2666 I SÉRIE - NÚMERO 73

de Julho de 1994, ela vem colmatar um vazio existente nesta área entre Portugal e a Rússia. Reputo este acordo da maior importância dada a expressão que este Estado tem no Continente europeu, uma vez que as trocas comerciais entre Portugal e a Federação Russa, não sendo incipientes, deverão ser mais expressivas. Estou convencido de que este acordo irá também proporcionar não só um maior desenvolvimento nas trocas comerciais mas também um maior relacionamento entre Portugal e a Federação Russa.
Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votará favoravelmente as quatro propostas de resolução em apreciação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sublinho o tom de todas as intervenções e os contributos que, penso, foram extremamente positivos para a apreciação desta temática. Refiro, designadamente, o que o Sr. Deputado Pedro Roseta disse no essencial, pese embora o facto de eu não ter entendido bem aquela nota em relação ao atraso do Governo, tanto mais que, por exemplo, no tocante ao acordo com a República da África do Sul, que foi assinado em 23 de Maio de 1997, o mesmo foi aprovado em Conselho de Ministros em S de Novembro de 1997 e estamos agora a apreciá-lo.
Gostaria de ressaltar que há aqui um assentimento em relação a este novo enquadramento, a esta nova ordem social, técnica e económica que conduz à necessidade de adaptar todos estes sistemas e todo o enquadramento jurídico no sentido de valorizar e melhorar o relacionamento bilateral no respeitante ao transporte internacional, que, naturalmente, se relaciona com a melhoria de condições de fluidez de mercadorias, de pessoas e de bens.
Muitos destes acordos estavam absolutamente desactualizados - alguns ainda o estarão -, tendo em conta a alteração profunda que houve no quadro político internacional, tendo em conta aspectos de novo relacionamento internacional de Portugal, tendo em conta o aparecimento de novos países e a alteração de condições, como as que referiu, designadamente, o Sr. Deputado Pedro Roseta, em algumas áreas do Globo. Portanto, este conjunto de propostas têm toda a acuidade em serem aprovadas no sentido de se melhorar essa relação.
Quanto ao acordo com a Suíça, como também foi referido pelo Sr. Deputado Carlos Luís, ele é extremamente importante, pois releva de um bom relacionamento, tendo em conta as limitações e os problemas, designadamente, de carácter ambiental que a Suíça coloca. Este acordo foi preliminar, evidenciando o bom clima de relacionamento bilateral que existe, a um outro que aconteceu, recentemente, no quadro do Conselho Europeu de Viena, sob os auspícios da União Europeia, acordo, esse, muito mais vasto, que criou condições de valorização, de equidade de tratamento, situações de carácter social de acesso ao trabalho, salário e apoio social aos trabalhadores portugueses na Suíça. Essa é, efectivamente, uma sequela deste bom relacionamento.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, se me permite e se tenho oportunidade de ceder tempo ao Sr. Deputado Pedro Roseta, terei muito gosto em fazê-lo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado, desde que não consuma o seu, terei muito gosto.

Pausa.

Sr. Deputado Pedro Roseta, faça favor de usar da palavra. Dispõe de dois minutos concedidos pelo Partido Comunista Português.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Comunista Português a cedência destes dois minutos, sem os quais não poderia usar da palavra.
Julgo que não vale a pena prolongar muito este debate, porque na generalidade estamos de acordo, mas penso que, sem querer falar por todos os presentes, as propostas de resolução em apreciação serão aprovadas por unanimidade, até pela importância que tem, tal como eu disse no início da minha intervenção e o Sr. Secretário de Estado sublinhou, e muito bem, as relações com todos estes países. Aliás, eu também disse que todos estes acordos são importantes; só que as limitações de tempo não me deram a possibilidade de, em relação, por exemplo, ao da Suíça, poder dedicar o mesmo tempo que dediquei aos outros.
Mas a questão que quero esclarecer é em relação ao tal hábito e cito, mais uma vez - infelizmente, com grande pena o digo, pela última vez -, o relatório do Sr. Vice-Presidente e Deputado Nuno Abecasis, membro ilustre, como o Sr. Secretário de Estado sabe, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que diz: «Sobre este aspecto, nada augura de bom o hábito de, muitas vezes,... » - e ele não diz «sempre», como é evidente, nem eu o disse, Sr. Secretário de Estado; eu, na minha intervenção, não disse que era sempre. É que «muitas vezes» é uma coisa e «sempre» é outra - «... decorrerem longos prazos entre as datas de assinatura e as datas de aprovação para ratificação pela Assembleia da República.». Obviamente, neste caso, Sr. Secretário de Estado referia-me ao acordo com a Federação Russa, cuja data de assinatura foi em 23 de Julho de 1994 e ainda com a agravante de que se tratava de um acordo bilateral. Quando se trata de um acordo multilateral, ainda se pode compreender prazos mais alongados, mas, tratando-se de um acordo bilateral entre Portugal e um outro país, como é que se pode explicar que tenham passados cinco anos entre a data de assinatura e a data de aprovação para ratificação pela Assembleia da República Portuguesa?
Porém, reconheço que isso não aconteceu com os outros, mas não me faça dizer aquilo que eu não quis dizer. Eu quis dizer, tal como o relator, Sr. Deputado Nuno Abecasis, disse, que, exclusivamente, em relação ao Acordo com a Federação Russa, deveria ter havido uma diligência maior para não deixar, como diz um grande poeta: «assim que passem cinco anos.»

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado José Lello..., aliás, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, essa condição de Deputado honra-me muito. Muito obrigado pelo elogio.