2392 I SÉRIE - NÚMERO 64

Uma lei que contemple as discriminações em função da raça, da cor, da nacionalidade ou da origem étnica, tal qual ela se exprime no dia-a-dia - no emprego, no acesso à habitação, na escola e na sua organização, nos cuidados de saúde, na aquisição de bens e serviços.
Uma lei que, no entendimento de Os Verdes, não pode omitir também o racismo institucionalizado e as atitudes de discriminação que ele acaba, por todo o lado, de traduzir em atitudes e práticas sociais, que é forçoso na nova lei contemplar.
Uma lei que se requer ultrapasse a fragilidade, a dispersão e a insuficiência de mecanismos legais que caracterizam o actual ordenamento jurídico português e permita a qualquer cidadão vítima de violência, com eficácia, poder recorrer a ela Por ultimo, uma lei contra a discriminação racial que o nunca contido, antes crescente, fenómeno de intolerância, racismo e xenofobia no nosso país aconselha nos seus múltiplos sinais, com urgência, a ser aprovada.
Razões, em suma, que levam Os Verdes a dar como bem-vinda a iniciativa do PCP de escolher este tema para o seu agendamento potestativo, com um projecto a que agora se decidiu aliar o PS, com iniciativa similar, embora de âmbito mais limitado.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: O problema do racismo é um problema que não conhece fronteiras e que, particularmente, na Europa, pela sua alarmante dimensão e contornos, tem obrigado a União Europeia a dedicar-lhe particular atenção e, simbolicamente, o ano de 1997 ao seu combate Expressão de medo pelo outro, atitude de recusa pelo que é diferente, o racismo tem encontrado na crise de valores, no desemprego, nos crescentes fluxos migratórios, que marcam no planeta o nosso tempo - e que, aliás, a crise ecológica, a guerra e a desigualdade nas trocas só tendem a acentuar -, o espaço privilegiado para, como doença, germinar.
Doença essa, o racismo, que a Europa como fortaleza acaba contraditoriamente por estimular ao alimentar junto da opinião publica, sub-repticiamente, uma atitude de suspeição e de hostilidade para com os estrangeiros, para com os imigrantes, para com as minorias étnicas muitas vezes remetidos à condição de sem papéis ou de gente tratada quase sempre na linear lógica das policias.
Uma atitude perigosa com consequências já inquietantes, como o demonstra o estudo recentemente divulgado pelo Observatório Europeu para os Fenómenos Racistas e Xenófobos, cujas conclusões importa não ignorar, estudo esse que revela que um terço dos europeus se assume abertamente como racista Respostas vindas de gente insatisfeita com a sua situação pessoal, insegura face ao futuro e que vê no estrangeiro um ser indesejado. Este estudo demonstra, amada que a aceitação a outros pelos europeus diminuiu e, por ultimo, evidencia que a percentagem dos europeus que tem como preocupação a luta contra o racismo tem, hoje, menos partidários.
Motivos a provar que há uma maioria silenciosa que carece de consciencialização e de uma intervenção pedagógica e cultural Uma consciencialização capaz de despertar para a compreensão da enorme riqueza que precisamente na diversidade cultural, rácica e étnica se encerra.
Mas motivos, igualmente, a provar que se torna imprescíndivel tornar operativos mecanismos que previnam, impeçam e penalizem a discriminação racial e a justificar plenamente a aprovação e, sobretudo, a aplicação em Portugal de uma lei contra a discriminação racial.
Sr. Presidente, Sr. e Srs Deputados: O anti-racismo não pode ser um estado de espírito, o anti-racismo tem de ser uma prática de política constante, sem ambiguidades, para a qual o envolvimento da sociedade se entende como fundamental Uma necessidade perante uma realidade de discriminação racial a que Portugal não está imune e que nenhum discurso redutor deve ignorar. A realidade visível nos ghettos onde a maioria dos imigrantes e estrangeiros ainda prevalece alojada, mau grado serem eles a construir as casas que os outros habitam.
A discriminação no emprego e nos obstáculos que, em tomo do seu acesso contra imigrantes, se erguem, apesar de sermos um país de gente que noutras latitudes teve que buscar a melhoria das condições de vida que a sua terra negou.
A discriminação que teima em persistir dentro da escola e da sua organização, visível, por vezes, na separação de que os meninos filhos de imigrantes, ainda são alvo.
A discriminação que caracteriza, de um modo geral, a forma como a Administração Publica se relaciona com os imigrantes.
A discriminação que, ciclicamente, se abate contra as comunidades de ciganos com maior ou menor violência um pouco por toda a parte Ciganos que são os eternos estigmatizados na nossa sociedade e os nómadas à força dentro do seu próprio país.
Práticas de discriminação directa a que se somam apelos indirectos à violência, ao ódio racial e à intolerância que, em nosso entendimento, há todo o benefício em penalizar e em caracterizar também.
Discriminações várias a que se aliam, frequentemente, actividades racistas, de que, porventura, a Linha Orgulho Branco, que Os Verdes trouxeram em voto de protesto a esta Câmara, foi o mais recente exemplo, nos apelos ao ódio e à violência racista, provando que estamos perante a ponta de um iceberg, o racismo que, sem ambiguidades, é forçoso combater e eliminar da nossa sociedade.
Este fenómeno não é, seguramente, o que caracteriza a maioria da sociedade mas existe - é bom lembrar -, num país em que, tal como o El Pais denunciava no ano passado, a obra de Miller se saldou por um êxito de vendas incomparável.
Este combate leva-nos, pois, a dizer que é fundamental uma estratégia e uma política integrada contra a imigração mas não podemos, hoje, aqui e agora, deixar de dizer que é importante fazer aprovar e, sobretudo, aplicar esta lei, em nome da igualdade, em nome dos direitos, em nome da não discriminação, em nome da diversidade do património cultural que existe na sociedade portuguesa e que é nosso dever saber preservar.

Aplausos do PCP.

O Sr Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo que usou além daquele de que dispunha foi-lhe concedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia