 1985, pouco tempo antes das eleições para a Presidência da República, a candidatura do Dr. Mário Soares à Presidência da República e o PS se desdobraram em protestos, queixas e reclamações contra a RTP por esta estar, segundo se alegava então, a favorecer o candidato Diogo Freitas do Amaral.
Ora, peço-vos, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, que me acompanhem numa pequena viagem ao passado, tão somente para relembrar quais os motivos de tanta indignação, com queixas e reclamações para tudo quanto era organismo que pudesse ter uma qualquer, mesmo ténue, ligação com o assunto. O motivo dessa indignação do Dr. Mário Soares, o motivo da revolta do PS era o facto de a RTP (vejam bem!), em período que não era de campanha eleitoral, estar a passar um spot publicitário a um livro, que apresentava, entre outras coisas (vejam lá!), a cara do seu autor, o Professor Diogo Freitas do Amaral, principal adversário do Dr. Mário Soares nas eleições para a Presidência da República.
Vejam bem as semelhanças entre as duas situações: eleições à porta, várias candidaturas apresentadas, uma delas a protestar, a reclamar contra o facto de a RTP estar a passar imagens que beneficiam objectivamente outra candidatura porque essas imagens são exclusivamente de uma das candidaturas. Em 1985, reclamavam o Dr. Mário Soares e o PS contra o favorecimento da candidatura do Professor Freitas do Amaral; em 1999, reclama a AD contra o favorecimento da candidatura do PS. Estas são, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, as semelhanças.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Mas há diferenças!

rios programas televisivos, programas de mais de uma hora, devidamente publicitados e amplamente difundidos. Em 1985, o PS, a Comissão de Apoio à Candidatura do Dr. Mário Soares e vários acólitos ao nível do Estado insurgiram-se violentamente contra um simples spot publicitário de segundos; em 1999, a candidatura do PS, o PS e os seus habituais acólitos já se esqueceram do que disseram, perderam a memória, fizeram tábua rasa dos princípios, mandaram a coerência às urtigas e hoje já acham óptimo o que, por muito menos, recriminaram energicamente em 1985.

Aplausos do PSD.

É verdade que «mudam-se os tempos, mudam-se as vontades», mas tudo tem limites! Então, em 1985, alguns segundos de imagem televisiva, sob a forma de publicidade paga à RTP, constituíam uma importante e flagrante violação das regras democráticas de tratamento igual a todas as candidaturas e hoje, em 1999, várias horas de televisão, centradas na figura de um candidato do PS, pagas por todos nós, já não são discriminação alguma?

O Sr. Luís Marques Guedes. (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Tenham um pouco de vergonha e de decoro. Mandem parar com a escandalosa transmissão, pela RTP, de horas e horas de publicidade e propaganda ao candidato do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Haja princípios! Portugal é de todos, não é apenas de alguns. A democracia é o regime da igualdade entre todos. A democracia não é o regime em que todos são iguais, só que, na prática, há uns mais iguais do que outros.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Vejamos, então, agora as diferenças: em
1985, o Dr. Mário Soares e o PS reclamavam contra á
passagem de um spot publicitário de breves segundos,
pago pelo editor de um livro, porque quis fazer publici
dade; em 1999, a AD reclama contra a emissão de vários
programas, que se traduzirão em várias horas de televisão
que serão pagas por todos os contribuintes, queiram ou
não pagar tais programas, já que o dinheiro vem dos seus

impostos. Quer dizer, em 1985, o movimento do dinheiro
envolvido era no sentido de sair dos bolsos de um parti-

cular para entrar nos cofres da RTP; agora, em 1999, o
movimento do dinheiro é diferente: saem 65 mil contos,
ou seja, 5000 contos por programa, dos cofres da RTP,
que o mesmo é dizer do erário público, para um particu
lar que, ainda por cima, sendo candidato recebe para ser
promovido e publicitado no canal público de televisão.

Vozes do PSD: - Que pouca vergonha!

O Orador: - Mas será que estamos a tratar apenas
ou sobretudo de diferenças quanto ao movimento, à ori
gem e ao destino do dinheiro? Não, Srs. Deputados, é

muito mais do que isso! Estamos a falar de princípios e
de coerência quanto aos princípios. Em 1985, «ia caindo

o Carmo e a Trindade» por causa de um simples spot
publicitário a um livro; em 1999, estamos a falar de vá-
rios programas televisivos, programas de mais de uma hora,
devidamente publicitados e amplamente difundidos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para um

pedido de esclarecimen-

to, inscreveu-se o Sr. Deputado Acácio Barreiros. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs.

Deputados, Sr. Deputado, o senhor veio aqui, simplesmen
te, revelar uma atitude provinciana,...
Risos do PSD.
... uma atitude de receio pela candidatura do Dr. Mário Soares! O PSD tem razões para ter receio dessa candidatura,...

Protestos do PSD.

... mas tentou vir aqui dar lições de democracia! O Sr. Deputado está com medo de quê? De que o Dr. Mário Soares, por causa das entrevistas, fique mais conhecido no País? Que ninguém conheça, no País, o Dr. Mário Soares e passe a conhecê-lo por causa das entrevistas?
Risos do PS.
Ou está receoso de tende reconhecer que essas entrevistas são dadas e existem porque são feitas pelo Dr. Mário